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Resultados para "1010486-08.2024.8.26.0286" – Página 29 de 29

Processo nº 1004852-96.2025.8.11.0000

ID: 309962846
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1004852-96.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS VENTURA AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de … Ver mais
Processo 1010486-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Costa Barbosa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. EDUARDO COSTA BARBOSA ingressou com ação de indenizatória por danos morais em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, alegando, em resumo, q… Ver mais

Processo nº 0002552-80.2010.8.11.0041

ID: 256700431
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0002552-80.2010.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Relator: Des(a). MARIA EROTIDES KNEIP Turma Julgadora: [DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A… Ver mais
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