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Processo nº 1011658-17.2025.8.26.0361

ID: 325416533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011658-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON HENRIQUE FEIXO BARBOSA ANDRé LUIZ SOARES DA SILVA CLEIDE BRANCO BARBOSA CLEONICE AMARAL FREIXO DENISE SAMARA BRANCO BARBOSA CUNHA ELISABETE SAMARA BRANCO BARBOSA JAQUELINE SOARES DA SILVA JUSCELINA BRANCO BARBOSA LOURDES BRANCO BARBOSA RODRIGUES MARISA BRANCO BARBOSA VOLTOLIN MATEUS HENRIQUE FREIXO BARBOSA SABRINA LETíCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ARAÚJO BARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011658-17.2025.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marisa Branco Barbosa Voltolin - André Luiz Soares da Silva - - Denise Samara Branco Barbosa Cunha - - Jaqueline … Processo 1011658-17.2025.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marisa Branco Barbosa Voltolin - André Luiz Soares da Silva - - Denise Samara Branco Barbosa Cunha - - Jaqueline Soares da Silva - - Sabrina Letícia Rodrigues - - Cleide Branco Barbosa - - Elisabete Samara Branco Barbosa - - Alisson Henrique Feixo Barbosa - - Mateus Henrique Freixo Barbosa - - Cleonice Amaral Freixo - - Juscelina Branco Barbosa - - Lourdes Branco Barbosa Rodrigues - Diante do valor do acervo hereditário, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nomeio Marisa Branco Barbosa Voltolin inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se o(a) Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de bens do espólio, em retificação, para melhor descrever a parte do imóvel que será partilhada, ou seja 112,50 metros quadrados. No mais, o pedido encontra-se devidamente instruído. O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte, cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), RAFAELA APARECIDA BERNARDO BEZERRA (OAB 485926/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP), ANDRÉ ARAÚJO BARGAS (OAB 462197/SP)

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H. L. F. De L. x L. F. Da S.

ID: 310698976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008069-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. L. F. DE L.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

CAÍQUE DE PAULA SANTANA

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Processo 1008069-12.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.F.L. - L.F.S. - réu revel - Atento ao binômio necessidade e possibilidade, e à míngua de outras informações… Processo 1008069-12.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.F.L. - L.F.S. - réu revel - Atento ao binômio necessidade e possibilidade, e à míngua de outras informações, pois o requerido foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, bem como a documentação acostada aos autos, fixo alimentos em 25% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/3 do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 25% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/3 do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês, tornando os provisórios em definitivos. Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência, pois o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e porque não houve contestação. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: CAÍQUE DE PAULA SANTANA (OAB 511872/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 0001965-12.2025.8.26.0010

ID: 320182538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001965-12.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR - ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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CAROLINA CIOLAK FLORENÇO

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Processo 0001965-12.2025.8.26.0010 (processo principal 1008069-71.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Vistos. Na f… Processo 0001965-12.2025.8.26.0010 (processo principal 1008069-71.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade processual, caberá à parte executada recolher as custas devidas ao Estado e incluídas na planilha de débitos, em razão do Comunicado Conjunto n. 951/2023, que dispõe sobre as alterações na Lei n. 11.680/2003, decorrentes da Lei n. 17.785/2023, por meio de guia DARE, código 230-6. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA CIOLAK FLORENÇO (OAB 509069/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)

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Processo nº 0005186-17.2025.8.26.0361

ID: 306616279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0005186-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SIACA FILHO

