Resultados para "1007517-31.2023.8.26.0229" – Página 29 de 34

Ubajara Itauã Miranda Branco x Wam Brasil Negócios Inteligentes S/A e outros

ID: 325846182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013573-17.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UBAJARA ITAUã MIRANDA BRANCO

Polo Passivo:

WAM BRASIL NEGóCIOS INTELIGENTES S/A WATER PARK SãO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOME FANTASIA: THERMAS SãO PEDRO PARK RESORT) WPA GESTãO LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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RODRIGO MARTELO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

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Processo 0013573-17.2024.8.26.0309 (processo principal 1007517-82.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ubajara Itauã Miranda Branco - Water Park…

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Processo nº 1007517-12.2025.4.01.3100

ID: 331202235

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007517-12.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. C.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007517-12.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V.…

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Processo nº 0005356-31.2024.8.26.0229

ID: 296448819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005356-31.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

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Processo 0005356-31.2024.8.26.0229 (processo principal 1013337-31.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Ana Paula dos Santos Esteves - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda,… Processo 0005356-31.2024.8.26.0229 (processo principal 1013337-31.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Ana Paula dos Santos Esteves - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 32/33, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP)

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Processo nº 0005356-31.2024.8.26.0229

ID: 296449143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005356-31.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

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Processo 0005356-31.2024.8.26.0229 (processo principal 1013337-31.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Ana Paula dos Santos Esteves - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda,… Processo 0005356-31.2024.8.26.0229 (processo principal 1013337-31.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Ana Paula dos Santos Esteves - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 32/33, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP)

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Banco Agibank S/A x Claudemir Da Rocha

ID: 313829452

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005189-31.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL WELCIO BARBOSA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005189-31.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005189-31.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Claudemir da Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E OPERAÇÕES VIA PIX NÃO RECONHECIDOS PELO AUTOR. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. APELO DO BANCO-RÉU. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS DENTRO DA AGÊNCIA E POR PREPOSTO DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. ACERVO PROBATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS QUE DÁ CONTA DA FRAUDE PRATICADA PELA REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÍTIDA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14, §1º DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA (TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE). DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ACERTADA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, POIS CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME SEDIMENTADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NO ERESP 1.413.542/RS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00 DADA A GRAVIDADE DO CASO EM ENFOQUE. COMPENSAÇÃO DE VALORES AUTORIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Rafael Welcio Barbosa (OAB: 337327/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1007517-19.2025.8.26.0566

ID: 308566474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007517-19.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. H. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUDSON GERALDO DOS SANTOS

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Processo 1007517-19.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.H.G.S. - Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Consta dos autos que o requerido é filh…

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Processo nº 1007517-58.2025.8.26.0068

ID: 297125049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007517-58.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AUGUSTO SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MENEZES GARCIA

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Processo 1007517-58.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriano Augusto Saraiva - Vistos. Denego a tutela pretendida quanto às suspensões, diante da insuficiente demonstração da p… Processo 1007517-58.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriano Augusto Saraiva - Vistos. Denego a tutela pretendida quanto às suspensões, diante da insuficiente demonstração da probabilidade do direito, sendo imprescindível o contraditório. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a parte ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV: MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/SP)

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Riber - Kws Sementes S.A. x Adalberto Machado Da Silva Filho e outros

ID: 314168783

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007517-76.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RIBER - KWS SEMENTES S.A.

Polo Passivo:

ADALBERTO MACHADO DA SILVA FILHO A M DA SILVA FILHO - EPP EDERSON SANTOS NEVES LEONARDO COSTA NICOLINO

Decisão

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

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CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON

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CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

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LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA

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LEONARDO COSTA NICOLINO

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NICOLE HIRATA

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EDERSON SANTOS NEVES

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GABRIEL NAVARRO MARTINS FONSECA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1007517-76.2022.8.11.0037 EXEQUENTE: RIBER - KWS SEMENTES S.A. EXECUTADO: A M DA SILVA FILHO - EPP, ADALBERTO MACHADO DA…

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Processo nº 1007517-83.2025.8.26.0286

ID: 337406772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007517-83.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FELIX JUNIOR MARIA EDUARDA LIMA CALIA VâNIA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 1007517-83.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vânia Ferreira de Lima - José Carlos Felix Junior - Maria Eduarda Lima Calia - Vistos, 1. Tendo em v…

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Banco Votorantim S.A. x Carita Celia De Fatima Borges Mariano

ID: 277003982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007517-96.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

CARITA CELIA DE FATIMA BORGES MARIANO

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

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ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Maria Eduarda Furlaneto de Freitas (OAB 63032/SC) Processo 1007517-96.2024.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO VOTORANTI… ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Maria Eduarda Furlaneto de Freitas (OAB 63032/SC) Processo 1007517-96.2024.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO VOTORANTIM S.A. - Reqda: Carita Celia de Fatima Borges Mariano - Posto isso, de um lado, julgo PROCEDENTE o pedido formulado BANCO VOTORANTIM S/A, nesta ação ajuizada contra CÁRITA CÉLIA DE FÁTIMA BORGES MARIANO, a fim de tornar definitivos os efeitos da busca e apreensão do veículo Renault Duster, placas de identificação FFV9G92. Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita concedido (fls. 177/178). De outro lado, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CÁRITA CÉLIA DE FÁTIMA BORGES MARIANO, na reconvenção ajuizada contra BANCO VOTORANTIM S/A. Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita concedido (fls. 177/178). Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo. Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I.

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