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Mariana Carvalho De Oliveira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 335042743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033769-08.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033769-08.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033769-08.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Mariana Carvalho de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA A AZUL LINHAS AÉREAS DEVIDO A CANCELAMENTO DE VOO. A SENTENÇA FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). A APELANTE DEFENDE A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO A QUO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO ATO ILÍCITO E AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, OBSERVADO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4. FALHAS CONSECUTIVAS DA COMPANHIA. PERDA DE COMPROMISSO RELEVANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO E MAJORADO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 389, ART. 406, §1º. LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1440721/GO, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 11/10/2016, DJE 11/11/2016. STJ, AGINT NO RESP N. 1.829.164/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 3/3/2020, DJE DE 11/3/2020. STJ, RESP N. 1.796.716/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 27/8/2019, DJE DE 29/8/2019. STJ, RESP N. 1.795.982/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 21/8/2024, DJE DE 23/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Carvalho de Oliveira (OAB: 425376/SP) (Causa própria) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

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Irma Candido x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 295434901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503443-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRMA CANDIDO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503443-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503443-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Irma Candido (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, APENAS PARA CONFIRMAR A TUTELA DE RELIGAÇÃO DA ENERGIA. APELO DA AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, UMA VEZ QUE FOI OPORTUNIZADO ÀS PARTES INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR E, MESMO ASSIM, A REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. PAGAMENTO CONTUMAZ EXTEMPORÂNEO E DÉBITO SUPERIOR A 29 CONTAS EM ABERTO DEMONSTRAM UMA FALHA RECORRENTE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR INADIMPLEMENTO DE DÉBITO ATUAL E MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO É LEGÍTIMA E CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA EMPRESA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 188, I, DO CC. NÃO DEMONSTRADA A CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONÁRIA, AFASTA-SE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RET

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Processo nº 1023099-91.2024.8.26.0405

ID: 293444084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023099-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OBADI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023099-91.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Gonçalves da Silva - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por senten… Processo 1023099-91.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Gonçalves da Silva - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Ante a concordância do autor com os cálculos de liquidação apresentados pelo réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO-O, dando por certo os valores apresentados pelo INSS. Não tendo as partes em seus pedidos feito qualquer ressalva e, ainda, não há controvérsia no tocante ao valor ora homologado, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo Codex). Intime-se o réu para informar, em 10 dias, se o autor possui débitos para compensação, nos termos do artigo 100, §9º e §10º, Constituição Federal. Transcorrido o prazo acima, deverá o exequente observar e cumprir o que dispõe a Portaria 9.622/2018 e o Comunicado conjunto n. 1.212/2018 , mais especificadamente no tocante à interposição individualizada do incidente digital de precatório/RPV, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações, (DJE 08 de junho de 2018 e 22 de junho de 2018 - pág 01), através do portal SAJ, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas na referida Portarias, devendo ainda serem instruídos com as cópias necessárias dos autos principais e planilha do cálculo homologado, sob pena de indeferimento. Após, o tramite do RPV/Precatório será realizado inteiramente nos referidos autos suplementares em fila e trâmite próprios. Intime-se o INSS para implantação do benefício, comprovando-se nos autos, se o caso. Arquivem-se os presentes autos. P.R.I. - ADV: OBADI RIBEIRO (OAB 381098/SP)

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Ekko Group Incorporações E Participações Ltda x André Carlos

ID: 290829151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006830-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ANDRé CARLOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006830-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006830-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda - Apelado: André Carlos - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, PORÉM COM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A PARTE INTERPÔS O RECURSO DE APELAÇÃO SEM O VALOR INTEGRAL DO PREPARO. INTIMADA PARA EFETUAR A REGULARIZAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE. PRECLUSA A OPORTUNIDADE, ATÉ PORQUE NÃO ENCONTRA SENTIDO NOVA ABERTURA DE PRAZO, INEGÁVEL SE APRESENTA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, § 2º, DO CPC, DADA A INSUFICIÊNCIA DO RECOLHIMENTO. 2. POR FORÇA DESSE RESULTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, IMPÕE-SE ELEVAR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, FIXANDO-A EM 15% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO FIXADA PELA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Tathiana Prada Amaral Duarte (OAB: 221785/SP) - C

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Maria Anorina De Freitas x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 315241631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002729-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANORINA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002729-91.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Anorina de Freitas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, com…

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Karina Alavarces Cruz Grülke x Adalberto Breda De Lima Junior Me

ID: 319951948

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027076-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KARINA ALAVARCES CRUZ GRüLKE

Polo Passivo:

ADALBERTO BREDA DE LIMA JUNIOR ME

Intimação de acórdão

Advogados:

SUSANA SANTOS DOS PASSOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027076-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Karina Alavarces Cruz Grülke - Recorrido: Adalberto Breda de Lima Junior Me - …

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Elton John Aguiar Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321193279

