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Processo nº 1024593-79.2024.8.26.0602

ID: 327068236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024593-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP – AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024593-79.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIRO… Processo 1024593-79.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Alan Cezar Santana Cardoso e outros x Emirates Airlines

ID: 328202077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031286-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALAN CEZAR SANTANA CARDOSO DENIEDSON XAVIER DE ARAúJO ELTON EDUARDO DA SILVA BRITO PEREIRA ESTER MARQUES BORGES TEIXEIRA GABRIELA FERREIRA ROSSI JACKELINE LUIZA LIMA E SILVA JOSLAINE PACHECO TIWATA LUANA GUSMãO LUCAS MACHADO AMORIM LUIZ GUSTAVO TAVARES MARINHO MATHEUS PACHECO DE SALES DIAS PEDRO JOSE DE MELLO TIWATA RAFAEL MATHEUCCI SANTOS RICARDO SILVA FERNANDEZ TIWATA

Polo Passivo:

EMIRATES AIRLINES

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALCANTARA SANSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SANSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031286-79.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ricardo Silva Fernandez Tiwata - - Joslaine Pacheco Tiwata - - Alan Cezar Santana Cardoso - - Jackeline Luiza … Processo 1031286-79.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ricardo Silva Fernandez Tiwata - - Joslaine Pacheco Tiwata - - Alan Cezar Santana Cardoso - - Jackeline Luiza Lima e Silva - - Matheus Pacheco de Sales Dias - - Luana Gusmão - - Lucas Machado Amorim - - Deniedson Xavier de Araújo - - Elton Eduardo da Silva Brito Pereira - - Pedro Jose de Mello Tiwata - - Gabriela Ferreira Rossi - - Luiz Gustavo Tavares Marinho - - Rafael Matheucci Santos - - Ester Marques Borges Teixeira - EMIRATES AIRLINES - Vistos. O contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 290/295) prevê honorários de 10% do valor total obtido. Portanto, os advogados são beneficiários do levantamento apenas no valor correspondente a 10%. Com relação aos valores restantes os beneficiários são os autores. Portanto, os autores deverão juntar aos autos formulário(s) adequadamente preenchido(s) no campo "nome do beneficiário do levantamento", no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP)

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Processo nº 0005317-79.2024.8.26.0602

ID: 315689162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005317-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI YASUMARO DIAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-79.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Sueli Yasumaro Diaz - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/C… Processo 0005317-79.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Sueli Yasumaro Diaz - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 0005317-79.2024.8.26.0602

ID: 315689163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005317-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDMIR LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-79.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Edmir Lourenço da Silva - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇ… Processo 0005317-79.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Edmir Lourenço da Silva - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 0022001-79.2024.8.26.0602

ID: 315688287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022001-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTER REGINA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022001-79.2024.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ester Regina Cavalheiro de Oliveira - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO… Processo 0022001-79.2024.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ester Regina Cavalheiro de Oliveira - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

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Processo nº 0022001-79.2024.8.26.0602

ID: 315688290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022001-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CERES PRIETO DE PAULA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022001-79.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ceres Prieto de Paula e Silva - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PRO… Processo 0022001-79.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ceres Prieto de Paula e Silva - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

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Processo nº 0022001-79.2024.8.26.0602

ID: 315688292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022001-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PONTES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022001-79.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlene Pontes de Freitas - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESS… Processo 0022001-79.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlene Pontes de Freitas - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

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W. Da S. A. x F. V. De C.

ID: 324189045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047291-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. DA S. A.

Polo Passivo:

F. V. DE C.

Intimação

Advogados:

