Resultados para "1036001-45.2024.8.26.0577" – Página 29 de 37

Ggl Sociedade Incorporadora Spe Ltda x L.P. De Freitas Construções Epp

ID: 318778215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010711-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GGL SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

L.P. DE FREITAS CONSTRUçõES EPP

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS RAYMUNDO JUNIOR

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ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA

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Processo 0010711-45.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003030-07.2024.8.26.0577) (processo principal 1003030-07.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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K. V. Dos S. x A. C. Dos S.

ID: 330283034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0014542-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. V. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

WESLEY WALLACE DE PAULA

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RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE

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LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA

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DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR

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Processo 0014542-04.2024.8.26.0577 (processo principal 1003215-45.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - K.V.S. - A.C.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obr…

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Processo nº 1013788-45.2024.8.26.0577

ID: 331786050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013788-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARA SINDROME DE DOWN DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ROBERTO DA SILVA MACHADO

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BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO

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Processo 1013788-45.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Associacao para Sindrome de Down de Sao Jose dos Campos - Ciência às partes do(s) ofício(s…

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Sewer Saneamentos Eireli Epp x Cynthia Alessandra Pereira

ID: 320516941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008286-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEWER SANEAMENTOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

CYNTHIA ALESSANDRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR

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GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

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Processo 0008286-45.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1031383-96.2020.8.26.0577) (processo principal 1031383-96.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sewer Sa…

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D. Da S. N. e outros x M. M. P. De M. D.

ID: 325239134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000208-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. N. E. S. L. G. L. A. DA C. G. N. J. C. S. DE A. J. M. N. DE L. L. S. M. A. C. M. C. R. DAS D. F. R. S. DA S. P. J. R. T. F. DE L. P.

Polo Passivo:

M. M. P. DE M. D.

Intimação

Advogados:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

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ELAINE APARECIDA FARIA LUZ

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Processo 1000208-45.2024.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - D.S.N. - - E.S.L. - - G.N. - - M.A.C. - - M.C. - - R.T.F.L.P. - - R.D.F. - - J.C.S.A. - - J.M.N.L. -…

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Processo nº 1036001-35.2024.4.01.3500

ID: 277107866

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036001-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WESLEY RICARDO OLINTO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036001-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036001-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AROLDO DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY RICARDO OLINTO CORREA - GO51660 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS sob o argumento de ter incorrido a sentença em omissão relativa ao índice correto de correção monetária e juros moratórios a ser aplicado ao quantum debeatur. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Consoante regra do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando o julgado recorrido sofre de obscuridade ou contradição (inc. I), ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inc. II), ou, ainda, visando corrigir evidente erro material, funcionando, assim, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (inc. III). Hipótese em que não há a alegada violação do art. 1.022 do CPC, pois a sentença recorrida utilizou fundamentação suficiente e clara para solucionar a controvérsia, não padecendo de omissão ou erro material. Como destacado nos embargos opostos, a Emenda Constitucional nº 113/2021, por meio de seu art. 3º, determinou a incidência, uma única vez e para fins de atualização monetária e compensação de mora, da taxa SELIC sobre débitos de qualquer natureza da Fazenda Pública. O marco temporal é publicação da referida Emenda Constitucional, em 8/12/2021. Ora, os valores atrasados a serem pagos na presente demanda têm por dies a quo a data de entrada do requerimento administrativo, em 24/6/2024. Trata-se de marco temporal posterior à publicação da EC 113/2021. Logo, não há qualquer dúvida acerca da incidência da SELIC aos débitos apurados. Inexiste, portanto, a omissão apontada. Ante o exposto conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, lhes nego provimento. P.R.I. Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).

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Residencial Parque Tecnológico x Queila Sgorlon De Franca

ID: 310787672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018250-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE TECNOLóGICO

Polo Passivo:

QUEILA SGORLON DE FRANCA

Intimação

Advogados:

HEIDY GRAZIELLI LAZARI FRANCO

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FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

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Processo 1018250-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Parque Tecnológico - Queila Sgorlon de Franca - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO…

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Giovana Costa Dias Muniz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 290862092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008129-38.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA COSTA DIAS MUNIZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GIOVANA COSTA DIAS MUNIZ

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Processo 0008129-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1032218-45.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Giovana Costa Dias Muniz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Comprov…

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Processo nº 1037553-45.2024.8.26.0577

ID: 312009437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037553-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BIONICENTER PRóTESES ORTOPéDICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PENEDA HASSE

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Processo 1037553-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bionicenter Próteses Ortopédicas Ltda - Ciência a parte autora acerca da juntada do AR d…

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Processo nº 1039008-45.2024.8.26.0577

ID: 278492240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1039008-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CECíLIA DE FARIA SILVA JOSE CESAR DE FARIA MARIA LUIZA DE FARIA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON JOSÉ DA SILVA

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ADV: Nelson José da Silva (OAB 361243/SP) Processo 1039008-45.2024.8.26.0577 - Inventário - Herdeira: Maria Luiza de Faria Almeida, Ana Cecília de Faria Silva, Jose Cesar de Faria - Vistos. Lavre-se …

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