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029889-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELTON JOHN AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029889-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029889-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elton John Aguiar da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR.JUROS REMUNERATÓRIOS INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF SUBMISSÃO DO CASO ÀS SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ FLEXIBILIZAÇÃO DE PREVISÕES CONTRATUAIS É EXCEPCIONAL E DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE (RESP 1.061.530/RS) NÃO VERIFICAÇÃO DE EXCESSO NO CASO CONCRETO CONTRATO PREVENDO EXPRESSAMENTE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL E ÍNDICES REMUNERATÓRIOS EM LINHA COM A PRÁTICA DO MERCADO.REGISTRO DE CONTRATO TEMA 958 DO STJ ATIVIDADE PRÓPRIA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL REGISTRO COMPROVADO AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.AVALIAÇÃO DE BEM COBRANÇA ADMITIDA TEMA 958 DO STJ SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU ABUSIVIDADE.CADASTRO “PERMANECE VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA” (STJ, RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 1251331/RS E 1.255.573/RS) VALOR COBRADO EM LINHA COM A PRÁTICA DO MERCADO.SEGURO ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE COAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO, QUE TAMBÉM É UMA GARANTIA DE SEGURANÇA EM FAVOR DO MUTUÁRIO ADESÃO RATIFICADA EM DOCUMENTO AUTÔNOMO PARTE AUTORA QUE NÃO FEZ QUALQUER RESSALVA NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NEM MANIFESTOU DISCORDÂNCIA COM A CLÁUSULA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007

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Elton John Aguiar Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321185767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029889-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELTON JOHN AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029889-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029889-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elton John Aguiar da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR.JUROS REMUNERATÓRIOS INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF SUBMISSÃO DO CASO ÀS SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ FLEXIBILIZAÇÃO DE PREVISÕES CONTRATUAIS É EXCEPCIONAL E DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE (RESP 1.061.530/RS) NÃO VERIFICAÇÃO DE EXCESSO NO CASO CONCRETO CONTRATO PREVENDO EXPRESSAMENTE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL E ÍNDICES REMUNERATÓRIOS EM LINHA COM A PRÁTICA DO MERCADO.REGISTRO DE CONTRATO TEMA 958 DO STJ ATIVIDADE PRÓPRIA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL REGISTRO COMPROVADO AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.AVALIAÇÃO DE BEM COBRANÇA ADMITIDA TEMA 958 DO STJ SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU ABUSIVIDADE.CADASTRO “PERMANECE VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA” (STJ, RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 1251331/RS E 1.255.573/RS) VALOR COBRADO EM LINHA COM A PRÁTICA DO MERCADO.SEGURO ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE COAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO, QUE TAMBÉM É UMA GARANTIA DE SEGURANÇA EM FAVOR DO MUTUÁRIO ADESÃO RATIFICADA EM DOCUMENTO AUTÔNOMO PARTE AUTORA QUE NÃO FEZ QUALQUER RESSALVA NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NEM MANIFESTOU DISCORDÂNCIA COM A CLÁUSULA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007

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Processo nº 0006733-91.2024.8.26.0405

ID: 307076545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006733-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0006733-91.2024.8.26.0405 (processo principal 1003942-69.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls. … Processo 0006733-91.2024.8.26.0405 (processo principal 1003942-69.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls. 58/59 determinando a transferência de R$ 2.043,46, à ordem deste juízo. Recolhido o valor da despesa postal, no prazo de 10 dias (R$32,75 para cada executado atingido pelo bloqueio, com recolhimento na guia do FEDTJ, código 120-1), nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta, acerca da penhora e de que, decorrido o prazo previsto no artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. A intimação postal restará válida se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, conforme disposto no art. 841, § 4º, do CPC. À falta de recolhimento da despesa para intimação postal (ou, quando o caso, da juntada do formulário para expedição de MLE), aguarde-se por provocação no arquivo. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 0017500-91.2024.8.26.0405

ID: 295724476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017500-91.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONTEM SOLUçõES IMOBILIáRIAS MARCOS VINICIUS VITOR DOS REIS

Intimação

Advogados:

SILMARA LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SPRINGMANN BECHARA

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Processo 0017500-91.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Contem Soluções Imobiliárias - - Marcos Vinicius Vitor dos Reis - Com as formalidades legais, em 09 de jun… Processo 0017500-91.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Contem Soluções Imobiliárias - - Marcos Vinicius Vitor dos Reis - Com as formalidades legais, em 09 de junho de 2025 às 13:20h, e encerrada às 14:00 hs, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Denise Indig Pinheiro, foi aberta a audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, se fizeram presentes conforme acima descrito. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou frutífera, nos seguintes termos: 1) o corréu Marcos Vinícius deverá desocupar o imóvel objeto destes autos, até o dia 09/12/2025. Havendo a perícia pelo INSS, a que será submetida a filha do corréu, em data anterior a 09/12/2025, este se retirará do imóvel até 10 dias após a data de tal perícia. O descumprimento, em qualquer dos casos, implicará no despejo imediato. 2) Não haverá ônus para qualquer das partes, a nenhum título, exceto avarias excepcionais não decorrente do uso normal do imóvel. 3) Os pagamentos dos aluguéis e encargos deverão ser realizados normalmente até a desocupação do imóvel. 4) O autor desiste da ação em relação à corré Contém Soluções Imobiliárias. A seguir, pela MMa. Juíza de Direito foi dito o seguinte: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma acima constante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Novo Código de Processo Civil, e art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. A renúncia ao direito de recorrer fica desde já homologada. Façam-se as anotações necessárias. Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados. Cientifiquei as partes que deixaram de assinar o termo, em razão dos autos serem digitais. NADA MAIS. - ADV: SILMARA LUIZ DA SILVA (OAB 436402/SP), FABIO SPRINGMANN BECHARA (OAB 228034/SP)

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