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"1036008-98.2024.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 29 de 32

Processo nº 1004580-98.2024.8.26.0007

ID: 278396068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004580-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SOUZA FEITOZA

Intimação

Advogados:

CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP) Processo 1004580-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Antonio Souza Feitoza - Vistos. 1. Diante do interesse das partes, determino…

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Processo nº 1004580-98.2024.8.26.0007

ID: 278322947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004580-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO SOUZA FEITOZA

Intimação

Advogados:

CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP) Processo 1004580-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Antonio Souza Feitoza - Vistos. 1. Diante do interesse das partes, determino…

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Processo nº 1010788-98.2024.8.26.0007

ID: 320829722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010788-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010788-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Decorrente de Violência Doméstica - C.S.S. - Trata-se de ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas com pedido de tutela ant…

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C. S. T. x K. T. De S.

ID: 294907700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036008-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. S. T.

Polo Passivo:

K. T. DE S.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILSON VIGAS NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUZA SILVA DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036008-13.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.T. - K.T.S. - É o breve relatório do essencial. Fundamento e decido. Desnecessárias novas diligências e pro… Processo 1036008-13.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.T. - K.T.S. - É o breve relatório do essencial. Fundamento e decido. Desnecessárias novas diligências e provas para o deslinde da causa, passo a sentenciar o feito no estado em que se encontra. A ação é parcialmente procedente. A autora ajuizou a presente ação objetivando o aumento do valor dos alimentos fixados para 70, 64% do salário mínimo nacional, afirmando que suas despesas seriam maiores do que aquelas informadas na ação que teria homologado o acordo entre as partes, e que mesmo àquela época o valor fixado já seria insuficiente, mas que teria concordado por acreditar que o requerido recebia apenas um salário mínimo nacional mensalmente. O requerido, citado, afirmou não possuir condições de arcar com o valor requerido para o aumento, mas que principalmente, o pedido deveria ser indeferido por não ter a autora provado que suas despesas teriam aumentado como informado nem a necessidade do aumento para o valor requerido. No caso em tela, há que se ter em mente que as despesas dos menores de idade são presumidas, e que, com certeza, são valores que aumentam conforme a criança cresce. Ademais, restou aqui comprovado que o genitor requerido possui capacidade para o aumento pleiteado pela autora, que é sobremaneira razoável, em nada superestimado ou superfaturado, e que sequer alcança o mínimo fixado em lei para a sobrevivência, estando bem aquém. Há que se observar que é cediço em nossa doutrina e jurisprudência que o fato do alimentante ter constituído outra família não impede o pagamento de pensão alimentícia aos filhos anteriores e menos ainda sua majoração, não sendo de forma alguma fato impeditivo, e como bem apontado pela i. Promotora de Justiça, constitui parte da paternidade responsável a prestação de alimentos de forma razoável e proporcional à sua filha. Cabe ressaltar que já houve o aumento do valor da pensão em decisão liminar, fixando como parâmetro mínimo 50% do salário mínimo, sem ter havido recurso desta decisão pelo requerido, pressupondo-se a possibilidade do requerido em arcar com este valor. Desta forma, ante todo o acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para fixar os alimentos definitivos a serem prestados pelo requerido à requerente em 50% do salário mínimo nacional mensal, a ser depositado até o dia 05 de cada mês em conta da genitora. Custas e honorários advocatícios do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo requerido sucumbente em maior parte. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de cautela. P.I.C. - ADV: JADILSON VIGAS NOBRE (OAB 330273/SP), SILVIO CESAR MACHADO DOS SANTOS (OAB 504957/SP), DANUZA SILVA DE CASTILHO (OAB 505671/SP)

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Processo nº 1030576-98.2024.8.26.0007

ID: 315313109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030576-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CALAMARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030576-98.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Calamares - Vistos. 1. Porque não cumprida a determinação de fl. 191, deixo de homologar o … Processo 1030576-98.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Calamares - Vistos. 1. Porque não cumprida a determinação de fl. 191, deixo de homologar o acordo. 2. Sem prejuízo de eventuais pesquisas de bens já requeridas, para que se esgotem todos os recursos eletrônicos à disposição do juízo e tendo em vista maior celeridade processual (realização conjunta de todas as pesquisas de bens), deve a parte exequente, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito, deduzindo eventuais valores pagos ou levantados no curso do processo; b) recolher a(s) taxa(s) para pesquisa via Sisbajud, Renajud e Infojud. A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Sua inércia será tomada desistência de tais pesquisas e ensejará suspensão do processo (art. 921, III, do CPC). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereçohttp://www.registradores.org.br/. Int. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

