Resultados para "1007832-28.2022.8.26.0477" – Página 29 de 36

Processo nº 1007832-08.2025.8.26.0482

ID: 307872075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007832-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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Processo 1007832-08.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aparecido Carlos de Oliveira - É caso, então, de se julgar procedente o pe…

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Nara Maria De Souza E Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 301260532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008020-63.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NARA MARIA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

MATEUS CUNHA DA VEIGA PESSOA

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IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008020-63.2025.8.26.0564 (processo principal 1007832-53.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nara Maria de Souza e Silva - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTD…

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Processo nº 1007832-72.2025.8.26.0008

ID: 294490258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007832-72.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MAGALHÃES MOURA

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Processo 1007832-72.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.M.O. - Vistos. Trata-se de demanda proposta por Diego Maciel de Oliveiro contra de Hedge Assessoria Financeira Lt…

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A. P. Da S. e outros x M. S. Da C.

ID: 291112272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001274-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S. C. P. DA S.

Polo Passivo:

M. S. DA C.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE MORAES

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SUELY GOMES MARIA

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Processo 0001274-53.2025.8.26.0606 (processo principal 1007832-58.2024.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - A.P.S. - - C.P.S. - M.S.C. - Vistos. 1. Defiro o pedido de penhora …

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A. P. Da S. e outros x M. S. Da C.

ID: 291112657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001274-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S. C. P. DA S.

Polo Passivo:

M. S. DA C.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE MORAES

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SUELY GOMES MARIA

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Processo 0001274-53.2025.8.26.0606 (processo principal 1007832-58.2024.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - A.P.S. - - C.P.S. - M.S.C. - Vistos. 1. Defiro o pedido de penhora …

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Processo nº 1007832-17.2024.4.01.3701

ID: 316470720

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007832-17.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLISON PEREIRA SILVA H. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA VERBENO SATHLER

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ALONSO FRANCISCO DE JESUS

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007832-17.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1007832-17.2024.4.01.3701

ID: 316470773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007832-17.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLISON PEREIRA SILVA H. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA VERBENO SATHLER

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ALONSO FRANCISCO DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007832-17.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Edna Maria Pereira x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 315029600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007832-14.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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DANIEL MELLO FREITAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007832-14.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Maria Pereira - AMBEC- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Formulou a…

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Gustavo Oliveira Gonçalves x Banco Pan S/A e outros

ID: 279659389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007832-98.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A GILSON DA SILVA CAMPOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ERNANI JAIR BUSSI

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ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Ernani Jair Bussi (OAB 67644/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1007832-98.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum…

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Colegio Inovação S/C Ltda x Karine De Carvalho Teles

ID: 326983076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007551-50.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO INOVAçãO S/C LTDA

Polo Passivo:

KARINE DE CARVALHO TELES

Intimação

Advogados:

VIVIANNE ESPOSITO FERREIRA DA SILVA

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CLEIDE DA CRUZ

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Processo 0007551-50.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1007832-23.2021.8.26.0005) (processo principal 1007832-23.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Ino… Processo 0007551-50.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1007832-23.2021.8.26.0005) (processo principal 1007832-23.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Inovação S/c Ltda - Karine de Carvalho Teles - Vistos. 1. Valor do débito (última atualização; fl. 123: R$ 16.986,54. 2. A executada afirma que o montante bloqueado é impenhorável, pleiteando sua liberação com base no art. 833, inciso(s) IV, do CPC (fls. 143/146). A parte exequente apresentou impugnação às fls. 156/165. Decido 3. Salários, proventos e outros (CPC, art. 833, inciso IV) Transcrevo o dispositivo invocado pelo devedor: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.. No caso dos autos, não há prova de que o bloqueio via SISBAJUD atingiu valores abrangidos pelo indigitado dispositivo, conclusão a que se chega comparando o Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (fls. 129/131 e 132/134) aos documentos apresentados pelo executado (fls. 147 e 148/155), já que há diversos créditos (28/04/2025 TRANSFERENCIAs PIXs - 26/04 1937193 - 650,00; 30/04 - 0722202 - 1.200,00; 15/05 - 1916305 - 1.660,00; dentre outros). Nessa toada, a impugnação do credor: "O extrato bancário demonstra que a conta corrente da Executada é de natureza altamente movimentada, com uma profusão de créditos e débitos diários, oriundos de diversas fontes e destinados a múltiplos propósitos." (fl. 157, 3º§). Destaco que, o valor proveniente da restituição de imposto de renda possui natureza de crédito. Por fim, cumpria à executada demonstrar que a quantia atingida pelo ato constritivo constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o seu mínimo existencial, situação inocorrente na espécie. Inviável, portanto, o acolhimento do pleito liberatório. 4. Diante de todo o exposto: - INDEFIRO o pedido formulado. 4.1 Independentemente da lavratura de termo, CONVERTO em PENHORA o(s) saldo(s) porventura não desbloqueado(s) (item '4'), determinando a transferência do montante indisponível para conta remunerada vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, §5º). Providencie o servidor autorizado, mediante acesso ao SISBAJUD (CPC, art. 854, § 7º). Fica o executado intimado, via DJE, na pessoa do i. Patrono constituído. 5. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, devendo, conforme o caso, esclarecer se a execução está satisfeita, apresentar planilha atualizada do débito (com o abatimento dos valores levantados e/ou transferidos para conta judicial), juntar formulário MLE, postular designação de audiência de mediação/conciliação, requerer a suspensão do processo e/ou indicar outros meios para satisfação da execução (CPC, arts. 798, 799, 835 e 921, inciso III). Em caso de pedido de pesquisas de bens, deverá especificar a que pretende, recolhendo a taxa respectiva, salvo se beneficiário da gratuidade. Prazo: 30 (trinta) dias. Na hipótese de inércia, arquivem-se os autos, com fundamento no art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º do CPC, aguardando eventual provocação. Intimem-se. - ADV: VIVIANNE ESPOSITO FERREIRA DA SILVA (OAB 177912/SP), CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)

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