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Processo nº 1006867-15.2025.8.26.0099

ID: 333717851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006867-15.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO PINTO DE OLIVEIRA JULIANO PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO LOPES DE MORAES

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Processo 1006867-15.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1005801-83.2014.8.26.0099) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliano Pinto de Oliveira - - José Mario Pinto de Olivei…

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Nilza Monteiro Tentor e outros x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 311016672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0004606-81.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILZA MONTEIRO TENTOR SERGIO TENTOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDêNCIA S/A MARCOS CASTILHO PINTO SUELI ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO PALMA

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

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JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0004606-81.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006867-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1006867-75.2020.8.26.0071) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Nulida… Processo 0004606-81.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006867-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1006867-75.2020.8.26.0071) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Nulidade - Nilza Monteiro Tentor - - Sergio Tentor - Banco do Brasil S.A. - - Brasil Prev Seguros e Previdência S/A - - Marcos Castilho Pinto - - Sueli Alves de Oliveira - Vistos. Decorrido o prazo para apresentação dos pareceres e documentos elucidativos, diante do Provimento CSM nº 2676/2022 não é mais possível a realização dos cálculos pelo contador judicial, razão pela qual sendo este juiz leigo no assunto necessitada de auxílio para apuração do valor efetivamente devido de modo que nomeio o contabilista Theodoro Aucélio de Oliveira Júnior como perito judicial, o qual servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso (CPC/15, art. 466). Quanto ao ônus para custeio da perícia, esta deve ser carreada a parte executada, já que na prévia ação de conhecimento o ônus da sucumbência foi atribuído a ela. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Expurgos inflacionários - Ação civil pública - Liquidação de sentença - Determinação de v. aresto para realização de cálculos - Comarca em que não há contador judicial - Nomeação de perito contábil - Possibilidade. Agravo de instrumento - Expurgos inflacionários - Ação civil pública - Liquidação de sentença - Perícia contábil - Pagamento que deve ser adiantado pelo autor - Inteligência do art. 333, inc. I, do CPC de 1973. Agravo de instrumento - Expurgos inflacionários - Ação civil pública - Execução individual - Honorários periciais Decisão agravada que determinou de ofício a realização da prova pericial, arbitrando honorários do perito ao encargo do executado Adequação Regra de rateio do valor a ser pago ao perito prevista no art. 95, do CPC, que incide na fase do conhecimento do processo, enquanto não haja sentença transitada em julgado Caso concreto em que o processo já se encontra na fase de liquidação da sentença transitada em julgado de há muito, sentença esta em que atribuídos os ônus da sucumbência ao executado, posto que vencido na Ação Civil Pública em questão Ausência de razão para impor ao exequente o adiantamento de despesas em relação às quais está previamente condenado o executado a suportar Entendimento que nesse sentido já se havia consolidado no STJ em sede de recurso repetitivo desde o CPC/1973. Recurso desprovido"(TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, AI 2250460-46.2018.8.26.0000, rel. Des. João Batista Vilhena, j. 16/12/2019). Atento à relevância e complexidade fática da perícia, arbitro os honorários provisórios em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser antecipada pela parte executada, em quinze dias, mesmo prazo em que as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, além de apresentarem os cálculos atualizados e valores que entendem como devidos. Disponibilizados os salários, intime-se o perito judicial para, em quarenta e oito horas, designar local, data e horário para dar início à produção da prova, comunicando as partes e os autos por meio de petição, cujo laudo deverá ser fornecido em trinta dias a contar da data designada. Os eventuais assistentes técnicos das partes oferecerão pareceres, se divergentes, no prazo comum de quinze dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderão ser formulados por escrito, desde que requeridos no prazo para manifestação sobre o laudo, a ser assinado por este juízo, uma vez que tal forma é mais benéfica às partes e propicia mais vantagens ao contraditório, o que dispensa e torna inócua a aplicação dos arts. 477, caput e § 3º do Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do § 4º do art. 509 do Código de Processo Civil de 2015, tomem ambas as partes ciência e ficam advertidas que na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença e/ou acórdão que a julgou. Intime-se. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO AFONSO PALMA (OAB 81880/SP), PAULO AFONSO PALMA (OAB 81880/SP), JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO (OAB 352468/SP), JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO (OAB 352468/SP)

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Processo nº 1006867-02.2025.4.01.3314

ID: 311214065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006867-02.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. D. J.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAMIRES CARVALHO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1006867-02.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1006867-68.2023.8.11.0045

