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Sérgio Luis Braz x Itaú Unibanco S/A

ID: 296451126

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-18.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO LUIS BRAZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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NATÁLIA PICCO DE FREITAS

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GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-18.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Claudemir De Andrade Junqueira

ID: 311867295

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007069-92.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DE ANDRADE JUNQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-92.2023.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudemir de Andrade Junqueira - Mag…

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Priscila Queiroz De Holanda x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 290739423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003575-12.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA QUEIROZ DE HOLANDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA QUEIROZ DE HOLANDA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0003575-12.2025.8.26.0011 (processo principal 1007069-96.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Priscila Queiroz de Holanda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vi…

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Processo nº 1007069-24.2021.4.01.3312

ID: 282724952

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007069-24.2021.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LACERDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLEY MARQUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007069-24.2021.4…

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Estado De São Paulo x Karen Ikeuti Aguiar

ID: 277208432

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-67.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KAREN IKEUTI AGUIAR

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN IKEUTI AGUIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-67.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Karen Ikeuti Aguiar - Magistrad…

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Processo nº 1007069-29.2025.8.26.0604

ID: 326420081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-29.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO AUGUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1007069-29.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cassio Augusto de Souza - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Tarjo. Por outro lado, indefiro o dep…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x Marcos Alessandro De Araujo Lima

ID: 323078826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010917-30.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

MARCOS ALESSANDRO DE ARAUJO LIMA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA

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Processo 0010917-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007069-52.2020.8.26.0071) (processo principal 1007069-52.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie… Processo 0010917-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007069-52.2020.8.26.0071) (processo principal 1007069-52.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Marcos Alessandro de Araujo Lima - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela parte executada às fls. 299/330, alegando, em síntese, nulidade de citação no processo de conhecimento e impenhorabilidade dos valores atingidos por bloqueio judicial. Manifestou-se o excepto às fls. 359/368. É o breve relatório do necessário. DECIDO. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado, eis que comprovada a hipossuficiência econômica. Anote-se. A pretensão do excipiente não merece prosperar. Importa mencionar que o instituto da exceção de pré-executividade é meio de defesa sem previsão expressa na legislação vigente. Sua aceitação decorre de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial desde a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Naquele diploma legal, referida medida ganhou amplo espaço já que era necessário garantir o juízo para que se pudesse apresentar qualquer meio de defesa perante o processo executivo. Assim, diante de matérias que pudessem ser conhecidas de ofício e que não demandassem dilação probatória, aceitava-se a exceção de pré-executividade como meio de defesa já que não seria justo ao executado garantir o processo para então alegar matérias que poderiam ser reconhecidas de ofício ou provadas de plano. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, desapareceu a necessidade de se garantir o juízo para apresentação de embargos à execução (ou impugnação ao cumprimento de sentença). Logo, o campo para o meio de defesa escolhido pelo executado ficou mais restrito. Sobre o tema, válida a lição de MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, quando afirma que "Não nos parece, porém, que esses mecanismos devam desaparecer por completo, pois podem continuar tendo alguma utilidade. Por exemplo, quando transcorrido o prazo da impugnação ou dos embargos in albis, houver matéria superveniente ou não sujeita a preclusão, que não tenha sido examinada pelo juiz, o interessado poderá valer-se de tais incidentes para alegá-las. Os arts. 518 e 525, §11, do CPC indicam a possibilidade de apresentação de defesa no próprio bojo da execução, sem impugnação ou embargos." Curso de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva. 12ª Edição. A nulidade de citação é matéria de ordem pública, podendo ser apreciada neste momento. Contudo, os elementos dos autos não comprovaram defeito no ato citatório. Verifico que houve citação, no processo de conhecimento, em endereço obtido em cadastros públicos, conforme fls. 60, 61 e 77 dos autos principais. E tal ato ocorreu em 18/01/2021. Ademais, foi aplicada a norma do art. 248, §4º do CPC, com plena validade da citação obtida por carta entregue em portaria de condomínio edilício. De outro lanço, os documentos apresentados pelo executado para comprovar o seu endereço são do ano de 2025 (fls. 340/341 e 346/347), ou seja, não são contemporâneos ao ato impugnado. Por tal razão, mantém-se a presunção de validade do ato de citação. Sobre o bloqueio de valores de conta do executado, o devedor apresentou alegações genéricas sobre suposta impenhorabilidade (repetidas às fls. 390/399). Porém, não demonstrou, de forma compreensível, alguma hipótese de proteção legal ao bem. O documento de fl. 354 indicou bloqueio de valores em conta. Porém, não permite saber qual era a instituição financeira daquela conta, tampouco de que processo emanou a ordem de constrição. Portanto, não é possível conclusão sobre impenhorabilidade de algum valor atingido por ordem oriunda deste feito. Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade trazida aos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA (OAB 441137/SP)

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Processo nº 1002122-13.2025.8.26.0286

ID: 298533463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002122-13.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ILHABELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

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Processo 1002122-13.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ilhabela - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s)… Processo 1002122-13.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ilhabela - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) MARCOS PAULO BELASCO DE ALMEIDA, CPF 36807620896 e LANAY MELO DOS SANTOS RUGAI BEDAQUE, CPF 36906669885, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados nos autos em ARRESTO. Ato contínuo, desde que recolhida a taxa necessária, CITEM(S) e INTIME(M)-SE o(s) executado(s), inclusive do ARRESTO dos valores bloqueados nos autos. Anoto que aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em PENHORA, independentemente de termo ou outro ato (CPC, art. 830, § 3º). Registro ainda que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte executada demonstrar eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Decorrido o prazo para impugnação e recurso, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores acima mencionados, com seus acréscimos, em favor do EXEQUENTE. Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a parte interessada apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição. Int. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)

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Processo nº 1007069-83.2024.8.26.0565

ID: 292891834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1007069-83.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DONIZETE DIONELLO PATRíCIA GUAZZELLI DIONELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA

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Processo 1007069-83.2024.8.26.0565 - Imissão na Posse - Imissão - Everaldo Donizete Dionello - - Patrícia Guazzelli Dionello - Vistos. Fls. 172/173: Recebo os embargos de declaração interpostos por…

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Adriana Da Silva Lauro De Oliveira x Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra

ID: 293408118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002445-70.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA LAURO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Intimação

Advogados:

SAULO LUGON MOULIN LIMA

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JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

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Processo 0002445-70.2024.8.26.0609 (processo principal 1007069-24.2019.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Adriana da Silva Lauro de Oliveira - PREFEITURA…

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