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Processo nº 0002265-55.2025.8.26.0565

ID: 322622652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002265-55.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIVAL CERODIO CURAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002265-55.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1007638-55.2022.8.26.0565) (processo principal 1007638-55.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - UNIVERSIDADE MUN… Processo 0002265-55.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1007638-55.2022.8.26.0565) (processo principal 1007638-55.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Desnecessária nova citação para a fase de execução, tendo em vista a unicidade do processo de conhecimento e execução. Ou seja, as fases são sincréticas. Assim, sendo revel a parte devedora também desnecessária sua intimação nos termos do artigo 513 § 2.º para cumprimento da obrigação e mesmo que assim não o fosse, o prazo para pagamento teria curso independentemente dela, por força do disposto no artigo 346 do CPC. Deverá, pois, ser aplicada multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. Também, fixo honorários advocatícios para esta fase de execução no valor de 10%, nos termos do artigo acima referido. Providencie o(a) exequente, em 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, com os consectários legais acima, ficando desde já deferida a penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor, na mesma oportunidade, comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal. Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)

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Processo nº 0003112-96.2023.8.26.0704

ID: 306327425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003112-96.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO VANADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003112-96.2023.8.26.0704 (processo principal 1007638-60.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ronaldo Pereira dos Santos - Vistos, Defiro a penhor…

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Processo nº 1007419-23.2016.8.26.0704

ID: 294909326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007419-23.2016.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. L. F. V. L. A. F. V. P. M. DE M. V. R. M. DOS P. M. V. D. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES DIAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007419-23.2016.8.26.0704 - Inventário - Sucessões - J.L.F.V. - L.A.F.V. - - P.M.M.V. - - V.D.U. - R.M.P.M. - Vistos. Manifestação do inventariante às fls. 326, juntando documentação em…

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Processo nº 1007638-04.2025.8.26.0451

ID: 291697062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007638-04.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARA RUBIA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-04.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mara Rubia Ferreira da Costa - Vistos. A EMBARGANTE interpõe embargos de declaração co…

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Processo nº 0004537-27.2024.8.26.0704

ID: 331029929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004537-27.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ FERREIRA NUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004537-27.2024.8.26.0704 (processo principal 1007638-41.2013.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ANDRÉ FERREIRA NUNES SILVA - Vistos. Fls. 44 e 51/52: Indefiro o p…

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Banco Bradesco S.A. x Franklin Delbem Almeida e outros

ID: 305909458

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007638-68.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FRANKLIN DELBEM ALMEIDA THAIS CLAUDIA GASPARETO DA SILVA ALMEIDA

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1007638-68.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANKLIN DELBEM ALMEIDA, THAI…

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Processo nº 1007638-87.2025.8.26.0100

ID: 300209217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007638-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GREEN GOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINAMARA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-87.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Green Gold - Vistos. 1) Melhor compulsando os autos, vê-se que a parte exequente pr…

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Alfa Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo

ID: 323646063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007638-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-63.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - Vistos. 1. Em 15 (quinze)…

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Processo nº 1007638-93.2025.8.26.0292

ID: 335443679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007638-93.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-93.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça, adicionada no peticionamento eletrô…

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Lauriane Ferreira Da Costa x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 339865697

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007638-66.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LAURIANE FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007638-66.2023.8.11.0006. AUTOR: LAURIANE FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE…

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