Resultados para "1008081-08.2023.8.26.0068" – Página 29 de 34

Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

ID: 309910383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008081-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-27.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Luiz Gomes Da Silva

ID: 310688235

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008081-89.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LUIZ GOMES DA SILVA

80

Advogados:

MARGARETH MACHADO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529

ID: 316166407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008081-80.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada … Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008081-15.2025.8.26.0625

ID: 332959251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008081-15.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPPE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDWAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-15.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Felippe Silva Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008081-70.2025.8.26.0348

ID: 333871576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008081-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON AUGUSTO FLORENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO TENORIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-70.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jeferson Augusto Florencio de Lima - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Cód…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008081-60.2017.8.26.0248

ID: 278082704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008081-60.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDICTA MARIA DE GODOY IZAURA SAVIOLLI DE CAMARGO ANDRADE LETíCIA CONCEIçãO SAVIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA RODRIGUES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Rodrigues Furtado (OAB 136586/SP), Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB 140322/SP), Mônica de Fátima Pinheiro dos Santos Rodrigue (OAB 248903/SP) Processo 1008081-60.2017.8.26.0248 - Ar… ADV: Paula Rodrigues Furtado (OAB 136586/SP), Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB 140322/SP), Mônica de Fátima Pinheiro dos Santos Rodrigue (OAB 248903/SP) Processo 1008081-60.2017.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Reqte: Benedicta Maria de Godoy, Izaura Saviolli de Camargo Andrade, Letícia Conceição Saviolli - Vistos. De proêmio, considerando que uma das autoras é pessoa idosa, defiro a prioridade de tramitação que já está anotada no feito, junto ao sistema SAJ. Dito isso, passo a dar o regular andamento. Verifico que se trata de arrolamento sumário com partes maiores e capazes e que as questões que concernem ao recolhimento do imposto serão tratadas na via administrativa, nos termos do artigo 662, §2º do Código de Processo Civil. Assim, nada a prover quanto ao pedido de prazo para o recolhimento. Da análise dos autos constato que todos documentos necessários foram juntados, entretanto, o feito não está em termos para homologação da partilha, pelo motivo que passo a expor. Esta ação iniciou-se em razão o falecimento de Luiz Saviolli e, posteriormente, fora noticiado o falecimento de Benedicta Maria de Godoy Saviolli, no curso da ação. Observo que esta última era a viúva do primeiro. Ato contínuo, embora possível a união dos arrolamentos para agilizar a transmissão da herança, constato que no plano de partilha das últimas declarações deve ser primeiro partilhado os bens deixados por Luiz Saviolli, resguardando-se a meação da viúva Benedicta que ainda era viva na época do óbito de Luiz, para então proceder à partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Benedicta. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as autoras juntem nos autos as últimas declarações em que o plano de partilha proceda primeiramente à partilha dos bens deixados por Luiz, para somente então partilhar os bens deixados por Benedicta. Com a juntada, tornem conclusos para homologação do plano de partilha. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Franco Do Amaral Pazinatto x Bradesco Saúde S/A. - Operadora De Planos S/A

ID: 331871225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008081-93.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO DO AMARAL PAZINATTO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A. - OPERADORA DE PLANOS S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-93.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leonardo Franco do Amaral Pazinatto - Bradesco Saúde S/a. - Operadora de Planos S/A - Ante o exposto, … Processo 1008081-93.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leonardo Franco do Amaral Pazinatto - Bradesco Saúde S/a. - Operadora de Planos S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR a ré, Bradesco Saúde S/A, a autorizar e custear, de forma contínua e sem limitação de sessões, os tratamentos de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicoterapia e Psicologia Comportamental para o autor Leonardo Franco do Amaral Pazinatto, na forma da fundamentação, ou seja, pela metodologia convencional, sendo vedado à ré impor qualquer tipo de limitação à duração e quantidade de sessões; os tratamentos deverão ser realizados em clínica própria, credenciada ou indicada pela ré, estando desobrigada a operadora de custear o tratamento em unidade fora de sua rede credenciada ou fora do ambiente ambulatorial. Na comprovada inexistência ou indisponibilidade de prestadores aptos, a ré deverá custear o tratamento em regime de livre escolha, mediante reembolso integral dos valores despendidos. Em consequência, CONFIRMO EM PARTE a tutela de urgência deferida. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP), LUCAS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB 426725/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Filipe Mazzini Piraja x Katia Codonho Perentel

