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Eloisvaldo Da Silva Santos x Angelita Novaes Da Silva Santos

ID: 323313590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018570-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELOISVALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANGELITA NOVAES DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDI

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FABIO ALEXANDRE DE LIMA

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BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO

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Processo 0018570-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1007029-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eloisvaldo da Silva Santos - Angelita Novaes da…

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Ellen Santana Silva Do Nascimento x W.E.O. Administração De Imóveis Ltda.

ID: 322557641

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029407-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN SANTANA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

W.E.O. ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS LINO

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SILIO ALCINO JATUBA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029407-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0008662-28.2025.8.26.0405

ID: 307404891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008662-28.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MOTA LIMA BARBARA BUENO GOMES RENATA BARTOLOMEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 0008662-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1038040-46.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandro Mota Lima - - Barbara Bueno … Processo 0008662-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1038040-46.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandro Mota Lima - - Barbara Bueno Gomes - - Renata Bartolomeu - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Barbara Bueno Gomes, Renata Bartolomeu e Alessandro Mota Lima em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Entende este Juízo que nas execuções de servidores contra as Fazendas Públicas (Municipal e Estadual), há que se observar duas fases, quais sejam, a primeira, obrigação de fazer e a segunda, obrigação de pagar. Isto porque, sem o apostilamento do título judicial não há como se apontar o termo final dos cálculos de liquidação, prolongando desnecessariamente a execução. Nessa toada: APELAÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELOS IND SAÚDE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SERVIDOR QUE PLEITEI AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - IMPOSSIBILIDADE Nulidade da execução, por iliquidez do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação de fazer que deve anteceder a obrigação de pagar Inexigibilidade do título Audiência de conciliação realizada entre a FESP e o Sindicato que ingressou em juízo com a ação coletiva (SINDSAÚDE) e que representa os apelantes, a qual estabeleceu critérios para o cumprimento primeiramente da obrigação de fazer Ausência de título hábil Manutenção da r. sentença que indeferiu a inicial. Recurso não provido. (Apelação Cível nº 1055120-51.2020.8.26.0053 Comarca de São Paulo 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Ponte Neto data do julgamento: 12.04.2021). Desta feita, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que cumpra a obrigação de fazer imposta no V. Acórdão proferido nos autos principais, no prazo de 30 (trinta dias). Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)

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Danilo Penariol Barboza e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279947499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016727-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO PENARIOL BARBOZA ELEN ALVES PENARIOL GABRIEL DORNELLES ARAUJO JéSSICA ELIANE SOUZA IKEDA DORNELLES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

STEPHANY MAZON SEABRA

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ADV: Stephany Mazon Seabra (OAB 464544/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016727-46.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Dornelles Araujo, Jéssica Eliane… ADV: Stephany Mazon Seabra (OAB 464544/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016727-46.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Dornelles Araujo, Jéssica Eliane Souza Ikeda Dornelles, Danilo Penariol Barboza, Elen Alves Penariol - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Processo nº 1013596-46.2024.8.26.0405

ID: 276809859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013596-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1013596-46.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - V… ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1013596-46.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Vistos. I- É necessário concentrar os atos processuais para otimizar o processo, com redução do seu tempo de tramitação e para coibir a formação de tumulto processual, com diversas tentativas de busca, apreensão e citação, pois é notório o fato das ações de busca e apreensão se perpetuarem por anos em razão da indicação de sucessivos endereços de forma fracionada, a causar a eternização de processos e a falta de efetividade da tutela jurisdicional, além de prejudicar todos os demais jurisdicionados, em razão do indevido acúmulo de feitos, a proporcionar lentidão generalizada de todos eles. Deste modo, indefiro, por ora, a diligência no endereço isolado indicado pela parte (fls. 111/112). II- O motivo do mandado retornar sem cumprimento, não foi por não ter encontrado o requerido, mas sim, por que o autor não ofereceu os meios necessários, assim, desentranhe e adite o mandado de fls. 104/106, para integral cumprimento. Lembrando que a parte autora é responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.

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Estado De São Paulo x Marcio Dos Santos Cerqueira

ID: 320024633

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027564-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIO DOS SANTOS CERQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA

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RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

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ARIANE DO CARMO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027564-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio dos Santos Cerqueira - Magistrado(a) I… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027564-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio dos Santos Cerqueira - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE OSASCO. TRATAMENTO DE SAÚDE E CIRURGIA ORTOPÉDICA DE COXOARTROSE. (1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CABE AO EG. JUÍZO DE ORIGEM, DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DECISÃO SOBRE A CONVENIÊNCIA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REJEITADO. (2) AUTOR DIAGNOSTICADO COM COXOARTROSE BILATERAL (CID 10:M16.9) COM LIMITAÇÃO DE ARCO DE MOVIMENTO DOLOROSO SOB NECESSIDADE DE CIRURGIA ORTOPÉDICA PARA TRATAMENTO DE COXOARTROSE. (3) DIREITO À SAÚDE GARANTIDO NO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: "A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO". (4) ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INCLUSÃO EM LISTA DE PRIORIDADES: PRESCRIÇÃO MÉDICA (PROFISSIONAL HABILITADO), NECESSIDADE (TRATAMENTO), FALTA DE CONDIÇÃO ECONÔMICA. (5) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariane do Carmo Silva (OAB: 414705/SP) - Rodrigo Arantes Barcellos Correa (OAB: 154361/SP) - Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Andressa Lima Dos Santos x Ciro Rodrigues Farias

