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Processo nº 1007166-86.2025.8.11.0041

ID: 322855366

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007166-86.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ELOINA GONCALVES SATURNINO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB/MT 13.034)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1007166-86.2025.8.11.0041 REQUERENTE: ESPÓLIO DE SATURNINO GONÇALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de Ação de obrigação de Fazer ajuizada por ESPÓLIO DE SATURNINO GONÇALVES, devidame… Ver mais