ID: 293482584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007332-08.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA

Polo Passivo:

KATIA CODONHO PERENTEL

Intimação

Advogados:

PÉRSIDE PEREIRA DA COSTA VISNYEI FELTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RUBENS ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007332-08.2023.8.26.0068 (processo principal 1010539-32.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Luiz Filipe Mazzini Piraja - Katia Codonho Perentel - Vistos, Tendo em … Processo 0007332-08.2023.8.26.0068 (processo principal 1010539-32.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Luiz Filipe Mazzini Piraja - Katia Codonho Perentel - Vistos, Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 13.105/2015, seguirá o presente o disposto no artigo 523 e seguintes do novo Código de Processo Civil. Observe a serventia, bem como os advogados de que, doravante, as petições devem ser dirigidas somente ao presente incidente. Nos termos do artigo 513, §2º, I do CPC, intime-se o(a) autor(a), ora devedor(a), através de seu(a) procurador(a) pela imprensa oficial, para cumprimento da sentença, devendo efetuar o pagamento do montante do débito de R$ 85.282,76 (data base do cálculo - 17/01/2025, já incluídas as custas), no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado, que incidirão sobre o débito atualizado, devendo o(a) exequente atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do prazo. Anoto que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença - 15 dias -, iniciar-se-á transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, "caput"). Depois de decorrido o prazo para pagamento voluntário, se requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a que alude o artigo 517, §2º do CPC, para que o exequente leve a protesto a decisão judicial transitada em julgado. No mesmo sentido, escoado o prazo, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via SISBAJUD, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do resultado por "ato ordinatório" publicável. Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto no Provimento CSM nº 2864/2023, recolhendo a taxa judiciária pertinente, bem como deve protocolar sua petição utilizando o código de petição intermediária "8231" - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema Sisbajud ou "8233" - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema Sisbajud, pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PÉRSIDE PEREIRA DA COSTA VISNYEI FELTRIN (OAB 212322/SP), LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP), CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Afonso Prisnitz x Banco Do Brasil S/A

ID: 307404285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008081-97.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE AFONSO PRISNITZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-97.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Afonso Prisnitz e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas fo… Processo 1008081-97.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Afonso Prisnitz e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 368,72, finais R$ 107,53 e interposição de Agravo de Instrumento (01 Ato fls. 145/161) R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 846,65 (Oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008081-20.2025.8.26.0009

ID: 314771865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008081-20.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA REGINA D'AGOSTINHO MIKAIL D’AGOSTO CANTINA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-20.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cláudia Regina D'agostinho Mikail - - D’agosto Cantina Eireli - Vistos. A tutela de urgência não comporta defe… Processo 1008081-20.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cláudia Regina D'agostinho Mikail - - D’agosto Cantina Eireli - Vistos. A tutela de urgência não comporta deferimento. Com efeito, não há nos autos, neste momento processual, elementos suficientes para que se reconheça desde logo a probabilidade do direito das requerentes. Infere-se da inicial e da notificação de fls. 132/134 que as partes, no exercício de direito potestativo, objetivam a rescisão do contrato atribuem reciprocamente a culpa pelo rompimento do pacto locatício. Entretanto, a aferição das razões de fato que o justificam exigem a formação do contraditório e demandam maior dilação probatória. Ademais, não há prova assaz a demonstrar que a tramitação natural do feito poderá carrear dano irreparável ou de difícil reparação às postulantes. Não há, igualmente, indícios de risco ao resultado útil do processo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Citem-se e intimem-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 338 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes