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Processo nº 1006415-56.2024.4.01.3304

ID: 328620580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006415-56.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO OLIVEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA

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CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1006415-56.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1006415-56.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 04/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Conselho Regional De Medicina Veterinaria Do Estado De Rondonia x Ariel Calderari De Oliveira 97322164253

ID: 337967127

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006415-95.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

ARIEL CALDERARI DE OLIVEIRA 97322164253

Decisão

Advogados:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA

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ANA PAULA CARVALHO VEDANA

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EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO

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SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1006415-95.2021.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1006415-95.2021.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA CARVALHO VEDANA - RO6926 POLO PASSIVO: ARIEL CALDERARI DE OLIVEIRA 97322164253 REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA contra ARIEL CALDERARI DE OLIVEIRA para recebimento de dívida inscrita. Citada, a parte ré apresentou exceção de pré-executividade. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é reconhecida como decorrência do próprio direito de petição, tendo sua admissibilidade regrada pelo enunciado 393 da súmula de jurisprudência do STJ, segundo a qual “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. A apreciação pelo juízo, portanto, demanda que a parte traga alegação de vislumbre imediato, que não demanda a abertura de fase postulatória ou instrutória a afetar o rito das execuções fiscais. No caso concreto, verifico não preenchido o requisito de admissibilidade da exceção. A alegação trazida pela parte demanda, na visão deste juízo, a abertura de espaço para instrução, o que não se admite na via estreita da exceção de pré-executividade. Ademais, a ação de nº 1002344-79.2023.4.01.4101, ajuizada pelo executado, objetivando anular o auto de infração e extinguir a presente execução fiscal foi julgada improcedente, transitando em julgado em 07/10/2024. Por essas razões, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade. Defiro o pedido de id. 2159469218 e determino, via SISBAJUD, o bloqueio de valores depositados em nome do executado, até o valor da dívida e das custas devidas, devendo a Secretaria, no mais, seguir as diretrizes traçadas na decisão de id. 936715190. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

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Processo nº 1006415-44.2024.4.01.3308

ID: 276008783

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1006415-44.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLITO PROFIRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1006415-44.2024.4.01.3308 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1006415-44.2024.4.01.3308 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CARLITO PROFIRIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES - BA45880 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por CARLITO PROFIRIO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, nos quais se discute a legitimidade da constrição incidente sobre o imóvel denominado "Fazenda Boa Lembrança", penhorado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0004735-71.2006.4.01.3308. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Embargante, por meio da petição identificada pelo ID 2184100275 requereu a designação de audiência de instrução com o fito de produzir prova testemunhal, especificamente a oitiva da Sra. Maria Luiza Serravalle Couto, arrolada na petição inicial (ID 2137469683), a qual figurou como vendedora do imóvel ao Embargante e adquirente dos executados na ação principal. Considerando que este Juízo não apreciou o pedido de prova testemunhal requerido da inicial, bem como, a natureza da controvérsia instaurada nos presentes embargos, que envolve a alegação de posse e propriedade de bem por terceiro estranho à execução, e, sobretudo, atentando-se para a complexidade dos fatos narrados e a necessidade de elucidação pormenorizada acerca da cadeia dominial e da exata identificação e delimitação do imóvel objeto da constrição judicial em face dos títulos de propriedade apresentados pelo Embargante, torna-se imperiosa a dilação probatória. A prova testemunhal requerida, consistente na oitiva da Sra. Maria Luiza Serravalle Couto, que participou das transações imobiliárias antecedentes, revela-se pertinente e potencialmente útil ao esclarecimento dos pontos controvertidos, especialmente no que concerne à alegada integração da "Fazenda Boa Lembrança" aos imóveis posteriormente alienados ao Embargante, bem como sobre as circunstâncias que envolveram as referidas negociações. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser agendada pela Secretaria do Juízo, ficando cientes as partes de que poderão trazer testemunhas, até o máximo de três, as quais devem comparecer independentemente de intimação pessoal, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Marcia Edna Caputo x Luis Carlos De Sá

ID: 308651174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006415-19.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA EDNA CAPUTO

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DE Sá

Intimação

Advogados:

MICHELLE REIS GEISS

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LILIAN CRISTINA DE CARVALHO CIRELLI

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BETRISSA PIAIA BELTRAME

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Processo 1006415-19.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Edna Caputo - Luis Carlos de Sá - Ante o exposto, julgo improcedente a ação e declaro extinto o pro… Processo 1006415-19.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Edna Caputo - Luis Carlos de Sá - Ante o exposto, julgo improcedente a ação e declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Não há condenação em verbas de sucumbência, em razão de expressa vedação legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023, o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas: i. taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e da remuneração do conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela serventia, que é responsável apenas pela conferência dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua complementação, nos termos do enunciado 82 do FOJESP. P. R. I. - ADV: BETRISSA PIAIA BELTRAME (OAB 348381/SP), LILIAN CRISTINA DE CARVALHO CIRELLI (OAB 433331/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)

