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Mgt Bolina Desenvolvimento Urbano Ltda. x Daniela De Calasans Pieroni Lopes e outros

ID: 290738840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016437-10.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MGT BOLINA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Polo Passivo:

DANIELA DE CALASANS PIERONI LOPES RICARDO AFONSO

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE ALVES MARQUES

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ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016437-10.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mgt Bolina Desenvolvimento Urbano Ltda. - Ricardo Afonso - - Daniela de Calasans Pieroni Lopes - Vis… Processo 1016437-10.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mgt Bolina Desenvolvimento Urbano Ltda. - Ricardo Afonso - - Daniela de Calasans Pieroni Lopes - Vistos. Conquanto haja nos autos julgado definitivo, ainda não tinha sido iniciada a fase de seu cumprimento quando da protocolização do pedido de homologação do acordo. Inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se, assim, como título executivo judicial que prevalece sobre a sentença. De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente. Isso posto, homologo o acordo de fls. 501/503, para que produza seus regulares e legais efeitos. Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes, pois superveniente ao julgamento. No caso de descumprimento pela parte devedora do acordo ora homologado e havendo interesse da parte credora na execução do título judicial que ora se constitui, a parte credora deverá postular pelo cumprimento de sentença, observado o disposto no artigo 523 do CPC, e os requisitos do artigo 524, também do CPC, cadastrando-o, quando de sua protocolização eletrônica, como execução de sentença (cód. 156). De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), porém, havendo condenação principal e secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual, poderão a parte e o respectivo advogado postular - em litisconsórcio ativo o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido. Recolhidas despesas processuais porventura em aberto, arquivem-se provisoriamente, e, após informação quanto integral cumprimento da avença ou propositura de cumprimento de sentença, definitivamente. Intimem-se. - ADV: VICTOR HENRIQUE ALVES MARQUES (OAB 475725/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP)

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Processo nº 1005670-10.2021.8.26.0602

ID: 330411267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005670-10.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEMPERMAX INDúSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS TEMPERADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS

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Processo 1005670-10.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhiment… Processo 1005670-10.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Esquadrall Esquadrias Ltda Me Valor Atualizado: R$ 11.032,03 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Sem prejuízo, defiro o acionamento do SNIPER, observando-se que a ferramenta somente destaca, visualmente, os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse entre elas, possibilitando a instrução probatória, por exemplo, de pedidos de desconsideração de personalidade jurídica. Através do SNIPER, não se localizará qualquer ativo em nome das empresas ou pessoas, mas apenas serão elas adequadamente identificadas. 3)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 4)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP)

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Processo nº 1006543-96.2022.8.26.0562

ID: 308692504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-96.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. N. D. P. S. Y. M. D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA FERNANDES ADRIANO GOMES

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Processo 1006543-96.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.N.D.P.S. - - Y.M.D.S.F. - Ciência às partes acerca das respostas prestadas pelas instituições financeiras ao pedido de pe…

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Processo nº 1006543-67.2024.4.01.3501

ID: 313638603

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006543-67.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALLASON ANDRADE DE SOUSA

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RONAN SOUSA COSTA

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WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006543-67.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1006543-13.2025.8.26.0006

ID: 281197329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-13.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDMEIA MOREIRA CANDOIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA BOTINI

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ADV: Carolina Botini (OAB 414127/SP) Processo 1006543-13.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmeia Moreira Candoia Ferreira - Vistos. 1. Providencie a parte autora a juntada da Matríc…

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Nilda Maria Dos Santos x Unimed Ferj - Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 321052403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004410-35.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED FERJ - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004410-35.2025.8.26.0161 (processo principal 1006543-33.2025.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Nilda Maria dos Santos - Unimed Ferj - Unimed …

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Processo nº 1006543-16.2024.4.01.3906

ID: 324524758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006543-16.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANETE BORGES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE JAIR DE FARIAS BORGES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006543-16.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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L. R. P. x B. A. S. e outros

ID: 325628107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1006543-35.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. R. P.

Polo Passivo:

B. A. S. S. S. C.

Intimação

Advogados:

KATIA DA SILVA NEIVA HESSEL

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GYSELA LOHR MULLER

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EDUARDO MACHADO TORTORELLA

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Processo 1006543-35.2024.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.R.P. - B.A.S. - - S.S.C. - Vistos. 1. Fls. 1078/1079 : embora tempestivos, os emba…

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Gabriel Marsilio Monte e outros x Villa Sansu Eventos E Convenções Eireli

ID: 330451575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021097-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARSILIO MONTE THAIS SOUZA PAES

Polo Passivo:

VILLA SANSU EVENTOS E CONVENçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

VANESSA FONTES MARTINS

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RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA

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CARLOS FRANÇA SIMAS

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Processo 0021097-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1019444-10.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Souza Paes - - Gabriel M… Processo 0021097-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1019444-10.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Souza Paes - - Gabriel Marsilio Monte - Villa Sansu Eventos e Convenções Eireli - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via SERASAJUD a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes do SERASA. 2- via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio:Executado abaixo: Villa Sansu Eventos e Convenções EireliValor Atualizado: R$ 97.226,03 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias.Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva.Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial.Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal.Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB 300729/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB 300729/SP), VANESSA FONTES MARTINS (OAB 313940/SP), CARLOS FRANÇA SIMAS (OAB 331756/SP), CARLOS FRANÇA SIMAS (OAB 331756/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP)

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Processo nº 1006543-77.2025.8.26.0405

ID: 301877447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANILDA DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanilda dos Santos Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Vanilda do…

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