VANESSA VASCONCELLOS LIMA FATARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISE IANELLI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047291-79.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.S.A. - F.V.C. - Vistos. 1- Ciente da manifestação ministerial (pág. 305), sem oposição ao julgamento parcial de mérito pel… Processo 1047291-79.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.S.A. - F.V.C. - Vistos. 1- Ciente da manifestação ministerial (pág. 305), sem oposição ao julgamento parcial de mérito pela conciliação das partes. 2- Portanto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação ocorrida em sessão de conciliação (págs. 301-302), e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 356. 3- Sem custas, pois concedidos os benefícios da justiça gratuita (pág. 174). 4- Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica. 5- Segue o processo quanto à definição do lar principal dos filhos comuns das partes. 7- Págs. 328-330. Sem prejuízo de as partes poderem pactuar um período que mais bem cumpra o melhor interesse dos filhos comuns, a convivência de férias com a genitora ocorrerá entre as 8h do dia 12 e as 20h do dia 21 de julho. A cargo dela ficam a retirada dos adolescentes do lar paterno, bem como a devolução deles ao mesmo local; a cargo do genitor, providenciar que eles possam ser retirados e entregues nos horários aqui estipulados. 6- Apresentadas contestação (págs. 307-316) e réplica (págs. 319-325), no prazo comum de cinco dias, as partes devem: - apontar objetivamente as questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento da lide; - indicar a matéria que considerem incontroversa, devidamente confirmada pela prova já produzida; nesse caso, os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação devem ser apontados unitária e analiticamente (sobre o fato X, o documento Y à página Z); - especificar as provas que pretendam produzir, com pertinência e relevância fundamentadas. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as pessoas que pretende sejam ouvidas, com menção expressa à controvérsia a ser dirimida. Caso seja requerida a produção de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de trabalho necessário e a especialidade exigida a tanto. Uma vez deferida, os quesitos hão de ser apresentados e eventual assistente técnico, indicado com qualificação completa. Por fim, silêncio ou requerimento genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. E serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 7- Intimem-se. - ADV: VANESSA VASCONCELLOS LIMA FATARELLI (OAB 467393/SP), THAISE IANELLI LEITE (OAB 250560/SP), ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS (OAB 221919/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)

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Alan Cezar Santana Cardoso e outros x Emirates Airlines

ID: 323325678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031286-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALAN CEZAR SANTANA CARDOSO DENIEDSON XAVIER DE ARAúJO ELTON EDUARDO DA SILVA BRITO PEREIRA ESTER MARQUES BORGES TEIXEIRA GABRIELA FERREIRA ROSSI JACKELINE LUIZA LIMA E SILVA JOSLAINE PACHECO TIWATA LUANA GUSMãO LUCAS MACHADO AMORIM LUIZ GUSTAVO TAVARES MARINHO MATHEUS PACHECO DE SALES DIAS PEDRO JOSE DE MELLO TIWATA RAFAEL MATHEUCCI SANTOS RICARDO SILVA FERNANDEZ TIWATA

Polo Passivo:

EMIRATES AIRLINES

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALCANTARA SANSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SANSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031286-79.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ricardo Silva Fernandez Tiwata - - Joslaine Pacheco Tiwata - - Alan Cezar Santana Cardoso - - Jackeline Luiza … Processo 1031286-79.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ricardo Silva Fernandez Tiwata - - Joslaine Pacheco Tiwata - - Alan Cezar Santana Cardoso - - Jackeline Luiza Lima e Silva - - Matheus Pacheco de Sales Dias - - Luana Gusmão - - Lucas Machado Amorim - - Deniedson Xavier de Araújo - - Elton Eduardo da Silva Brito Pereira - - Pedro Jose de Mello Tiwata - - Gabriela Ferreira Rossi - - Luiz Gustavo Tavares Marinho - - Rafael Matheucci Santos - - Ester Marques Borges Teixeira - EMIRATES AIRLINES - VISTOS, Tendo em vista a quitação do débito, com concordância dos autores, julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Os autores deverão juntar aos autos formulário próprio, de forma adequada, sendo que no campo beneficiário devem constar os nomes dos autores, somente sendo admitido o preenchimento desse campo em favor do advogado com a juntada aos autos do contrato de honorários. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 268/275, se o caso. Juntado o formulário, expeça-se MLE em favor dos autores. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. - ADV: MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP)

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Marivaldo Cesar Barbosa e outros x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 304316392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020158-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO CESAR BARBOSA ROSANA MATEUS BENDEL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA MATEUS BENDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0020158-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1045745-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marivaldo Cesar Barbosa - - Rosana Mateus Bendel - Associação de Be… Processo 0020158-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1045745-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marivaldo Cesar Barbosa - - Rosana Mateus Bendel - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. ARISP: Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), ROSANA MATEUS BENDEL (OAB 371147/SP), ROSANA MATEUS BENDEL (OAB 371147/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

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