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S.D.S.B. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 330864285

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009769-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S.D.S.B.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009769-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009769-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS BAPTISTA REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ded83 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23722/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009769-62.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001347-30.2021.5.02.0068 – 68ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS BAPTISTA EXECUTADA: HOSPITAL CLINICAS FAC.MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046098, cujo momento de apresentação foi 25/06/2025;há ofício precatório Id f1e9f4d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 86b0cee;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c14f1ae);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 64.511,82, em 12/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 42.847,01 de principal, R$ 8.158,07 de juros sobre o principal, R$ 3.427,76 de FGTS, R$ 652,64 de juros sobre o FGTS e R$ 9.426,34 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 64.511,82, em 12/06/2025, sendo: R$ 42.847,01 de principal,R$ 8.158,07 de juros sobre o principal,R$ 3.427,76 de FGTS,R$ 652,64 de juros sobre o FGTS eR$ 9.426,34 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 37Valor da parcela tributável - R$ 42.847,01 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009769-62.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001347-30.2021.5.02.0068), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009769-62.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001347-30.2021.5.02.0068). São Paulo, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.B.

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M. K. O. x R. T. A. O.

ID: 307445321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007080-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. K. O.

Polo Passivo:

R. T. A. O.

Intimação

Advogados:

ISAQUE BEZERRA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO DEPIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA GARRIDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007080-53.2025.8.26.0482 (processo principal 1022697-12.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.K.O. - R.T.A.O. - Concedo à parte exequente o benefício da gratuidade de …

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Processo nº 1006277-53.2025.8.26.0482

ID: 293531849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006277-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO CAUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006277-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Roberto Cauz - Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLIS…

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Processo nº 1005889-53.2025.8.26.0482

ID: 293916178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005889-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR CERIALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005889-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Altair Ceriali - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigaç…

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Darci Pereira Pardim x Banco Itaú - Agência 8140

ID: 319744478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007565-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DARCI PEREIRA PARDIM

Polo Passivo:

BANCO ITAú - AGêNCIA 8140

Intimação

Advogados:

MARINA BRAGA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALERIA DE ALMEIDA BRESQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍTALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007565-53.2025.8.26.0482 (processo principal 1021394-65.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Darci Pereira Pardim - Banco Itaú - Agência 8140 - Vistos. Na f…

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Processo nº 4000279-53.2025.8.26.0482

ID: 322793252

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000279-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000279-53.2025.8.26.0482/SP EXEQUENTE : REAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : EDSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP408607) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a…

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Processo nº 1014619-53.2025.8.26.0482

ID: 322678954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014619-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. V. DE A. L. H. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014619-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.H.P.S. - - D.V.A. - Vistos. 1) Ao cartório do distribuidor local para correção de classe, posto se tratar de "DIVÓRCIO…

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Karen Ferreira Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 326031990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KAREN FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA LINIA MOYA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDSON HERNANDES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-53.2025.8.26.0482 (processo principal 1015874-80.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karen Ferreira Silva - Hurb Technologies …

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Processo nº 1009769-90.2023.4.01.3703

ID: 309759245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-90.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERLANE AZEVEDO DA SILVA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1009769-90.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1009769-56.2024.4.01.3315

ID: 298080528

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-56.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VEIGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYASMIN ALVES VIANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009769-56.2024.4.01.3315…

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