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Processo nº 1008266-70.2024.4.01.3906

ID: 336928135

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-70.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFFERSON CARVALHO GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1008266-70.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1049588-61.2021.8.26.0506

ID: 304370951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1049588-61.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN PATRÍCIA BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049588-61.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S. - 1 - Não obstante a informação prestada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de que o pedido de c… Processo 1049588-61.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S. - 1 - Não obstante a informação prestada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de que o pedido de cooperação jurídica internacional (destinado à citação e intimação do requerido - art. 27, I, do CPC) foi devidamente cumprido (fls. 185), e o teor de fls. 263, informando que a tradução determinada a fls. 216 "estaria dispensada", não é possível saber se o ato citatório foi ou não realizado (fls. 213), visto que os documentos juntados estão em língua estrangeira. Ademais, salvo melhor juízo, o artigo 41 do Código de Processo Civil dispensa a ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização, mas não a tradução. Por outro lado, nos termos do artigo 192 do mesmo diploma legal, os documentos redigidos em língua estrangeira somente podem ser juntados aos autos quando acompanhados de versão para a língua portuguesa. Dessa forma, e sendo a citação ato de fundamental importância para a validade do processo, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança, a fim de solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias, a tradução do objeto do pedido de cooperação jurídica internacional (citação e intimação), ou a indicação de um tradutor que o faça, observando-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. 2 - Os alimentos aos filhos menores têm como fundamento o dever de sustento decorrente do poder familiar. Já os alimentos aos filhos maiores, caso dos presentes autos, ancoram-se no dever de solidariedade decorrente do parentesco. Contudo, sendo os filhos maiores, a necessidade, quanto aos alimentos, não é presumida, necessitando ser comprovada. Dessa forma, ante a maioridade alcançada pelo alimentando no curso do processo (fl. 17), e considerando que a incapacidade não pode ser presumida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da representação processual do autor, bem como para que proceda à juntada de documentos comprobatórios da necessidade dos alimentos, informando sobre o ajuizamento de eventual ação de interdição e, ainda, se o autor estuda ou trabalha, é casado ou tem filhos, comprovando-se por documentos. Intimem-se. - ADV: LILIAN PATRÍCIA BAGGIO (OAB 249530/SP)

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Luís Roberto Joaquim Júnior x Entrevias Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 293421493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043477-61.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUíS ROBERTO JOAQUIM JúNIOR

Polo Passivo:

ENTREVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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FAUSTO ERVAS FABBRI

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CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

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Processo 1043477-61.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luís Roberto Joaquim Júnior - Entrevias Concessionária de Rodovias S.a. - Em face do exposto, JULGO P… Processo 1043477-61.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luís Roberto Joaquim Júnior - Entrevias Concessionária de Rodovias S.a. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 13.007,00 (treze mil e sete reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, CC) desde o evento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 28/06/2024 (Lei nº 14.905/2024) e, depois disso, com base nos índices da Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, CC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa que fixo em 10% do valor da causa com base no artigo 85, §2º, do CPC/2015, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA e quanto aos honorários também com juros de incidindo juros de mora com base nos índices da Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, CC, a partir do trânsito em julgado, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, já que a parte requerente é beneficiária da gratuidade (fls. 201). Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s)parte(s)apelada(s)para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Caso não haja interposição de recurso,por não haver reexame necessário,certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. Transitado em julgado e não havendo interesse em eventual cumprimento de sentença, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP)

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Mirailton Santana Silva e outros x Banco Pan S/A

ID: 335235488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013587-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIRAILTON SANTANA SILVA PRISCILA JESUS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS REIS SILVEIRA

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LUIZ FELIPE NAVES LIMA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0013587-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1005550-61.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0013587-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1005550-61.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mirailton Santana Silva - - Priscila Jesus Albuquerque - BANCO PAN S/A - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que ataxa judiciária, uma vez que se trata de execução de verba honorária, há de ser objeto dedispensa de adiantamento. Anote-se no sistema SAJ, a fim de que o recolhimento seja realizado pelaparte vencida, ao final do processo. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesasprocessuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujopagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme oandamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP), RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP), LUIZ FELIPE NAVES LIMA (OAB 449138/SP), LUIZ FELIPE NAVES LIMA (OAB 449138/SP)

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A. De L. P. x S. A. M. R.

ID: 296331246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008266-57.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. DE L. P.

Polo Passivo:

S. A. M. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

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REGINA CANDIDO DE MELO GUERRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-57.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-57.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: A. de L. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. A. M. R. e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO VIGENTE IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O DE CUJUS E SUA ESPOSA, COM QUEM PERMANECEU CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO DE BENS ATÉ O ÓBITO - DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS QUE EVIDENCIA COABITAÇÃO DO CASAL ATÉ A MORTE - PROVA ORAL FRÁGIL E CONTRADITÓRIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - RELAÇÃO PARALELA QUE SE AMOLDA À FIGURA DO CONCUBINATO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.723, §1º E 1.727, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA A CASAMENTO NÃO DISSOLVIDO, SEJA DE FATO, SEJA DE DIREITO (AGINT NO ARESP 1.644.886/RS) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Candido de Melo Guerra (OAB: 337864/SP) - Marcela Thomazini Coelho Martins (OAB: 252328/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002469-44.2025.8.26.0066