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Processo 0005186-17.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1501713-91.2024.8.26.0616) (processo principal 1501713-91.2024.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific… Processo 0005186-17.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1501713-91.2024.8.26.0616) (processo principal 1501713-91.2024.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A propriedade do veículo em nome da requerente foi devidamente comprovada (fls. 12), e o bem já foi periciado (fls. 19/23). Ademais, dispõe o artigo 118 do Código de Processo Penal que os bens apreendidos serão restituídos quando não interessarem mais ao processo. Uma vez que o Ministério Público, titular da ação penal, entendeu desnecessária a manutenção da apreensão do veículo, é possível a sua restituição. No mais, também é o caso de deferimento da isenção de taxas de remoção e estadia. Nesse sentido, a orientação da jurisprudência: Mandado de Segurança. Restituição de veículo deferida pela autoridade impetrada, contudo, mediante pagamento das despesas com pátio e guincho. Pretendida isenção. Admissibilidade. Exigibilidade do pagamento apenas nos casos de infrações de trânsito ou administrativa. Ausência de previsão legal de exigência das referidas taxas nos casos de apreensão de veículos em virtude de ordem judicial. Impetrante que é terceiro de boa-fé e que comprovou a propriedade do automóvel, o qual havia sido apreendido no inquérito policial e permaneceu à disposição da Justiça. Violação a direito líquido e certo. Concessão da segurança, convalidando a liminar. (TJ-SP - MS: 20488857920218260000 SP 2048885-79.2021.8.26.0000, Relator: Diniz Fernando, Data de Julgamento: 14/04/2021, 1ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 14/04/2021). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo I/BYD YUAN PLUS GL, Renavam 01377570166, e a isenção requerida. OFICIE-SE informando a decisão e comunicando a isenção de taxas de remoção e estadia do veículo. COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial. Serve a presente como ofício. Com o auto de entrega, arquive-se o presente apenso, baixando-se junto ao sistema SAJ. INTIME-SE. - ADV: WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP)

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Elianda Raimunda Oliveira x D S Comercio De Veículos Ltda - Me

ID: 278962877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANDA RAIMUNDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

D S COMERCIO DE VEíCULOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS EROLES

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JAIR ARAUJO

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ADV: Jair Araujo (OAB 123830/SP), Marcos Vinicius Eroles (OAB 413493/SP) Processo 0004119-17.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elianda Raimunda Oliveira - Exectdo: D S Comercio de Ve… ADV: Jair Araujo (OAB 123830/SP), Marcos Vinicius Eroles (OAB 413493/SP) Processo 0004119-17.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elianda Raimunda Oliveira - Exectdo: D S Comercio de Veículos Ltda - Me - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão de emissão da publicação retro, os autos não foram remetidos para publicação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. Decisão/ato que segue: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça à parte credora (anotado). Na forma do artigo 513, §2º, I, do CPC, intime-se a parte devedora, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 58.517,37 - em 05/2025), que deverá ser devidamente atualizado à data do depósito. Anote-se junto ao sistema que as custas iniciais da presente execução, em razão da justiça gratuita concedida à parte exequente, serão cobradas da parte devedora (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devidamente atualizado, a ser recolhido na guia DARE). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação da parte credora, poderá esta efetuar pedido de penhora e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Para tanto apresente requerimento específico e cálculo atualizado do débito (art. 854 do CPC). Após, tornem. Nada sendo requerido pela parte credora (prazo de 30 dias), aguarde-se provocação no arquivo. Int. Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2025..

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Processo nº 0001791-17.2025.8.26.0361

ID: 323372889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001791-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DOS S. C. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 0001791-17.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013758-81.2021.8.26.0361) (processo principal 1013758-81.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.S.S.C. - - R.S.C. - Vistos… Processo 0001791-17.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013758-81.2021.8.26.0361) (processo principal 1013758-81.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.S.S.C. - - R.S.C. - Vistos. Fls. 46/47: Defiro a utilização dos Sistemas InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos endereços da parte executada. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SIEL, porquanto este juízo não está habilitado. Após, deverá a serventia certificar se já foi tentada a intimação do executado nos endereços eventualmente obtidos, e, em caso negativo, tentar sua intimação no(s) endereço(s) apontado(s) e que ainda não tenham sido diligenciado(s). Respeitando-se a economia e celeridade processuais, desde logo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto / mandados expedidos pelo Ofício. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços inicialmente obtidos, fica também deferida a utilização do Sistema Sisbajud, para tentativa de localização de novos endereços da parte executada, bem como, a expedição de novos mandados nos endereços ainda não diligenciados. Quanto ao pedido de expedição de ofício às plataformas on-line, desde logo, ressalto que as pesquisas junto aos sistemas Sistemas InfoJud, PrevJud, RenaJud e SisbaJud são suficientespara conferir a adoção de meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência aoartigo319, §1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte exequente para que diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Se requerido, intime-se o executado(a) por edital, com prazo de vinte dias, SEM A NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONCLUSÃO, ATENTE A SERVENTIA. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, para exercer a função de Curador Especial/indicar advogado dativo a(o,s) executado(a) intimado(s) por edital. Intime-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 500022/SP), RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 500022/SP)

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Processo nº 1001085-17.2025.8.26.0361

ID: 327249570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001085-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO DROGASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO

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Processo 1001085-17.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Drogasil - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora… Processo 1001085-17.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Drogasil - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (peça sigilosa) junto ao sistema SISBAJUD. Defiro o uso da funcionalidade programação reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 22.397,94) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 169). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a petição cadastrada como sigilosa, a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP)

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Processo nº 1008069-18.2024.4.01.4100

ID: 306850515

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008069-18.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CRISTIANA FONSECA AFFONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008069-18.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008069-18.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINETE DOMINGOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA FONSECA AFFONSO - RO5361 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Priscila Da Silva Leite

ID: 317671629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008069-23.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

PRISCILA DA SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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MAURA PRISCILA PHILIPPO DONIANI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1008069-23.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Priscila da Silva Leite - Vistos. Trata-se… Processo 1008069-23.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Priscila da Silva Leite - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, alegando vício de julgamento ultra petita, na medida em que a sentença julgou procedente o pedido e declarou a rescisão do contrato, sem que houvesse formulação expressa de tal pedido na petição inicial (fls. 160/166). Intimada ao contraditório, a ré manteve-se inerte (fls. 190). É o necessário. Decido. Com razão a embargante. Conforme dispõe o artigo 492 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe vedado proferir sentença de natureza diversa, além ou aquém do pedido. No caso dos autos, a autora formulou apenas a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo e, ao final, a procedência da demanda para consolidação da posse do bem em seu favor. Desse modo, a sentença proferida excedeu os limites da demanda ao declarar a rescisão do contrato, o que caracteriza julgamento ultra petita, devendo ser parcialmente retificada para suprimir tal declaração. A jurisprudência é pacífica nesse sentido: APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Recurso da financeira autora. Cabimento Julgamento extra petita que se verifica. Ausência de pedido de rescisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Violação ao princípio da correlação entre a demanda e a sentença. Arts. 141 e 492, ambos do CPC. Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1007898-03.2023.8.26.0047; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2025; Data de Registro: 26/06/2025) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para RETIFICAR a sentença de fls. 155/158, excluindo-se da parte dispositiva a declaração de rescisão contratual. Mantêm-se os demais termos da sentença, inclusive a consolidação da propriedade e a autorização para alienação do bem. Intimem-se. - ADV: MAURA PRISCILA PHILIPPO DONIANI (OAB 252557/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1008069-57.2025.8.26.0477

ID: 275963860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008069-57.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1008069-57.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Cite-se… ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1008069-57.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Cite-se a parte requerida para que realize o pagamento do débito, acrescido das parcelas vencidas antecipadamente e encargos, no prazo de 5 dias, contados do efetivo cumprimento da ordem liminar, sob pena de consolidação da posse e propriedade plena da coisa Modelo: CG 160 START, Marca: HONDA, Chassi: 9C2KC2500RR099754, Ano Fabricação: 2024, Ano Modelo: 2024, Cor: PRATA, Placa: SVZ7H67, Renavan: 01410835909 em favor do credor, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Neste passo, verificada mora, DEFERE-SE ORDEM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da coisa, a ser cumprida em mandado conjunto (citação e busca e apreensão). Para integral cumprimento da presente, desde já autoriza-se o Sr. Oficial de Justiça à solicitar auxílio policial, se necessário for e mediante certidão circunstanciada, bem como à imediata intimação da parte requerida para que lhe informe a precisa e atual localização da coisa, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 20% do valor da dívida. O credor deverá providenciar o necessário à diligência, junto à Central de Mandados, desta ou na Comarca onde localizar-se a coisa (artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69 e Comunicado SPI nº 26/2017), no prazo de 15 dias, sob pena de devolução do mandado e necessidade de emissão de outro, com novas custas. Fica, conforme requerido, nomeado depositário fiel da coisa o(a) Sr.(s) ADRIEL LUCAS LEITE, portador do CPF: 280.861.488-82 e Telefone: (13) 97413-0588. Ainda, por seus próprios meios, poderá o credor averbar gravame de busca e apreensão, após sua execução, na forma do art. 3º , § 10, do DL nº 911/69. Finalmente, uma vez cumprida a ordem liminar, a parte requerida poderá apresentar defesa nestes autos, por meio de advogado e no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Servirá cópia da presente de mandado e ofício bastante.

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