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Processo nº 1008889-98.2025.8.26.0114

ID: 277799796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008889-98.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ALVIM NEGRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Alvim Negreti (OAB 495927/SP) Processo 1008889-98.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. - Vistos. Trata-se de pedido de Citação via Whatsapp. A pretensão encontra amparo…

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Processo nº 0002780-61.2025.8.26.0704

ID: 331835768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002780-61.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FIRME CONSTRUçõES E PARTICIPAçõES IMOBILIáRIAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002780-61.2025.8.26.0704 (processo principal 1008889-45.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Firme Construções e Participações Imobiliárias Ltda. - Vistos. Para a…

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Aarão Alberto Alves e outros x Anna Paula Silva Lima Cavalcanti e outros

ID: 332331772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013187-38.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AARãO ALBERTO ALVES ARTHUR ALBERTO ALVES

Polo Passivo:

ANNA PAULA SILVA LIMA CAVALCANTI BRPAR CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CFJ SERVIçOS E TRANSPORTES LTDA CLENIR BRITO DA SILVA EBRACCI-EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUçãO CIVIL LTDA EMPRESA BRASIL DE CONSTRUçãO CIVIL E INCORPORAçãO LTDA INSTITUTO ASSIM BRASIL MERIDIAN SHIPPING AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA - EPP MULT TRANS DO BRASIL R & R PUBLICIDADE E PROPAGANDA MARKETING E EDITORA LTDA - ME,

Intimação

Advogados:

MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANANIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALVARES FAGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013187-38.2023.8.26.0562 (processo principal 1008889-30.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arthur Alberto Alves …

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Estado De São Paulo x Drauzio Siqueira Peres

ID: 307948323

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012284-33.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DRAUZIO SIQUEIRA PERES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012284-33.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Drauzio Siqueira Peres - Magistrado(a) Ant… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012284-33.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Drauzio Siqueira Peres - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E. TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - TEMA 1.133/STJ - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA A PARTIR DA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELOS AUMENTOS POSTERIORMENTE IMPLEMENTADOS NO VENCIMENTO - ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1009762-33.2024.8.26.0438

ID: 296005246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009762-33.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO MARQUES GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009762-33.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Fernando Augusto Marques Gouveia - Vistos. 1. A Colenda Turma Especial de Direito Público, do Tribunal de Justiça de …

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Irene Alves Da Silva Nogueira x Banco Bradesco S/A

ID: 316529599

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009993-94.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ALVES DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Irene Alves da Silva Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PRETENSÃO INICIAL ESTÁ PRESCRITA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO CASO É O DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CDC, INICIANDO-SE A CONTAGEM A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.4. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM OUTUBRO DE 2014. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 03 DE OUTUBRO DE 2023. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CDC, ARTIGO 27. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.728.230/MS. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009742-92.2023.8.26.0077 E APELAÇÃO CÍVEL 1002681-33.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.s

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Francisca De Lourdes Flores Rodrigues x Banco Daycoval S/A

ID: 320742287

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012289-59.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE LOURDES FLORES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012289-59.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012289-59.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Francisca de Lourdes Flores Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PRETENSÃO INICIAL ESTÁ PRESCRITA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO CASO É O DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CDC, INICIANDO-SE A CONTAGEM A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.4. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM JUNHO DE 2016. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 01 DE OUTUBRO DE 2024. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CDC, ARTIGO 27. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.728.230/MS. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009742-92.2023.8.26.0077 E APELAÇÃO CÍVEL 1002681-33.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RE

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Irene Alves Da Silva Nogueira x Banco Bradesco S/A

ID: 335042649

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009993-94.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ALVES DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Irene Alves da Silva Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PRETENSÃO INICIAL ESTÁ PRESCRITA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO CASO É O DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CDC, INICIANDO-SE A CONTAGEM A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.4. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM OUTUBRO DE 2014. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 03 DE OUTUBRO DE 2023. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CDC, ARTIGO 27. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.728.230/MS. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009742-92.2023.8.26.0077 E APELAÇÃO CÍVEL 1002681-33.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.s

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Processo nº 1008889-69.2024.8.26.0038

ID: 258874949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008889-69.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LAURA DE LOURDES MORAES LINCOLN JOSé PEREIRA RUBENS ROGERIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), Rafaela Carolina Leite Monteiro (OAB 504403/SP) Processo 1008889-69.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Reqte: Laura de Lourdes Moraes, Lincoln José…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora De Energia S.A.

ID: 334801818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008889-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008889-61.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. - DISPOS…

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