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Processo nº 1008616-12.2023.8.26.0625

ID: 319355791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008616-12.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA HELENA HIGASHI CESAR

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Processo 1008616-12.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Extrato de fls. 63: intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, a se manifestar a…

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Processo nº 1012302-02.2024.8.26.0229

ID: 278969662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012302-02.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PADUAN ALVES MáRCIA CRISTIANE SANTANA PADUAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA LEME GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Cristina Leme Gonçalves (OAB 259455/SP) Processo 1012302-02.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Guilherme Paduan Alves, Márcia Cristiane Santana Paduan - Vistos. A concessã…

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Ildenor Leal Teixeira x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 301314350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008616-85.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ILDENOR LEAL TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008616-85.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ildenor Leal Teixeira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vist…

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Processo nº 1008616-67.2025.8.11.0040

ID: 312142571

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008616-67.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M. R. G. KELLY RODRIGUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Fernanda Gonçalves Dias x Miriam Nakagawa

ID: 312601081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006682-74.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GONçALVES DIAS

Polo Passivo:

MIRIAM NAKAGAWA

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006682-74.2021.8.26.0344 (processo principal 1008616-84.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Gonçalves Dias - Miriam Nakagawa - Vistos. O pres…

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Processo nº 0001071-81.2025.8.26.0189

ID: 314306446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001071-81.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE MARIA DE OLIVEIRA CUCIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001071-81.2025.8.26.0189 (processo principal 1008616-25.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Ivaneide Maria de Oliveira Cucioli - Vistos. Em que pese o valor …

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Aguinaldo Berteli Pereira Luz x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 335260196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001770-10.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO BERTELI PEREIRA LUZ

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NEI FERNANDES BARRETO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001770-10.2025.8.26.0533 (processo principal 1008616-60.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Aguinaldo Berteli Pereira Luz - Nu Pagamentos S.a. - Instituição d…

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Andreia Thais Da Silva Dias e outros x Jonathan Cardinale

ID: 312626853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006507-32.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA THAIS DA SILVA DIAS EDER HENRIQUE DIAS FERNANDO FRANCISCO

Polo Passivo:

JONATHAN CARDINALE

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006507-32.2024.8.26.0229 (processo principal 1003378-02.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Francisco - - Eder Henrique Dias - - Andreia Thais da Silv… Processo 0006507-32.2024.8.26.0229 (processo principal 1003378-02.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Francisco - - Eder Henrique Dias - - Andreia Thais da Silva Dias - Jonathan Cardinale - Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por JONATHAN CARDINALE (fls. 39-58) em face da execução promovida por FERNANDO FRANCISCO, EDER HENRIQUE DIAS e ANDREIA THAIS DA SILVA, baseada em acordo homologado judicialmente. O executado alega, em síntese: (i) irregularidades no imóvel que impediram o cumprimento do acordo; (ii) descumprimento dos Exequentes em fornecer documentação necessária; (iii) direito constitucional à moradia; (iv) existência de causa modificativa/extintiva da obrigação; (v) pedido de suspensão da decisão de desocupação. Os Exequentes apresentaram manifestação à impugnação (fls. 201-211), rebatendo os argumentos e sustentando que o acordo foi cumprido rigorosamente conforme estabelecido, com o executado em mora desde o vencimento. Este, em síntese, o relatório do necessário. Decido. O cumprimento de sentença possui natureza eminentemente executiva, destinando-se à satisfação prática do título executivo judicial. Nos termos do art. 525 do CPC, a impugnação somente pode versar sobre matérias taxativamente previstas em lei, sendo vedada a rediscussão do mérito da decisão exequenda. O acordo homologado judicialmente nos autos nº 1003378-02.2024.8.26.0229 (fls. 62/67) estabeleceu clara e inequivocamente que o executado reconhecia a dívida no valor de R$ 1.590.000,00, comprometendo-se ao pagamento até 20/09/2024 (cláusula 2ª). Em caso de inadimplemento estabeleceu-se que o imóvel seria desocupado até 20/10/2024 (cláusula 7ª). A cláusula 8ª fixou a incorporação de benfeitorias sem direito à retenção ou indenização, em caso de inadimplemento. Pois bem. As alegações sobre irregularidades do imóvel não prosperam uma vez que o executado tinha pleno conhecimento da situação jurídica do bem quando da celebração do acordo, estando assistido por advogado. Ademais, o imóvel possui habite-se desde agosto/2023 e a alienação fiduciária foi quitada em dezembro/2023, portanto, antes mesmo da assinatura do acordo em agosto/2024. Ainda, a exigência de regularização da titularidade de Fernando Francisco não possui respaldo jurídico, uma vez que o acordo foi celebrado com todos os proprietários constantes da matrícula. Prosseguindo, a alegação de que os Exequentes não forneceram documentação de IPTU não afasta o inadimplemento do executado, observando-se que o executado permanece no imóvel há quase dois anos sem pagar IPTU, cuja obrigação lhe competia contratualmente. De especial relevância notar que o próprio executado admite ter obtido carta de crédito em 16/09/2024, antes do vencimento do prazo, inexistindo prova nos autos de que a documentação de IPTU seria efetivamente impeditiva para o pagamento. Importante destacar que o direito constitucional à moradia não se sobrepõe ao direito de propriedade nem autoriza o descumprimento de obrigações livremente assumidas. Conforme acima anotado, a cláusula 8ª do acordo expressamente previu que "todas as benfeitorias realizadas no curso da posse serão incorporadas ao imóvel, sem direito a qualquer retenção ou indenização". Tal disposição foi livremente pactuada pelas partes, assistidas por advogados, de forma que o argumento tecido pelo executado, nesse aspecto não prospera. Restou incontroverso, portanto, que o executado não realizou o pagamento de R$ 1.590.000,00 até 20/09/2024, conforme estabelecido no acordo. Também não procedeu à desocupação do imóvel até 20/10/2024, conforme cláusula 7ª. Não se vislumbra qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação. As alegações do executado constituem mera tentativa de rediscutir questões já decididas, sem amparo nas hipóteses do art. 525, §1º, VII do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por JONATHAN CARDINALE, por todos os fundamentos expostos e MANTENHO integralmente a decisão que determinou a desocupação do imóvel e o prosseguimento da execução pelos valores estabelecidos no acordo homologado, quais sejam, 1) Multa contratual: R$ 318.000,00 e; 2) Honorários advocatícios: R$ 159.000,00 INTIME-SE o executado para desocupação em 48 horas, sob pena de despejo coercitivo com auxílio de força policial. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)

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Centro De Formacao De Condutores Mattos Brasil Ltda x Allianz Saúde S.A

ID: 309721574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008616-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MATTOS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ALLIANZ SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SALGUEIRO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008616-26.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Centro de Formacao de Condutores Mattos Brasil Ltda - Allianz Saúde S.a - Vistos. Compulsando …

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Aparecida Júlia Dos Santos Nogueira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 290727563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008616-55.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA JúLIA DOS SANTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008616-55.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Júlia dos Santos Nogueira - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - - Banco Bra…

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