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Processo nº 1000912-07.2025.8.26.0615

ID: 302281167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000912-07.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL DO PRADO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

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Processo 1000912-07.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Rafael do Prado Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 41/42. 2. Em sede de cognição sumária, entendo hav…

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Processo nº 1008455-84.2024.8.26.0554

ID: 293508039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008455-84.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIÊ DE ANDRADE

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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KÁTIA REGINA DA ROSA BARADEL

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Processo 1008455-84.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A - Mateus Marcelino Clementino - Joel Augusto Picelli Filho - Republico o teor da …

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Banco Do Brasil S/A. x Antonio Ramos Do Amaral Filho

ID: 293717181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003774-11.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ANTONIO RAMOS DO AMARAL FILHO

Intimação

Advogados:

WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA

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RICARDO MAGALHAES DA COSTA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0003774-11.2024.8.26.0127 (processo principal 1008455-80.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Antonio Ramos do Amaral Filho - Trata-se d…

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Processo nº 1000866-18.2025.8.26.0615

ID: 291512933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000866-18.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000866-18.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisângela Ribeiro dos Santos - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 40. 2. Em sede de cognição sumária, entendo have…

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Cicera Rosa De Jesus x Associação Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 316073287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008455-35.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CICERA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

TASSÍLA SANTOS DE JESUS

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RÔMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR

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NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZANDRA DE MEDEIROS CARVALHO DANTAS FEITOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANAINA DIAS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-35.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicera Rosa de Jesus - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos. A matéria objeto destes autos foi afe… Processo 1008455-35.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicera Rosa de Jesus - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos. A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria. Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 IRDR do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos. Anote o Cartório o lançamento da movimentação 75059 referente à suspensão do processo junto ao sistema-SAJ. Intime-se. - ADV: RÔMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR (OAB 33370/MT), NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER (OAB 11753/MS), LIZANDRA DE MEDEIROS CARVALHO DANTAS FEITOSA (OAB 69995/BA), TASSÍLA SANTOS DE JESUS (OAB 80116/BA), GUILHERME BARBOSA LIMA (OAB 28526/MS), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), JANAINA DIAS RODRIGUES (OAB 34217/PA), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA (OAB 34539/MT), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)

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Alexandre Oliveira Rodrigues x Fernando Nabi Andrade

ID: 316502306

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008455-94.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

FERNANDO NABI ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

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CRISTIANE MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008455-94.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008455-94.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alexandre Oliveira Rodrigues - Apelado: Fernando Nabi Andrade e outro - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - PETIÇÃO INICIAL FUNDAMENTADA EM CHEQUE E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA EMITENTE DO CHEQUE E IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO AO CORRÉU PESSOA FÍSICA - APELAÇÃO DO AUTOR - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO É SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE O CORRÉU TERIA SE COMPROMETIDO SOLIDARIAMENTE COM A DÍVIDA - PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE APENAS ATESTAM A EXISTÊNCIA DO MÚTUO GARANTIDO PELO CHEQUE, MAS, QUE NÃO CONFIRMAM A CONFISSÃO DE DÍVIDA NOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR QUE NÃO PRODUZIU EFEITOS JURÍDICOS - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TODAVIA, AFASTADA, UMA VEZ QUE AS RAZÕES APONTAVAM OMISSÃO ESPECÍFICA DA R. SENTENÇA E NÃO SE MOSTRAVAM MERAMENTE PROTELATÓRIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - Carlos Demetrio Francisco (OAB: 58701/SP) - 3º andar

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L. Da S. V. x E. J. V.

ID: 333081934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-90.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. V.

Polo Passivo:

E. J. V.

Intimação

Advogados:

GERALDO FERNANDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO

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Processo 0000099-90.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000606-15.2017.8.26.0099) (processo principal 1000606-15.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.V. - … Processo 0000099-90.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000606-15.2017.8.26.0099) (processo principal 1000606-15.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.V. - E.J.V. - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por L.D.S.V., menor impúbere representada por sua genitora M.F.S.D.L., acima qualificada em face de E.J.V., qualificado nos autos, com fundamento em título judicial oriundo de ação de alimentos pelo rito do art. 528, do CPC. Ocorre que, conforme se verifica dos autos, o título executivo que embasa a presente execução foi formado em outro juízo dessa mesma Comarca, no caso, a 4ª Vara Cível (págs. 29/30), o qual detém a competência originária para processar e julgar a execução dos alimentos fixados. Dessa forma, acolho a manifestação Ministerial de pág. 62, considerando a existência de juízo prevento e competente para a tramitação do feito, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo e, por conseguinte, a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando que este processo foi distribuído como incidente (pág. 76), o que impossibilita sua redistribuição para o juízo competente, e tendo em vista que o título executivo foi formado em outro juízo da mesma comarca, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de competência deste juízo. As partes deverão extrair cópia do acordo de págs. 55, ratificado à pág. 59, bem como da manifestação do Ministério Público de pág. 62 e ajuizar novo pedido de homologação do acordo por dependência ao processo 1008455-28.2023.8.26.0099 da 4ª Vara Cível desta Comarca. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP), GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP)

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Processo nº 1008455-65.2025.8.26.0161

ID: 331888986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008455-65.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAMAL SAAD EL MAJZOUB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMIL AHMAD ABOU HASSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-65.2025.8.26.0161 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jamal Saad El Majzoub - Vistos. Providencie o embargante a regularização da Procuração de fls. 12, q…

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Processo nº 1008455-57.2025.8.26.0002

ID: 307911223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008455-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fin… Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7- No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1008455-57.2025.8.26.0002

ID: 307911224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008455-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fin… Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7- No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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