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Processo nº 1006294-53.2025.8.26.0009

ID: 277930007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006294-53.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE APARECIDA SILVA LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1006294-53.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Aparecida Silva Lobato - VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico deste Trib… ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1006294-53.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Aparecida Silva Lobato - VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, verifica-se a existência de mais de 1000 processos patrocinados pela advogada da parte autora, dos quais 109 apenas neste Foro Regional, muitos dos quais envolvendo circunstância fática semelhante a dos autos (pedido de revisão de contrato de financiamento bancário com inversão do ônus da prova, tutela provisória de urgência e gratuidade da justiça). A pesquisa na plataforma do CNJ retornou com 19.034 processos apenas com a inscrição de SP (a advogada ainda tem inscrição no PR, RJ, MG, ES, MS, AM e SC). Vide, por exemplo, seguintes processos: 1001820-39.2025.8.26.0009 (distribuído em 14/02/2025), 1042313-98.2024.8.26.0007 (distribuído em 07/02/2025), 1000582-82.2025.8.26.0009 (distribuído em 21/01/2025), 1000210-36.2025.8.26.0009 (distribuído em 10/01/2025) e 1004522-55.2025.8.26.0009 (distribuído em 08/04/2025) além de outros, que a exemplo deste, foram tarjados com segredo de justiça e não aparecem na consulta. Logo, nos termos do Enunciado n. 05 da CGJ deste Tribunal de Justiça e artigos 321 e 330, inciso III, do CPC, observado prazo de 15 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, deverá a autora adotar as seguintes medidas: a) encartar instrumento de procuração específica, com firma reconhecida, indicando interesse na propositura da presente demanda, nos termos do Enunciado n. 05 da CGJ; e b) retificar o valor da causa nos termos do artigo 292, II do CPC e pedidos cumulados; A documentação de fls.31 (declaração), fls. 35/59 (DRF) e 65/68 (holerites) demonstrando salário mensal líquido de pouco mais de dois mínimos nacionais, dependente financeiro e ausência de bens significativos, confirma a precariedade da situação econômica, de modo que concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça, ora anotados. Indefiro pedido de tramitação em segredo de justiça, já que ausentes hipóteses previstas no artigo 189, do CPC. Retirei tarja. Int.

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B. N. Dos S. x M. D. De O.

ID: 321155887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1038724-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. N. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. DE O.

Intimação

Advogados:

LUANDA MARIE LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038724-98.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - B.N.S. - M.D.O. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 10 horas, na modalidade virtual, atr… Processo 1038724-98.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - B.N.S. - M.D.O. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 10 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual designada por meio do Link ou QR Code (celular) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGE1YTRmMjAtYjVjMC00OWFhLTg3ZDctNjM5YTdjZTBhMzhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Advirtam-se às partes que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695, § 4º, do CPC). Se assistidas pela Defensoria Pública ou entidade equiparada, expeça-se carta para a intimação da respectiva parte. Para melhor aproveitamento de sua participação siga as seguintes orientações: 1: Utilizando o computador nao ha necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrera a audiência. 2. Utilizando o celular, o link encaminhara o participante diretamente p a r a o a p p (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-appoffice-CustomSpacingTemplate-uoh60pc), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 3.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o audio e a câmera.Avaliação: Após a audiência, solicita-se as partes e advogados que faça uma avaliação da sessão, através do link: https://bit.ly/33OXjZk. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Int. - ADV: LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP), EDMARA OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA (OAB 144983/SP)

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Andressa Santos Da Rocha x Banco Do Brasil S/A

ID: 305579342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011079-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011079-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Andressa Santos da Rocha - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sent… Processo 1011079-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Andressa Santos da Rocha - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Processo nº 1028248-98.2024.8.26.0007

ID: 301609321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028248-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1028248-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayane da Silva Souza - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. … Processo 1028248-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayane da Silva Souza - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (OAB 147044/MG)

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Processo nº 1018451-98.2024.8.26.0007

ID: 295734372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018451-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1018451-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Event… Processo 1018451-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP)

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