ID: 293511868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1030280-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIRO RODRIGUES FARIAS

Intimação

Advogados:

NATALIA DOS REIS PEREIRA

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EVAVANE COELHO

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Processo 1030280-46.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1034146-33.2022.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andressa Lima dos Sa… Processo 1030280-46.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1034146-33.2022.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andressa Lima dos Santos - Ciro Rodrigues Farias - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré. Contudo, o pedido não comporta acolhimento, à luz da documentação constante dos autos, a qual demonstra de forma inequívoca a capacidade econômica da parte para arcar com os custos do processo, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Com efeito, os extratos bancários juntados às fls. 172/178, abrangendo o período de 01/02/2025 a 30/04/2025, evidenciam movimentação financeira significativa, com: Créditos totais de R$ 245.843,79; Débitos totais de R$ 240.747,76; Saldo final de R$ 97,23. Dentre as transações destacam-se pagamentos e transferências de valores expressivos, como: R$ 7.438,82 (30/04/2025) - transferência para o próprio titular da conta; R$ 5.396,65, R$ 4.625,70, R$ 3.083,80 e R$ 2.237,17 - esta última relativa a fatura de cartão de crédito (fl. 198), devidamente quitada. Além disso, consta fatura de cartão de crédito do mês de março de 2025 (fls. 179/181), no valor de R$ 514,32, igualmente paga sem indícios de parcelamento. A parte ré possui ainda vínculo empregatício ativo com a Associação Cristã de Moços de São Paulo, desde 08/09/2015, exercendo a função de Instrutor de Atividades III, com salário atual de R$ 4.361,00 mensais, conforme a CTPS digital apresentada às fls. 215. O comprovante de rendimentos apresentado à Receita Federal (fl. 213) demonstra, ademais, que em 2023 foram percebidos R$ 52.559,82 em rendimentos tributáveis, além de 13º salário líquido de R$ 3.690,38, o que corrobora a estabilidade e regularidade da renda. Diante de todos esses elementos, não há comprovação de hipossuficiência econômica, sendo indevido o deferimento do benefício. Indefiro, portanto, o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. Intimem-se ambas as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EVAVANE COELHO (OAB 387780/SP), NATALIA DOS REIS PEREIRA (OAB 321152/SP)

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Eloiza De Alcântara Gomes x Nu Pagamentos S.A,

ID: 311912032

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008067-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELOIZA DE ALCâNTARA GOMES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A,

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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HENRIQUE DE OLIVEIRA CARMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008067-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Eloiza de Alcântara Gomes - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Môni… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008067-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Eloiza de Alcântara Gomes - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSAÇÃO ÚNICA VIA PIX.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADO - AUMENTO DO LIMITE DE CRPEDITO - TRANSFERÊNCIA REALIZADA APÓS AUMENTO DE LIMITE DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO DO DANO MORAL.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - FRAUDE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - FALTA DE CAUTELA DA PARTE AUTORA - ACATAMENTO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPOSTO FUNCIONÁRIO - AUMENTO DO LIMITE DE CRÉDITO EFETUADO PELA AUTORA ATRAVÉS DE APLICATIVO BANCÁRIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAIS PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS - VULNERAÇÃO DOS DE DADOS SENSÍVEIS - TRANSAÇÃO VIA PIX REALIZADA EM FAVOR DE TERCEIRO DESCONHECIDO - INEXISTÊNCIA DA PROVA DE INCOMPATIBILIDADE DA OPERAÇÃO COM O PERFIL DA CONSUMIDORA - ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - CONSUMIDOR ADERENTE À FRAUDE COM ATUAÇÃO EM CONTRIBUIÇÃO AO FRAUDADOR - FALTA DO DEVER DE CUIDADO - COMPORTAMENTO COMPROMETEDOR DA REPARAÇÃO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Henrique de Oliveira Carmo (OAB: 412384/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1032026-46.2024.8.26.0405

ID: 329944222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032026-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1032026-46.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa … Processo 1032026-46.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1024072-46.2024.8.26.0405

ID: 330438636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1024072-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PINHEIRO DA SILVA DIAS IVONE PINHEIRO DA SILVA LEILA PINHEIRO DA SILVA CHAGAS LUCIA HELENA PINHEIRO DA SIVA ALMEIDA RENATA PINHEIRO DA SILVA ARAúJO VAGNER PINHEIRO DA SILVA WILSON ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA PINHEIRO DA SILVA

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Processo 1024072-46.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Renata Pinheiro da Silva Araújo - - Vagner Pinheiro da Silva - - Leila Pinheiro da Silva Chagas - - Ivone Pinheiro da Silv… Processo 1024072-46.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Renata Pinheiro da Silva Araújo - - Vagner Pinheiro da Silva - - Leila Pinheiro da Silva Chagas - - Ivone Pinheiro da Silva - - Wilson Roberto da Silva - - Lucia Helena Pinheiro da Siva Almeida - - Aparecida Pinheiro da Silva Dias - 1 - Fl. 288: Ciência às partes acerca da manifestação do Registrador. 2 - Em prosseguimento, considerando que apenas as coautoras Leila e Aparecida são beneficiárias da gratuidade processual, recolhidas as custas na proporção de 5/7 (R$196,28), cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas, e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido ainda citadas. Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual. Int. Osasco, 18 de julho de 2025. - ADV: BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP), BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP), BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP), BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP), BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP), BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP), BIANCA PINHEIRO DA SILVA (OAB 360872/SP)

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