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Processo nº 1010373-53.2024.4.01.3400

ID: 325886643

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010373-53.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

THIAGO PARANHOS NEVES (OAB/SP 351.018) FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB/RJ 90.014) RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB/SP 183.203)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1010373-53.2024.4.01.3400 Assunto: [Incidência sobre Lucro, Nao Cumulatividade] IMPETRANTE: A. M. S. IMPETRADO: D. D. D. D. R. F. N. D. F., UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), D. D. D. D… Ver mais

Processo nº 0004851-83.2016.8.11.0020

ID: 331404275

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0004851-83.2016.8.11.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL WALDSCHMIDT MAIA (OAB/MT 16.887) MAGNUM MORAES NOGUEIRA (OAB/MT 11.082) JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA (OAB/MT 14.555)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0004851-83.2016.8.11.0020 Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ajuizada, em 29 de novembro de 2016, por CÉLIA MARIA BRASIL em face do MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ambos devidamente qualificados nos autos. Poste… Ver mais

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