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Rogerio Augusto Da Silva x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 293316124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002284-89.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002284-89.2025.8.26.0297 (processo principal 1008064-61.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rogerio Augusto da Silva - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - V…

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Processo nº 1008064-21.2025.8.26.0223

ID: 319662338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-21.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO ALVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-21.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Rodrigues Lacerda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as…

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Licinio Lopes x Daniela Fabiana Lanzi Dos Santos

ID: 259112764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011944-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LICINIO LOPES

Polo Passivo:

DANIELA FABIANA LANZI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOMANTO MAURICIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lomanto Mauricio Moreira (OAB 126443/SP), Tania Aparecida Esteves (OAB 321204/SP) Processo 1011944-37.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Licinio Lopes - Reqdo: Dani… ADV: Lomanto Mauricio Moreira (OAB 126443/SP), Tania Aparecida Esteves (OAB 321204/SP) Processo 1011944-37.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Licinio Lopes - Reqdo: Daniela Fabiana Lanzi dos Santos - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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Processo nº 1008064-95.2021.4.01.3810

ID: 301222957

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-95.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1008064-95.2021.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008064-95.2021.4.01.3810/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE : MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) … Apelação Cível Nº 1008064-95.2021.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008064-95.2021.4.01.3810/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE : MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM (OAB MG126518) ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA (OAB MG085806) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA. VIOLAÇÃO AO ART. 321 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, I, e 485, I, do CPC, sob fundamento de inépcia da exordial por ausência de indicação expressa dos períodos não computados pelo INSS para fins de concessão de aposentadoria por idade. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a extinção do processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, sem oportunizar à parte autora a possibilidade de emenda, viola o disposto no art. 321 do CPC. 3. O art. 321 do CPC estabelece que, caso a petição inicial apresente vícios ou não atenda aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, o magistrado deve determinar sua emenda, indicando com precisão os pontos a serem corrigidos, antes de indeferi-la. 4. A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a emenda à petição inicial mesmo após a contestação, desde que não haja modificação do pedido ou da causa de pedir, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade, economia e efetividade processuais. 5. No caso concreto, a ausência da especificação dos períodos não computados pelo INSS configura vício sanável, e não importa a alteração do pedido ou da causa de pedir, mas visa apenas delimitar a extensão da pretensão deduzida em juízo, sendo desarrazoada a decisão que extingue o feito sem antes oportunizar a correção. 6. Apelação provid a para anular a sentença impugnada e determinar o regular processamento do feito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, para anular a sentença impugnada e determinar o regular processamento do feito, oportunizando-se à demandante a emenda à inicial (cf. art. 321, do CPC), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 1008064-21.2025.8.26.0223

ID: 312098872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-21.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO ALVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-21.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Rodrigues Lacerda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as…

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Victor Roberto Moretti x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 281168915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-18.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR ROBERTO MORETTI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MÖLLER WEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Gustavo Möller Weber (OAB 134405/RS) Processo 1008064-18.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Roberto Moretti - Reqdo: NOTRE DAME INTERMED…

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Processo nº 0004211-37.2024.8.26.0229

ID: 296448928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004211-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MAURíCIO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concord… Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 90/93, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO (OAB 372189/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

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Processo nº 0004211-37.2024.8.26.0229

ID: 296449345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004211-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MAURíCIO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concord… Processo 0004211-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1011063-94.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - José Aparecido Maurício Cavalcante - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 90/93, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO (OAB 372189/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

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Henry Carlos Muller x Auir José Lopes e outros

ID: 327150273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003396-06.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRY CARLOS MULLER

Polo Passivo:

AUIR JOSé LOPES MáRCIA APARECIDA MORAES SANTOS LOPES

Intimação

Advogados:

HENRY CARLOS MULLER

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CLAYTON YOSHIO DOS SANTOS

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Processo 0003396-06.2025.8.26.0229 (processo principal 1002341-37.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Henry Carlos Muller - Auir José Lopes - - Márcia Aparecid… Processo 0003396-06.2025.8.26.0229 (processo principal 1002341-37.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Henry Carlos Muller - Auir José Lopes - - Márcia Aparecida Moraes Santos Lopes - Vistos. Valor do débito: R$ 1.500,00, em julho/2025.. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAYTON YOSHIO DOS SANTOS (OAB 317500/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), CLAYTON YOSHIO DOS SANTOS (OAB 317500/SP)

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Edival Santos Do Nascimento x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 326934661

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008549-37.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAL SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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SELMA REGINA DA SILVA BARROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008549-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008549-37.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Edival Santos do Nascimento - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso do autor, não conhecido o recurso da ré. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO, CONDENOU À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR APELOU REQUERENDO MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) SE É DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ; E (II) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PELA RÉ. RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO POR DESERÇÃO. (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM VALOR QUE RESPEITOU AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS FUNÇÕES PREVENTIVO-PUNITIVA PARA O VIOLADOR E COMPENSATÓRIA PARA A VÍTIMA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Selma Regina da Silva Barros (OAB: 288879/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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