ID: 290970974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002469-44.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE PASCHOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002469-44.2025.8.26.0066 (processo principal 1008266-18.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Antonio Carlos de Paschoa - Vistos, Diante da concordância da Fazen… Processo 0002469-44.2025.8.26.0066 (processo principal 1008266-18.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Antonio Carlos de Paschoa - Vistos, Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão. Em caso de incidência de IRPF na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a parte interessada deve apontar expressamente tal situação no termo de declaração (campo próprio) que acompanha o incidente de requisitório, sob pena de preclusão. Eventual insurgência futura não será conhecida pela preclusão, devendo ser resolvida pela via administrativa ou ação judicial própria. Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária". Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente). Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 330440/SP)

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Processo nº 0001970-36.2022.8.26.0302

ID: 333013342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001970-36.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SPIKES INJETADOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001970-36.2022.8.26.0302 (processo principal 1008266-91.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Spikes Injetados Importação e Exportação Ltda - Nos termos do item V… Processo 0001970-36.2022.8.26.0302 (processo principal 1008266-91.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Spikes Injetados Importação e Exportação Ltda - Nos termos do item V, do Comunicado CG 1951/2017, como regra, a carta precatória expedida em ação de execução de título extrajudicial deve ser protocolada no Juízo Deprecado pelo próprio advogado. Somente se admite a realização do ato pelo próprio cartório quando a parte interessada não comprovar a distribuição da carta precatória no tribunal deprecado no prazo de dez dias da comunicação da expedição, ou na hipótese de o tribunal destinatário admitir apenas o recebimento pelo Sistema "Malote Digital". No caso em questão, a distribuição da carta precatória pela própria parte interessada assegura maior celeridade ao ato, pois permite o recolhimento imediato das taxas e despesas exigidas pelo juízo Deprecado, bem o pronto conhecimento do número da carta precatória e seu acompanhamento via sistema. Por outro lado, a distribuição feita pelo Juízo Deprecante depende da observância da ordem cronológica da fila da expedição do cartório. E, não se tratando de processo que tramita com gratuidade de justiça, após a distribuição da carta precatória no juízo deprecado, poderá ainda ser necessário intimar a parte interessada para providenciar o recolhimento, diretamente no juízo deprecado, das custas exigidas para distribuição da deprecata - situaçãos que ensejará nova entrada do processo na fila da expedição, como nova observância da ordem cronológica. Assim, é inegável que a distribuição da carta precatória pela própria parte interessada garante maior celeridade ao ato. De todo modo, considerando o transcurso do prazo de 10 dias desde o ato ordinatório de fl. 226, providencie a Serventia o necessário para distribuição da carta precatória de fls. 223/225 junto ao juízo deprecado, observando-se a ordem cronológica da fila de expedição. Até o encaminhamento da carta precatória pela Serventia do Juízo, fica ressalvada a possibilidade de a parte interessada comprovar nos autos a distribuição do documento. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

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Angélica Miyuki Carnesi Nomada x Anderson Rodrigo De Oliveira Souza e outros

ID: 276863866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-91.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA MIYUKI CARNESI NOMADA

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA TALENTOS CONSTRUçõES E ACABAMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO

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ADV: Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB 325920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008266-91.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angélica Miyuki Carnesi Nomada - Reqdo: Anderso… ADV: Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB 325920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008266-91.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angélica Miyuki Carnesi Nomada - Reqdo: Anderson Rodrigo de Oliveira Souza, Talentos Construções e Acabamentos - POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANGÉLICA MIYUKI CARNESI NOMADA em face de ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA e "TALENTOS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS", com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1-CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente aos custos para reparação dos vícios construtivos apurados no laudo pericial, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do laudo e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/08/2024), e, a partir daí, aplicando-se os índices nela previstos, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil. 2-CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por LUCROS CESSANTES no valor de R$ 23.148,00 (vinte e três mil, cento e quarenta e oito reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/08/2024), e, a partir daí, aplicando-se os índices nela previstos; 3-CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde esta data e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, passando-se, a partir daí, a observar os índices nela estabelecidos. Sucumbentes parciais, CONDENO as partes a repartirem as custas e despesas processuais, 30% à autora e 70% aos réus. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatício do Patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.I.C..

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Rodrigo Aparecido Mauricio De Carvalho x Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 333670441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000881-30.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO APARECIDO MAURICIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CRUGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

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FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO

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TIAGO CAVASINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000881-30.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000881-30.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Rodrigo Aparecido Mauricio de Carvalho - Apelado: Cruger Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO EM QUE O AUTOR ALEGA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL INDEVIDA DE JUROS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. O AUTOR BUSCA A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; (II) A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A TABELA PRICE, QUANDO REGULARMENTE APLICADA, NÃO IMPLICA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO TEMA 572, PRONUNCIOU A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATOS QUE UTILIZAM A TABELA PRICE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. TESE DE JULGAMENTO: NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA APURAR CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATOS COM TABELA PRICE. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 543-C. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.124.552/RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, J. 03.12.2014. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1043372-97.2023.8.26.0576, REL. DES. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021361-61.2021.8.26.0506, REL. DES. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.06.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011073-67.2022.8.26.0361, REL. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.03.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037937-76.2022.8.26.0577, REL. DES. RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.03.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Cavasini (OAB: 297487/SP) - Felipe Mattos Oliveira Piccolo (OAB: 492246/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008266-27.2024.4.01.3306

ID: 298665530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-27.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AGRIPINA GOMES MACIEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008266-27.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AGRIPINA GOMES MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES - BA40681 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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