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Processo nº 1009199-65.2025.8.26.0224

ID: 330396049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1009199-65.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. S. J. E O. R. I. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO BISPO

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Processo 1009199-65.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.I.S.J. - - G.S.J.O. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentad…

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Processo nº 1009199-48.2024.8.26.0047

ID: 298209520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009199-48.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DOS S. R. D. G. C. D. G. R. E. DE F. G. DOS S. J. L. DOS S. M. N. DOS S. R. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR CARLOS JUNIOR

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Processo 1009199-48.2024.8.26.0047 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.A.S. - - M.N.S. - - D.G.C. - - D.G.R. - - J.L.S. - - A.M.S.R. - - E.F.G.S. - Vistos. Por primeiro, defiro o…

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Processo nº 0005675-61.2025.8.26.0003

ID: 294471128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005675-61.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. DE F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS ZUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005675-61.2025.8.26.0003 (processo principal 1009199-59.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.F.B. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 58/59. Diante das especif…

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Credisis Primacredi Cooperativa De Credito x Dilmara Daniela Piran

ID: 262655495

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009199-95.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

DILMARA DANIELA PIRAN

Decisão

Advogados:

MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1009199-95.2024.8.11.0037 EXEQUENTE: CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO: DILMARA DANIELA PIRAN Vistos.…

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Angela Izabel Toepfer Tavares Betti x Administradora Jardim Acapulco Ltda

ID: 314631508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0015434-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA IZABEL TOEPFER TAVARES BETTI

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

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DANIEL VARGAS ANDREAZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EVANGELISTA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015434-03.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015434-03.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Angela Izabel Toepfer Tavares Betti e outros - Embargdo: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO FUNDADA NO CONTEÚDO TERMINATIVO DA DECISÃO, A DESPEITO DE SUA CLASSIFICAÇÃO FORMAL, O QUAL INDEPENDE DA REPRODUÇÃO EXATA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO PELA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO TÍTULO EXECUTIVO EM QUE BASEADA A EXECUÇÃO, A ATRAIR A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OBSCURIDADE A INVIABILIZAR A CORRETA COMPREENSÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO ADOTADAS PELO ACÓRDÃO. PRETENSÃO VOLTADA À REVISÃO DO JULGADO, EMPRESTANDO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO LHE É PRÓPRIO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB: 10484/SC) - DANIEL VARGAS ANDREAZZA (OAB: 38643/SC) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - 4º andar

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323143400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323143529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323142096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323142251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Estado De São Paulo x Sebastiao Domiciano Da Silva

ID: 303690028

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-47.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DOMICIANO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-47.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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