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Processo nº 1010406-65.2023.4.01.3307

ID: 331241509

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010406-65.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANIARA SOUZA BRITO ASDORIO LIMA DE BRITO W. E. S. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010406-65.2023.4.01.33…

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Processo nº 1010406-65.2023.4.01.3307

ID: 331241515

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010406-65.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANIARA SOUZA BRITO ASDORIO LIMA DE BRITO W. E. S. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010406-65.2023.4.01.33…

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Processo nº 1010406-65.2023.4.01.3307

ID: 331241519

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010406-65.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANIARA SOUZA BRITO ASDORIO LIMA DE BRITO W. E. S. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

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BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010406-65.2023.4.01.33…

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Processo nº 1010406-83.2024.8.26.0176

ID: 302323918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010406-83.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA RITA BRANDÃO ICO

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Processo 1010406-83.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lucas Rodrigues Fontes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O FEITO, extinguindo-o com resolução da lide n…

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Processo nº 1010406-80.2025.8.26.0004

ID: 308454603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010406-80.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDLEUZA RODRIGUES FERREIRA MAURíCIO MAXIMINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010406-80.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Maximino da Silva - - Edleuza Rodrigues Ferreira - Vistos. 1 - No prazo de 15… Processo 1010406-80.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Maximino da Silva - - Edleuza Rodrigues Ferreira - Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, sob pena de correção de ofício (art. 292, § 3º do CPC), deverão os autores corrigirem o valor da causa para que nele conste o proveito econômico pretendido. Observo que há pedido de devolução em dobro dos valores pagos (R$ 36.000,00) mais pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Assim sendo, o valor da causa deverá corresponder a somatória dos dois valores surpamencionados, conforme dispõe o artigo 292, VI do CPC. 2 - No prazo de 15 dias, sob pena do indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, deverão os autores juntar declaração de hipossuficiência atualizada, devidamente assinada e datada. Observo que a autora Edleuza não juntou a referida declaração e que a declaração do autor Maurício está datada de janeiro de 2024. 3 - Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove os autores, em quinze dias, o seu rendimento mensal, juntando aos autos as faturas de todos os seus cartões de cartão de crédito e extratos bancários de todas as suas contas ativas, dos últimos 3(três) meses, inclusive mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda, cujos documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, em observância ao art. 99, §2º do CPC. Decorrido o prazo sem a comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Prazo: 15 dias, pena de imediato cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Esclareço que a petição deverá ser protocolada como "Emenda à Inicial", a fim de facilitar a rápida triagem pela equipe gabinete deste Juízo. Após, ou no silêncio, tornem conclusos novamente. Intime-se. - ADV: DANIELLA DAS NEVES (OAB 126386/SP), DANIELLA DAS NEVES (OAB 126386/SP)

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Processo nº 1010406-32.2025.8.26.0602

ID: 308976868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010406-32.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NANCY FERNANDES DA COSTA GALLIO PATRICIA MARTINS VERA LUCIA MARQUIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010406-32.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nancy Fernandes da Costa Gallio - - Patricia Martins - - Vera Lucia Marquiori - C… Processo 1010406-32.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nancy Fernandes da Costa Gallio - - Patricia Martins - - Vera Lucia Marquiori - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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A. F. x M. Da P. S.

ID: 308965292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010406-95.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

M. DA P. S.

Intimação

Advogados:

DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS

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BRUNA EVELIN MENCK LIMA

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Processo 1010406-95.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Família - A.F. - M.P.S. - Vistos. Melhor compulsando os autos, revejo a decisão de fls. 147. Diante das dívidas e do patrimônio a ser… Processo 1010406-95.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Família - A.F. - M.P.S. - Vistos. Melhor compulsando os autos, revejo a decisão de fls. 147. Diante das dívidas e do patrimônio a serem partilhados, acolho o pedido de fls. 139/141 para atribuir à causa o valor de R$ 40.000,00, devendo a z. Serventia providenciar as anotações necessárias. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 84/87, a fim de decretar o divórcio de A. F. e M. da P. S., com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, com a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66/10, dissolvendo o casamento e declarando cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, além de estabelecer a partilha do patrimônio comum, na forma convencionada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia. Esta sentença servirá como mandado ao Serviço de Registro Civil das Pessoais Naturais e Tabelião de Notas de Sarapuí/SP, para que proceda à averbação junto ao assento de casamento lavrado sob nº 122150 01 55 2012 3 00001 014 0000026-74, voltando o cônjuge virago a adotar o nome de solteira, ou seja, M. da P. S.. Ressalto que a parte interessada deverá providenciar a apresentação de cópia desta sentença e do trânsito em julgado ao Cartório de Registro Civil com atribuição para a averbação do divórcio. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção. Custas recolhidas a fls. 62/63. P.I.C. - ADV: BRUNA EVELIN MENCK LIMA (OAB 380804/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP)