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Processo nº 1006415-08.2025.8.26.0292

ID: 309104030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006415-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MORADA CASABELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA

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ANA EMILIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006415-08.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Morada Casabella - Vistos. Providencie a serventia a "queima" das Guias DARE rel… Processo 1006415-08.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Morada Casabella - Vistos. Providencie a serventia a "queima" das Guias DARE relativas ao recolhimento das custas processuais, lançando certidão nos autos, como determina o § 6º do art. 1093, das NSCGJ. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do CPC. Decorrido o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se do resultado, logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça a serventia o necessário e servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Intime-se. - ADV: ANA EMILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB 275098/SP), PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA (OAB 225044/SP)

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Processo nº 1006415-48.2025.8.26.0020

ID: 295931124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006415-48.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Z. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HANA SAMOA BISPO ROCHA

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Processo 1006415-48.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.S.C. - Vistos. Recebo a emenda da inicial de p. 42/43. Deve também figurar no polo ativo a genitora da menor, e… Processo 1006415-48.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.S.C. - Vistos. Recebo a emenda da inicial de p. 42/43. Deve também figurar no polo ativo a genitora da menor, em relação ao pleito de guarda e visitas. Anote-se no registro. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 25% do salário mensal líquido do réu no emprego, com incidência sobre todos os ganhos a cada mês, com exclusão apenas dos descontos legais obrigatórios em folha de pagamento. Os alimentos incidirão também sobre verbas rescisórias trabalhistas, exceto FGTS. No caso de o réu não ter emprego formal, os alimentos provisórios serão de 30% do salário mínimo por mês. Os alimentos são devidos a partir da citação. Citado o requerido, oficie-se para desconto dos alimentos provisórios. Nos termos dos arts. 693, par. único, e 695, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, para a designação de audiência de conciliação. Após, cite-se a parte requerida, por mandado, para o devido comparecimento à audiência, com a indicação de que, não sendo obtido acordo, deverá apresentar contestação na forma estipulada pelo art. 695 do CPC, sob pena de revelia. Fixo a remuneração do conciliador no valor máximo da tabela, na razão de metade para cada parte. A parte autora está dispensada de pagamento, contudo, porque a ela concedo a gratuidade de justiça. Caso a parte requerida também tenha direito ao benefício, ela igualmente será dispensada de pagamento. Ficam as partes cientificadas de que está em funcionamento, junto à subsecção local da OAB, o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, se assim o desejarem, reunião de conciliação no prédio da aludida instituição, cabendo ao patrono interessado reservar diretamente data e horário junto à OAB, encarregando-se de enviar carta convite para a parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela mesma referida Ordem de Advogados. Frisa-se que tal participação no projeto é voluntária e independente deste processo, e se dará sem qualquer suspensão do prazo de defesa nestes autos ou outro prejuízo para o regular andamento da causa. Defiro a gratuidade de justiça. Valerá a presente por mandado, a ser expedido concomitantemente em todos os endereços pleiteados, se o caso. Intime-se. - ADV: HANA SAMOA BISPO ROCHA (OAB 500020/SP)

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Processo nº 0014121-11.2025.8.26.0114

ID: 293059558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014121-11.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA SEDEH DE FALCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

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Processo 0014121-11.2025.8.26.0114 (processo principal 1006415-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Iracema Sedeh de Falco - Vistos. 1. Have… Processo 0014121-11.2025.8.26.0114 (processo principal 1006415-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Iracema Sedeh de Falco - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP)

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Processo nº 1006415-91.2024.8.26.0114

ID: 277823249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006415-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA SEDEH DE FALCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1006415-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iracema Sedeh de Falco - Vistos. Dê-se ciência às p… ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1006415-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iracema Sedeh de Falco - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1023891-91.2025.4.01.0000

ID: 321576431

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023891-91.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE LUIZ BATISTA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO ALVES VIANA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023891-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006415-95.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023891-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006415-95.2025.4.01.3312 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GEORGE LUIZ BATISTA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GEORGE LUIZ BATISTA MACHADO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1006415-40.2025.4.01.0000

ID: 336410957

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006415-40.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIVALDO DOREA SANTOS

Intimação

Advogados:

KAIQUE CARVALHO SANTOS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006415-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10006… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006415-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000615-80.2025.4.01.3314 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARCIVALDO DOREA SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAIQUE CARVALHO SANTOS - BA63491-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCIVALDO DOREA SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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