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Processo nº 1009747-38.2023.8.26.0361

ID: 330557268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009747-38.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

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Processo 1009747-38.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Bloquear Rastreamento Ltda. Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do méri…

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Processo nº 0005550-86.2025.8.26.0361

ID: 330421472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005550-86.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. DA S.

Intimação

Advogados:

TATIANE BILIO MENESES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANDA MARIE LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005550-86.2025.8.26.0361 (processo principal 1021484-38.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.S. - Vistos. A executada foi devidamente … Processo 0005550-86.2025.8.26.0361 (processo principal 1021484-38.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.S. - Vistos. A executada foi devidamente intimada e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de propostas de acordo, uma vez que devidamente representadas no feito. O juízo não será intermediário de propostas. A justificativa apresentada carece de elementos comprobatórios. A simples alegação de não possuir condições de arcar com a obrigação alimentar não a exime desta responsabilidade. Neste incidente apenas é executado o título. Eventual debate ou revisão do título deve ser feito em procedimento autônomo e específico. Assim, tendo em vista que a executada não comprovou o pagamento integral das parcelas em atraso, DECRETO a prisão da executada, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome da executada a protesto. Oficie-se para protesto. Providencie a serventia a expedição de ofício para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento, conforme folhas 45. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Int. e ciência ao M.P. - ADV: LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP), TATIANE BILIO MENESES LIMA (OAB 484005/SP), MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP)

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Processo nº 1005867-93.2025.8.26.0223

ID: 311285886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005867-93.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADEVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SIQUEIRA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-93.2025.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adeval dos Santos - Vistos. A liminar deve ser deferida. O contrato já não conta mais c…

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Processo nº 1005867-02.2025.8.26.0609

ID: 311446746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA BURGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CERQUEIRA ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-02.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno de Souza Burgos - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro, por ora, o pedido de assistênci…

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Processo nº 1005867-40.2025.8.26.0564

ID: 312769813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005867-40.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA GIMENEZ CONDE

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Processo 1005867-40.2025.8.26.0564 - Inventário - Família - Fernanda Rodrigues Andrade - Vistos. Documentos da viúva e herdeiros em ordem, com exceção do herdeiro Leo, que não juntou procuração. Quan…

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Processo nº 1005867-79.2025.4.01.3309

ID: 313878064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005867-79.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EVA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1005867-79.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1005867-75.2025.8.26.0229

ID: 315345586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ROMãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-75.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario Romão do Nascimento - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefício…

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Processo nº 1005867-51.2025.8.26.0625

ID: 278983834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005867-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GARCIA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Henrique dos Santos Guedes (OAB 243462/SP), Carolina Garcia Antunes (OAB 298498/SP) Processo 1005867-51.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Reqte: I. C. dos S. - Teor do ato: VISTOS.…

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Processo nº 1005867-56.2025.8.26.0009

ID: 277936744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005867-56.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BADIN MARCELO BANDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE COUTINHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giselle Coutinho Freitas (OAB 157471/SP) Processo 1005867-56.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Alessandro Badin, Marcelo Bandin - Vistos. Fls. 35: re…

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Processo nº 1005867-51.2025.8.26.0625

ID: 324331724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005867-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. S. DE O. I. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DUQUE ESTRADA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GARCIA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-51.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.C.S. - - D.S.O. - VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça às partes. Anote-se. 2) Fls. 28/29: defiro o pra…

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