Resultados para "1036147-62.2024.8.26.0003" – Página 29 de 32

B. R. R. e outros x P. R. L. R.

ID: 326077931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000866-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. R. R. M. E. R. R. M. R. R.

Polo Passivo:

P. R. L. R.

Intimação

Advogados:

LUCIMEIRE FAÇANHA FRANÇA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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ADRIANA APARECIDA GABAS

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Processo 0000866-62.2024.8.26.0003 (processo principal 1004306-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.R.R. - - M.R.R. - - B.R.R. - P.R.L.R. …

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Processo nº 1036147-06.2024.4.01.3200

ID: 298748114

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036147-06.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA FERREIRA BRAVINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA MARCELA DE ARAUJO TORRES

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REGINA DE SOUZA FARIAS

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MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036147-06.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036147-06.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZILDA FERREIRA BRAVINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando. A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade. Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

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Tamiris Guerra Fernandes x Luiz Carlos Machado A. E Melo Valente

ID: 302514510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029260-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS GUERRA FERNANDES

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MACHADO A. E MELO VALENTE

Intimação

Advogados:

SANDRO NORKUS ARDUINI

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KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS

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Processo 1029260-62.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Tamiris Guerra Fernandes - Luiz Carlos Machado A. e Melo Valente - Vistos. Conforme entendimento da Câmara Especi…

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Processo nº 0005716-62.2024.8.26.0003

ID: 314750147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005716-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO LIFE STYLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEIDER FRANCO PEREIRA

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RODRIGO KARPAT

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Processo 0005716-62.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1019062-34.2022.8.26.0003) (processo principal 1019062-34.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0005716-62.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1019062-34.2022.8.26.0003) (processo principal 1019062-34.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício Life Style - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: M 10 Construtora e Incorporadora Ltda; Valor Atualizado : R$ 42.397,07. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Se infrutífera, ou com bloqueio parcial, defiro desde já a pesquisa de bens através do sistema renajud. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), WEIDER FRANCO PEREIRA (OAB 188015/SP)

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M. A. D. F. e outros x F. A. V.

ID: 320323683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009389-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D. F. R. F. G. M. V. T. S. E A. A.

Polo Passivo:

F. A. V.

Intimação

Advogados:

RICARDO SANTOS DANTAS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0009389-63.2024.8.26.0003 (processo principal 1004040-62.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0009389-63.2024.8.26.0003 (processo principal 1004040-62.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.A.D.F. - - R.F.G.M. - - V.T.S.A.A. - F.A.V. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Flavio Aparecido Vallerio; Valor atualizado: R$ 17.765,90. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RICARDO SANTOS DANTAS (OAB 270907/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1023149-62.2024.8.26.0003

ID: 321191574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023149-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GGN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

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Processo 1023149-62.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ggn Servicos Empresariais Ltda - Vistos. Fl. 177: Defiro. Autorizo o interessado a buscar informações de endereços em nome d… Processo 1023149-62.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ggn Servicos Empresariais Ltda - Vistos. Fl. 177: Defiro. Autorizo o interessado a buscar informações de endereços em nome do requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e SABESP, bem como às operadoras de telefonia abaixo relacionadas.Observo à parte autora/exequente que as Operadoras de Telefonia possuem endereços (físicos e/ou eletrônicos) e telefones para recebimento de REQUISIÇÕES JUDICIAIS para quebra de sigilo e/ou informações cadastrais, conforme abaixo: CLARO / EMBRATEL/NEXTEL - Departamento: Gestão de Ofícios. Meios indicados para recebimento de ofícios: (11) 3579-6780 e-mail: oficios.doc@claro.com.Br Endereço: Rua Flórida, 1970, Brooklin, 04565-907, São Paulo/SP Atendimento: (11) 3579-6700 oficios.juridico@claro.com.br OI Departamento: Gerência de Ações Restritas. Meios indicados para recebimento de ofícios: 0800 031 7053 Endereço: Avenida Presidente Vargas 914, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-001Atendimento: 0800 031 7053 TIM Departamento: Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Público GRAOP. Meios indicados para recebimento de ofícios: Telefone: (11) 2113-6634 e-mail: graop_oficios@timbrasil.com.br- Caixa Postal 91 CEP 09015-970 Santo André/SP Atendimento: (11) 4251-6633 graop@timbrasil.com.br VIVO / TELEFONICA Departamento: Divisão de Serviços Especiais. Meios indicados para recebimento de ofícios: 08007708486 opção 3 Endereço: Rua Dr. Fausto Ferraz, n.º 172 3º andar. Bela Vista São Paulo CEP 01333-030 - VIA PORTAL JUD, mediante cadastro prévio https://ww3.vivo-base.com.br/portaljud/login.jsf - Atendimento: 08007708486 Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)