ID: 320206288

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006867-68.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARINA BEATRIZ BENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS TAVARES

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WILLIAN GONCALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006867-68.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Compulsando os autos, entendo que diante do avançado estágio …

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Raytti Patrimonial Eireli x Cassios Clay Souza Silva e outros

ID: 333362826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006867-09.2019.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAYTTI PATRIMONIAL EIRELI

Polo Passivo:

CASSIOS CLAY SOUZA SILVA EDNA CRISTINA RIBERO IZABELA RIBEIRO SOUZA

Intimação

Advogados:

TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMID DIMAS XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO KURHARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEDSON SARTORE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006867-09.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Raytti Patrimonial Eireli - Izabela Ribeiro Souza - - Cassios Clay Souza Silva - - Edna Cristina Ribero - Caixa …

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Processo nº 1006867-91.2025.8.26.0009

ID: 333940390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006867-91.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006867-91.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.M.S. - Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do …

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Gold Salvador Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. “Em Recuperação Judicial” x Condomínio Privilege Residence Tatuapé

ID: 341415182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006867-94.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GOLD SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILáRIOS SPE LTDA. “EM RECUPERAçãO JUDICIAL”

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PRIVILEGE RESIDENCE TATUAPé

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006867-94.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1002580-88.2025.8.26.0008) - Embargos à Execução - Legitimidade - Gold Salvador Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. “em Recuperação Judicial…

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Processo nº 1006867-75.2025.8.26.0079

ID: 331562692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006867-75.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILLO PINHAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006867-75.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Danillo Pinhal - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho S…

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Processo nº 1006867-43.2025.8.26.0510

ID: 328300038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006867-43.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

O. H. DE G. F. S. A. R. DE G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA ROSSINI HARTUNG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006867-43.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.H.G.F. - - S.A.R.G. - Vistos. Não é o caso de atuação do Ministério Público. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça …

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Bruna Teixeira Candido Francisco x Renan Nicolino Tavares

ID: 338922737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001920-78.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA TEIXEIRA CANDIDO FRANCISCO

Polo Passivo:

RENAN NICOLINO TAVARES

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MACHADO CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MOJICA BOTELHO DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001920-78.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Bruna Teixeira Candido Francisco - Renan Nicolino Tavares - Vistos. Inicialmente, observo que a parte autora, na inicial… Processo 1001920-78.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Bruna Teixeira Candido Francisco - Renan Nicolino Tavares - Vistos. Inicialmente, observo que a parte autora, na inicial, aduz que firmou contrato de cessão de direitos e obrigações de imóvel com o requerido, contudo não possui tal documento, e que o réu inadimpliu 78 parcelas no valor de R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 78.000,00. Por esse motivo, pleiteia o recebimento da referida quantia, bem como da multa contratual de 10% sobre o valor total do imóvel. Por sua vez, o requerido formulou proposta de acordo às fls. 119, ocasião em que se obrigou ao pagamento de 78 parcelas mensais de R$ 1.000,00, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês. No entanto, em que pese se tratar de ação de cobrança, cujo objeto restringe-se ao recebimento de valores não pagos pelo devedor em razão de obrigação assumida, a autora recusou a proposta de acordo, fundamentando que demonstrou nos autos que nem só possui direito de reaver o imóvel objeto deste pedido, bem como o direito de reaver os valores corrigidos do imóvel retro mencionado, somado aos honorários de advogado e outros acessórios, como por exemplo o direito de reaver os valores de alugueis em razão do uso pelo requerido durante todo o interregno em que o Réu ocupou o imóvel objeto deste pedido (sic fls. 123 grifei). Assim, visando à eventual composição amigável entre as partes, sobretudo porque, o requerido já demonstrou interesse na formalização de acordo, e considerando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça no sentido de fomentar uma nova mentalidade voltada à pacificação social e à redução do tempo de duração dos litígios, viabilizando soluções dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, em especial a conciliação entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para agendamento de audiência destinada, com exclusividade, à tentativa de composição amigável. Com o agendamento, intimem-se as partes para comparecimento à audiência, por intermédio de seus advogados. Ambas as partes devem ser cientificadas de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intimem-se. - ADV: ADRIANO MOJICA BOTELHO DAMASCENO (OAB 151768/MG), ANA PAULA MACHADO CURSINO (OAB 463771/SP)

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