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Processo nº 1008060-13.2024.4.01.9999

ID: 332168131

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008060-13.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Ctc - Centro De Tecnologia Canavieira S/A x Itaiquara Alimentos S/A e outros

ID: 296988091

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008060-81.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S/A

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A USINA AçUCAREIRA PASSOS S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA

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JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA

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RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

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CLAUDIO FRANCA LOUREIRO

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DESPACHO Nº 1008060-81.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ctc - Centro De Tecnologia Canavieira S/A x Itaiquara Alimentos S/A e outros

ID: 297019558

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008060-81.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S/A

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A USINA AçUCAREIRA PASSOS S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA

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JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA

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RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

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CLAUDIO FRANCA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008060-81.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Robson Soares Santos x Banco Panamericano S/A e outros

ID: 275886968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008060-64.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON SOARES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A CORG S - CAR VEICULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

SARA DUTRA GONÇALVES

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MATHEUS ALMEIDA EZIDIO

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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ADV: Sara Dutra Gonçalves (OAB 357461/SP), Matheus Almeida Ezidio (OAB 408064/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1008060-64.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robs…

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Pedro César Araujo e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 303931564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012231-85.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO CéSAR ARAUJO PRISCILA GAMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA

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Processo 1012231-85.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Gama - - Pedro César Araujo - Notre Dame Intermédica Saúde S/A e outro - Vistos. Ciência às par… Processo 1012231-85.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Gama - - Pedro César Araujo - Notre Dame Intermédica Saúde S/A e outro - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP)

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Pedro César Araujo e outros x Hps Hospital Paulo Sacramento Ltda. e outros

ID: 311243467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007455-88.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO CéSAR ARAUJO PRISCILA GAMA

Polo Passivo:

HPS HOSPITAL PAULO SACRAMENTO LTDA. NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007455-88.2025.8.26.0309 (processo principal 1012231-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Priscila Gama - - Pedro César Araujo - Notre Dame Interméd… Processo 0007455-88.2025.8.26.0309 (processo principal 1012231-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Priscila Gama - - Pedro César Araujo - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - - HPS Hospital Paulo Sacramento Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 58/59 (R$ 17.612,68, atualizado até junho/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP)

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Processo nº 0002603-55.2024.8.26.0309

ID: 331800491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002603-55.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELCIONE BRANDãO DA SILVA DANIELA FERREIRA BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SILVA SANTOS

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GUILHERME BRITES

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Processo 0002603-55.2024.8.26.0309 (processo principal 1013589-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adelcione Brandão da Silva - - Daniela Ferreira Brandão - Visto… Processo 0002603-55.2024.8.26.0309 (processo principal 1013589-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adelcione Brandão da Silva - - Daniela Ferreira Brandão - Vistos. Fls. 77: Para apreciação do pedido de penhora de valores, providencie a parte exequente o recolhimento prévio da taxa judiciária prevista no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (Guia FEDTJ Código 434-1 3 UFESP por pessoa e a apresentação da planilha atualizada do débito (teimosinha). Indefiro a realização de pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.A busca de imóveis, via ARISP (SREI), deverá ser feita diretamente pela própria parte, por meio do endereço eletrônico:http://www.oficioeletronico.com.br, comprovando nos autos em seguida. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio dos sistemas SERASAJUD e SCPC, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Para efetivação da medida, nos termos do Comunicado CG 1413/2016 do TJ/SP, a parte exequente deve fornecer os seguintes dados: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF, g) comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ Código 434-1, no valor de 1 UFESP). O Pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, CNIB, está suspenso, pois se aguarda a resolução do Tema 44 do IRDR no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), processo n.º 2256317-05.2020.8.26.0000, que discute a legalidade da utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio coercitivo para assegurar o cumprimento de decisões judiciais. Também foi determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre o mesmo tema, em razão do Tema 1137 do STJ, que trata da mesma controvérsia. Intime-se e providencie-se. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)

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Processo nº 0002603-55.2024.8.26.0309

ID: 331800357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002603-55.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELCIONE BRANDãO DA SILVA DANIELA FERREIRA BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SILVA SANTOS

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GUILHERME BRITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002603-55.2024.8.26.0309 (processo principal 1013589-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adelcione Brandão da Silva - - Daniela Ferreira Brandão - Visto… Processo 0002603-55.2024.8.26.0309 (processo principal 1013589-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adelcione Brandão da Silva - - Daniela Ferreira Brandão - Vistos. Fls. 77: Para apreciação do pedido de penhora de valores, providencie a parte exequente o recolhimento prévio da taxa judiciária prevista no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (Guia FEDTJ Código 434-1 3 UFESP por pessoa e a apresentação da planilha atualizada do débito (teimosinha). Indefiro a realização de pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.A busca de imóveis, via ARISP (SREI), deverá ser feita diretamente pela própria parte, por meio do endereço eletrônico:http://www.oficioeletronico.com.br, comprovando nos autos em seguida. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio dos sistemas SERASAJUD e SCPC, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Para efetivação da medida, nos termos do Comunicado CG 1413/2016 do TJ/SP, a parte exequente deve fornecer os seguintes dados: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF, g) comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ Código 434-1, no valor de 1 UFESP). O Pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, CNIB, está suspenso, pois se aguarda a resolução do Tema 44 do IRDR no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), processo n.º 2256317-05.2020.8.26.0000, que discute a legalidade da utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio coercitivo para assegurar o cumprimento de decisões judiciais. Também foi determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre o mesmo tema, em razão do Tema 1137 do STJ, que trata da mesma controvérsia. Intime-se e providencie-se. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)

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Processo nº 0002603-55.2024.8.26.0309

ID: 331817190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002603-55.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELCIONE BRANDãO DA SILVA DANIELA FERREIRA BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BRITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002603-55.2024.8.26.0309 (processo principal 1013589-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adelcione Brandão da Silva - - Daniela Ferreira Brandão - Visto… Processo 0002603-55.2024.8.26.0309 (processo principal 1013589-85.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adelcione Brandão da Silva - - Daniela Ferreira Brandão - Vistos. Fls. 77: Para apreciação do pedido de penhora de valores, providencie a parte exequente o recolhimento prévio da taxa judiciária prevista no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (Guia FEDTJ Código 434-1 3 UFESP por pessoa e a apresentação da planilha atualizada do débito (teimosinha). Indefiro a realização de pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.A busca de imóveis, via ARISP (SREI), deverá ser feita diretamente pela própria parte, por meio do endereço eletrônico:http://www.oficioeletronico.com.br, comprovando nos autos em seguida. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio dos sistemas SERASAJUD e SCPC, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Para efetivação da medida, nos termos do Comunicado CG 1413/2016 do TJ/SP, a parte exequente deve fornecer os seguintes dados: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF, g) comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ Código 434-1, no valor de 1 UFESP). O Pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, CNIB, está suspenso, pois se aguarda a resolução do Tema 44 do IRDR no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), processo n.º 2256317-05.2020.8.26.0000, que discute a legalidade da utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio coercitivo para assegurar o cumprimento de decisões judiciais. Também foi determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre o mesmo tema, em razão do Tema 1137 do STJ, que trata da mesma controvérsia. Intime-se e providencie-se. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Urbano Arcanjo Lemos

ID: 276241100

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008060-02.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

URBANO ARCANJO LEMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008060-02.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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