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Processo nº 1018881-62.2024.8.26.0003

ID: 307787433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018881-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE ANAY LEONILDA ZACARELLI NEMER ARIANE ZACARELLI ARISTIDES ZACARELLI NETO MARIA IRENE MARCHIORI ZACARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO

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ARISTIDES ZACARELLI NETO

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ANAY LEONILDA ZACARELLI NEMER

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Processo 1018881-62.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Irene Marchiori Zacarelli - - Ana Maria Zacarelli Andrade - - Aristides Zacarelli Neto - - Ariane Zacarel… Processo 1018881-62.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Irene Marchiori Zacarelli - - Ana Maria Zacarelli Andrade - - Aristides Zacarelli Neto - - Ariane Zacarelli - - Anay Leonilda Zacarelli Nemer - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Elizabeth Moreira da Silva Valor atualizado: R$ 67.549,48 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), ANAY LEONILDA ZACARELLI NEMER (OAB 97956/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)

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Processo nº 1018881-62.2024.8.26.0003

ID: 307787436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018881-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE ANAY LEONILDA ZACARELLI NEMER ARIANE ZACARELLI ARISTIDES ZACARELLI NETO MARIA IRENE MARCHIORI ZACARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO

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ARISTIDES ZACARELLI NETO

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ANAY LEONILDA ZACARELLI NEMER

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Processo 1018881-62.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Irene Marchiori Zacarelli - - Ana Maria Zacarelli Andrade - - Aristides Zacarelli Neto - - Ariane Zacarel… Processo 1018881-62.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Irene Marchiori Zacarelli - - Ana Maria Zacarelli Andrade - - Aristides Zacarelli Neto - - Ariane Zacarelli - - Anay Leonilda Zacarelli Nemer - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Elizabeth Moreira da Silva Valor atualizado: R$ 67.549,48 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), ANAY LEONILDA ZACARELLI NEMER (OAB 97956/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)

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Wilma De Morais x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 291072819

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019075-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILMA DE MORAIS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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ROBERTA WERLANG ISOLAN CURY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019075-62.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019075-62.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wilma de Morais - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO “DECISUM”. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL A PARTE RECORRENTE ALEGA OMISSÃO/CONTRADIÇÃO DA DECISÃO PROLATADA, QUE PODERIA COMINAR NA ALTERAÇÃO DO JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE A OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS INCISOS I A III DO ART. 1.022 DO CPC.4. DECISÃO COMPLETA, COM ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODA A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO. VIA RECURSAL ELEITA NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REEXAME DO JULGADO. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, INCISOS I A III; ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Werlang Isolan Cury (OAB: 434987/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 4º andar

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Ismael Santana e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 298010016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008987-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL SANTANA NILDRESS CLAYRE SANTANA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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CINTIA REGINA MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008987-62.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008987-62.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ismael Santana (Espólio) - Apelante: Nildress Clayre Santana (Inventariante) - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE (I) A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS É CABÍVEL E (II) SE O AUTOR FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 3. O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS TEM POR FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE, O QUE OCORREU NO CASO CONCRETO. 4. INAPLICABILIDADE DO ART. 290 DO CPC AO CASO CONCRETO. 5. A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO NÃO DISPENSA AS PARTES DE SUPORTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 6. CONDENAÇÃO ACERTADA. 7. AUTOR DISPENSADO DE RECOLHER AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POIS FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 8. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP) - Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - 4º andar

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