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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005869-64.2025.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA BERNARDA MARCHI BARETTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. … Ver mais

Processo nº 1005869-88.2021.8.11.0007

ID: 262333404
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Ativo:
Sentença
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 1005869-88.2021.8.11.0007 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: FABRICIA LARANJA ORLANDO Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de antecipação de tutela proposta pe… Ver mais
Processo 1003092-58.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete de Araujo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. APARECIDO DONIZETE DE ARAUJO ajuizou a presente ação de repetição do indébito c.c. cumulada com indenização por danos morais em face do BANCO … Ver mais
Processo 1003092-58.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete de Araujo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. APARECIDO DONIZETE DE ARAUJO ajuizou a presente ação de repetição do indébito c.c. cumulada com indenização por danos morais em face do BANCO … Ver mais
Processo 1023557-02.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André Martins - - Janaina Rodrigues Chagas - Auguri Empreendimentos e Incorporações Ltda. - - Brl Sorocaba Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos, Trata-se de ação ajuizada por ANDRÉ MARTI… Ver mais