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Processo nº 1031269-18.2025.8.26.0114

ID: 335162373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031269-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Q. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031269-18.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Q.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil… Processo 1031269-18.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Q.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória de urgência exige a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, estão preenchidos ambos os requisitos: a verossimilhança das alegações decorre da documentação juntada e do fato de os contratos estarem sob posse exclusiva do réu; o perigo de dano encontra-se na natureza alimentar do benefício previdenciário da autora, que vem sofrendo descontos, sem ter conhecimento das condições contratuais. Portanto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, determinando que o requerido apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1. Cópias legíveis e integrais dos contratos bancários firmados com a autora, os quais estão descritos na petição inicial; 2. Eventuais extratos, faturas, logs de contratação, geolocalização e IP, nos casos de contratação digital; 3. Contratos de saque complementar vinculados à RMC/RCC, caso existentes, com comprovação de prévia ciência da autora quanto à sua natureza. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84). No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). Cite(m) o(a)(s) ré(u)(s), por carta, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Taís Pereira Alves x Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 335250881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013836-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAíS PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

VILA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

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FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

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Processo 0013836-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1031269-92.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taís Pereira Alves - Vila Lobos Empreendi… Processo 0013836-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1031269-92.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taís Pereira Alves - Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão no polo ativo do procurador credor de honorários advocatícios indicados na planilha de cálculos acostada à inicial, bem como para comprovar o pagamento da taxa judiciária, visto não ser beneficiário da justiça gratuita, e diante de vedação de dispensa do recolhimento, por força do art. 99, §6º, CPC, no importe correspondente a 2% do valor condizente à parte de seu crédito, sendo no mínimo 5 UFESP para o exercício vigente, nos termos do Comunicado Conjunto n 951/2023. Referida quantia poderá ser acrescida no valor do crédito, sob pena de prosseguimento apenas em relação ao crédito do outorgante beneficiário da benesse. Na mesma oportunidade, caso não tenha sido providenciado, inclua na planilha de cálculos a quantia não recolhida pela parte beneficiária da justiça gratuita, para cobrança juntamente com os créditos principal e de honorários, caso em que, antes de expedição de MLE em favor das partes, deverão ser repassados os valores das taxas ao Estado, na forma do art. 10 e 11 do Comunicado Conjunto n. 951/2023. Deverá observar que eventuais pedidos de pesquisas de bens e outros serviços judiciários deverão vir acompanhados de pagamento de taxa na forma do Provimento CSM 2684/2023. Anote-se. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP)

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Erivaldo Alves Amoras x Bio Saúde Serviços Médicos Ltda e outros

ID: 308141828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034955-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO ALVES AMORAS

Polo Passivo:

BIO SAúDE SERVIçOS MéDICOS LTDA CTS VIGILANCIA E SEGURANçA LTDA DONA SAúDE CLINICAS LTDA LEADER ASSISTêNCIA MéDICA E HOSPITALAR LTDA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A. (HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL) ÚNICA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARCELLY SANTOS DA CRUZ

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RODRIGO CÉSAR CORRÊA

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KARINNA JAYME VASSÃO

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 1034955-52.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Erivaldo Alves Amoras - Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - - Única Assistência Médica Ltda - - Leader …

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Processo nº 1026419-52.2024.8.26.0405

ID: 294804803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026419-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE RUFINO DEOLINDO ROSELI MOLINI SENNO MáXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026419-52.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Rufino Deolindo - - Roseli Molini Senno Máximo…

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Processo nº 1026419-52.2024.8.26.0405

ID: 294806204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026419-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE RUFINO DEOLINDO ROSELI MOLINI SENNO MáXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026419-52.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Rufino Deolindo - - Roseli Molini Senno Máximo…

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M. V. Da S. M. x B. A. S. A.

ID: 315493538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001993-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DA S. M.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Intimação

Advogados:

REGISMAR JOEL FERRAZ

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001993-56.2025.8.26.0405 (processo principal 1027680-52.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - M.V.S.M. - A.S. - Vistos. Diante na noticia de permanência dos descontos, a…

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Thaiane Simão Da Silva x Totus Telecomunicações Limitada

ID: 333461645

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036216-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAIANE SIMãO DA SILVA

Polo Passivo:

TOTUS TELECOMUNICAçõES LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036216-52.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cooperforte - Cooperativa De Economia E Credito Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd x Guilherme Crisculo Rosa

ID: 333972329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002487-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTD

Polo Passivo:

GUILHERME CRISCULO ROSA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002487-52.2024.8.26.0405 (processo principal 1021923-14.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Funcionár…

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Enilson Ribeiro Dos Santos x Banco Bradescard S/A

ID: 296618043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038253-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENILSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038253-52.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Enilson Ribeiro dos Santos - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Tendo em conta a apresentação de impugnação à assis…

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Enilson Ribeiro Dos Santos x Banco Bradescard S/A

ID: 315055721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038253-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENILSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038253-52.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Enilson Ribeiro dos Santos - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Em que pese os argumentos do réu, à vista dos docum…

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