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Resultados para "1007037-09.2023.8.26.0664" – Página 29 de 29

Processo nº 1007037-03.2025.8.26.0223

ID: 294462088
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1007037-03.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.P.S.M. - Vistos. 1 - A gratuidade é benefício legal aplicável para aqueles que apresentam comprovada insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98 do … Ver mais

Processo nº 0000055-80.2018.8.11.0084

ID: 320306485
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 0000055-80.2018.8.11.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, FLORA, INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS] RELATOR: EXMO. SR. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA TURMA JULGA… Ver mais