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Processo nº 0009130-58.2025.8.26.0577

ID: 321115349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009130-58.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO NICOLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009130-58.2025.8.26.0577 (processo principal 1005631-83.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Diogo Nicoletti - Vistos. 1. Fls. 01/07: … Processo 0009130-58.2025.8.26.0577 (processo principal 1005631-83.2024.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Diogo Nicoletti - Vistos. 1. Fls. 01/07: defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 1.1. Determino a suspensão da execução (exclusivamente em relação à empresa executada cuja desconsideração aqui é objeto), nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, bem assim a citação do sócio Eneias Barbosa dos Reis para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias. Anote-se e certifique-se nos autos da execução. Verifico a juntada de ficha cadastral da empresa arquivada na JUCESP conforme fls. 234/236. 2. Outrossim, ante os fundamentos apresentados pela parte exequente e a possível dilapidação de patrimônio em se tratando de ativos financeiros, DEFIRO O ARRESTO dos valores que vem sendo depositados em juízo em favor de ENEIAS nos autos n. 1006450-20.2024.8.26.0577 em trâmite pela E. 7ª Vara Cível desta Comarca. Fl.06 - Defere-se o pedido de penhora no rosto dos autos de número 1006450-20.2024.8.26.0577 em trâmite pela E. 7ª Vara Cível desta Comarca, observando-se o valor atualizado do débito (R$ 128.072,07 - fl.05). Servirá a presente como decisão-ofício para penhora com destaque nos autos (CPC, artigo 860), acompanhada do respectivo termo, que deverá ser enviado pela UPJ eletronicamente, solicitando-se resposta a este Juízo, no prazo de vinte dias, sobre a formalização da penhora pelo escrivão judicial daquele Juízo, ficando nomeada fiel depositária a instituição financeira detentora dos depósitos judiciais. Após, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial (ou pessoalmente, se não possuir defensor nos autos). 3. Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais sócios (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para decisão imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias, desde logo, se o caso, requerendo as provas cabíveis. Se juntados documentos novos com a réplica, intime-se a parte ré a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP)

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M. A. F. x A. E. C.

ID: 298545656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021000-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

A. E. C.

Intimação

Advogados:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DE LIMA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021000-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.F. e outro - A.E.C. - Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias, para manifestação sobre o pedido de tute…

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Processo nº 1012852-20.2024.8.26.0577

ID: 292997433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012852-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MMI EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012852-20.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mmi Educação Ltda - Vistos. Execução em situação aflitiva. Sem valores suficientes para interesse. Por …

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Everton Luciano Figueiredo x S De F Da C Rodrigues Eireli

ID: 328248055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010427-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUCIANO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

S DE F DA C RODRIGUES EIRELI

Intimação

Advogados:

KAUANA PAZ DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010427-20.2024.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Everton Luciano Figueiredo - S de F da C Rodrigues Eireli - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias,…

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Mayra Camila Lopes De Souza x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 331813879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039915-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA CAMILA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A RS MULTIMARCAS LTDA.

Intimação

Advogados:

MIQUEIAS FERREIRA DO RÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039915-20.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayra Camila Lopes de Souza - Rs Multimarcas Ltda. - - Banco Itaucard S.…

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Processo nº 1510270-87.2024.8.26.0577

ID: 336888078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1510270-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. P. B.

Intimação

Advogados:

DIOGO SALDANHA XARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510270-87.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1516185-20.2024.8.26.0577) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro - C.P.B. - E.C.P. - Fls. 112: defiro. …

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Margarida Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A e outros

ID: 309967370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014889-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL VALLE VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1014889-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Margarida Barbosa - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Pan S/A - Intimação da parte correquerid…

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Processo nº 1039430-20.2024.8.26.0577

ID: 295503609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1039430-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039430-20.2024.8.26.0577 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.M. - Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por mandado para, no prazo de quinze (15) dias, oferecer resposta …

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Processo nº 0017632-20.2024.8.26.0577

ID: 296056917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017632-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017632-20.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Lucia Helena Gonçalves - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, inform…

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Processo nº 1036714-20.2024.8.26.0577

ID: 293587128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036714-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036714-20.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Ciência a parte exequente acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No…

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