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Processo nº 0019732-27.2024.8.26.0001

ID: 319031483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019732-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EXTERNATO SANTA TERESINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

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HAMILTON CUSTODIO

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Processo 0019732-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1003334-85.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Defiro o pedido de penhora de ativos …

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Processo nº 0019732-27.2024.8.26.0001

ID: 319031513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019732-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EXTERNATO SANTA TERESINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

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HAMILTON CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019732-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1003334-85.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Defiro o pedido de penhora de ativos …

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Condominio Rni Nova Jaçana x Silvana Maximiano Jovito

ID: 275897907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032919-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RNI NOVA JAçANA

Polo Passivo:

SILVANA MAXIMIANO JOVITO

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

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HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO

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ALFREDO MAURIZIO PASANISI

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ADV: Alfredo Maurizio Pasanisi (OAB 154846/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Herbert Bernardo Porto Cardoso (OAB 431517/SP) Processo 1032919-85.2024.8.26.0001 - Execução de Título E…

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Processo nº 1014489-85.2024.8.26.0001

ID: 321093124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014489-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEILLA APARECIDA SINATRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RIBEIRO DE FREITAS

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Processo 1014489-85.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Keilla Aparecida Sinatra - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e ex…

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Processo nº 1014489-85.2024.8.26.0001

ID: 321085065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014489-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEILLA APARECIDA SINATRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RIBEIRO DE FREITAS

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Processo 1014489-85.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Keilla Aparecida Sinatra - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e ex…

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O Grande Arquiteto Da Carne, Comércio De Gêneros Alimentício Ltda x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 302217017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001297-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O GRANDE ARQUITETO DA CARNE, COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIO LTDA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSE VIEIRA COELHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001297-85.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001297-85.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: O Grande Arquiteto da Carne, Comércio de Gêneros Alimentício Ltda - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA, PROPRIETÁRIA DE AÇOUGUE, PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE GERADOR E TROCA DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MAIS DE 12 HORAS, COM OSCILAÇÃO APÓS O RESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 14 DO CDC. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EMBORA RESTABELECIDA NO PRAZO REGULAMENTAR, QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO DEMONSTRADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE DESEMPENHADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. LOCAÇÃO DE GERADOR DEMONSTRADA POR NOTA FISCAL CONTEMPORÂNEA AO EVENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO E OS DANOS AOS EQUIPAMENTOS, POR AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. INDENIZAÇÃO SOBRE OS EQUIPAMENTOS INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA QUE, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL, DEVE DEMONSTRAR OFENSA À HONRA OBJETIVA, O QUE NÃO OCORREU. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À IMAGEM OU PREJUÍZO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.

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Elaine Cristina Servino Cruz Dos Santos x Joao Francisco Mansini Silva

ID: 307794703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013352-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

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Processo 0013352-85.2024.8.26.0001 (processo principal 1013172-23.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Elaine Cristina Servino Cruz dos Santos - Joao Francisc…

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Elaine Cristina Servino Cruz Dos Santos x Joao Francisco Mansini Silva

ID: 307794747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013352-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

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Processo 0013352-85.2024.8.26.0001 (processo principal 1013172-23.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Elaine Cristina Servino Cruz dos Santos - Joao Francisc…

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Jctn Comércio De Móveis E Decorações Ltda x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao

ID: 296931281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1030688-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JCTN COMéRCIO DE MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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FERNANDO GUBNITSKY

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Processo 1030688-85.2024.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Jctn Comércio de Móveis e Decorações Ltda - Center Norte S/A Construcao Empreend Adm e Participacao - Vistos. 1. As…

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Leonardo Christian Bartolomeu x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 294468361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034956-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CHRISTIAN BARTOLOMEU

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034956-85.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034956-85.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo Christian Bartolomeu - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV E VIII, CPC - INSURGÊNCIA DO REQUERENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIMENTO - CABIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS APTOS A REFUTAR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM ÍNSITA NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO RECORRENTE - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO - APLICAÇÃO DO QUE DISPOSTO NO ART. 290 DO CPC - DESPESAS PROCESSUAIS ATINENTES AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - DESPESA CRIADA PELA LEI 17.785/23 E REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - RECOLHIMENTO DEVIDO, PORÉM, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA CONCEDIDA - ART. 98, § 3º, CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar

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