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Alimentos Do Brasil Comércio De Produtos Alimentícios Ltda e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 310157746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010406-79.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALIMENTOS DO BRASIL COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA LUCIANA MEREB DE GODOY MARCIO MOURA DE GODOY

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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LUIZ PAULO TURCO

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1010406-79.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1005099-47.2025.8.26.0554) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Alimentos do Brasil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Marci… Processo 1010406-79.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1005099-47.2025.8.26.0554) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Alimentos do Brasil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Marcio Moura de Godoy - - Luciana Mereb de Godoy - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos, A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza vez que intimados, os embargantes Márcio e Luciana deixaram de comprovar a hipossuficiencia econômica. Em relação à Alimentos do Brasil, embora possível a concessão do benefício da Justiça Gratuita às pessoas jurídicas, conforme art.5º, LXXIV, da Constituição Federal c/c artigos 98 e 99, § 3º do CPC, o pedido deve vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. A existência de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Ante o supra exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade aos embargantes. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Em 15 dias emende a inicial, comprovando o recolhimento das custas de distribuição e despesas postais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)

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Sd3 Empreendimentos E Participações Ltda. x Moldivix Esquadrias E Vidros

ID: 276901903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010406-23.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SD3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

MOLDIVIX ESQUADRIAS E VIDROS

Intimação

Advogados:

RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO

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NEVITON APARECIDO RAMOS

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HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA

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EDUARDO CAMARGO DAVID

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ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP), Henrique Rossi Silva Batista (OAB 509723/SP) Processo 1010406-23.2… ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP), Henrique Rossi Silva Batista (OAB 509723/SP) Processo 1010406-23.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SD3 Empreendimentos e Participações Ltda. - Reqdo: Moldivix Esquadrias e Vidros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista às partes sobre eventuais novos documentos e/ou fatos apresentados pela parte contrária. Para o delineamento e norteamento da produção das provas, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, devem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil, manifestar sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Em relação às questões de fato, a parte deverá indicar a matéria incontroversa, bem como aquela considerada como já provada, indicando o suporte de cada alegação. No tocante à matéria controvertida, a parte deverá indicar as provas que pretende produzir, com a justificação clara e precisa da utilidade e pertinência das provas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, deverão as partes declinar sua natureza, observando o disposto no artigo 464 do mesmo Diploma legal. Sem prejuízo, no intuito de fomentar a prática da transação, para os fins do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, deverão as partes informar se têm interesse na composição amigável, melhor forma de solução da demanda. Havendo a possibilidade de efetiva transação, sendo o caso, com propostas concretas, poderão as partes, por petição conjunta, formalizar acordo para homologação judicial, visando a conferir racionalidade e celeridade na prestação da tutela jurisdicional, tudo para evitar a designação inútil de audiência para essa finalidade. No entanto, havendo interesse comum das partes na designação de audiência de conciliação, oportunamente será solicitado o agendamento perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, por VIDEOCONFERÊNCIA. Franca, 21 de maio de 2025. IZADORA DE SOUZA ROCHA, Escrevente Técnico Judiciário.

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Sd3 Empreendimentos E Participações Ltda. x Moldivix Esquadrias E Vidros

ID: 277666854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010406-23.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SD3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

MOLDIVIX ESQUADRIAS E VIDROS

Intimação

Advogados:

RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO

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NEVITON APARECIDO RAMOS

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HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA

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EDUARDO CAMARGO DAVID

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ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP), Henrique Rossi Silva Batista (OAB 509723/SP) Processo 1010406-23.2… ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP), Henrique Rossi Silva Batista (OAB 509723/SP) Processo 1010406-23.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SD3 Empreendimentos e Participações Ltda. - Reqdo: Moldivix Esquadrias e Vidros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista às partes sobre eventuais novos documentos e/ou fatos apresentados pela parte contrária. Para o delineamento e norteamento da produção das provas, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, devem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil, manifestar sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Em relação às questões de fato, a parte deverá indicar a matéria incontroversa, bem como aquela considerada como já provada, indicando o suporte de cada alegação. No tocante à matéria controvertida, a parte deverá indicar as provas que pretende produzir, com a justificação clara e precisa da utilidade e pertinência das provas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, deverão as partes declinar sua natureza, observando o disposto no artigo 464 do mesmo Diploma legal. Sem prejuízo, no intuito de fomentar a prática da transação, para os fins do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, deverão as partes informar se têm interesse na composição amigável, melhor forma de solução da demanda. Havendo a possibilidade de efetiva transação, sendo o caso, com propostas concretas, poderão as partes, por petição conjunta, formalizar acordo para homologação judicial, visando a conferir racionalidade e celeridade na prestação da tutela jurisdicional, tudo para evitar a designação inútil de audiência para essa finalidade. No entanto, havendo interesse comum das partes na designação de audiência de conciliação, oportunamente será solicitado o agendamento perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, por VIDEOCONFERÊNCIA. Franca, 21 de maio de 2025. IZADORA DE SOUZA ROCHA, Escrevente Técnico Judiciário.

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