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Processo nº 1020299-90.2024.8.26.0405

ID: 295722728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020299-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE CASTRO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA APARECIDA SANTILONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020299-90.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Tatiane de Castro Souza Santos - Vistos. Para regular prosseguimento do feito e considerando as funções que o si…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Jose Amilton De Afonso Morais

ID: 313828148

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003518-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

JOSE AMILTON DE AFONSO MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003518-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sergio Jamarino x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 326955455

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018553-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO JAMARINO

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PINTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA GOMES DE SOUZA TAKIZAWA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH STAHL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018553-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cleber Cavalcante Da Silva x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 329549196

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031163-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031163-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recte/Recdo: Cleber Cavalcante da Silva - Rcrdo/Rcrte: Ifood.com Agencia de Restaurantes O…

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Sandra Aparecida Paggioro x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 300318490

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007495-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA PAGGIORO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007495-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007495-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sandra Aparecida Paggioro - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ERGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTAMENTO - MÉRITO - DÉBITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA, A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO AMBEC” - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA E ILEGALIDADE DO DESCONTO ASSENTADAS NA ORIGEM - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE DESTINA A PLEITEAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE OCORRER EM DOBRO - TEMA REPETITIVO Nº 929, STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO ÚNICO NO VALOR MÓDICO DE R$ 45,00, INÁBIL A CAUSAR QUALQUER ABALO PSÍQUICO À AUTORA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silio Alcino Jatuba (OAB: 88649/SP) - Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Sandra Aparecida Paggioro x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 300319111

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007495-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA PAGGIORO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007495-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007495-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sandra Aparecida Paggioro - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ERGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTAMENTO - MÉRITO - DÉBITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA, A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO AMBEC” - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA E ILEGALIDADE DO DESCONTO ASSENTADAS NA ORIGEM - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE DESTINA A PLEITEAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE OCORRER EM DOBRO - TEMA REPETITIVO Nº 929, STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO ÚNICO NO VALOR MÓDICO DE R$ 45,00, INÁBIL A CAUSAR QUALQUER ABALO PSÍQUICO À AUTORA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silio Alcino Jatuba (OAB: 88649/SP) - Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Luara Lory De Almeida x Banco Bradesco S.A.

ID: 293384055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003724-87.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUARA LORY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003724-87.2025.8.26.0405 (processo principal 1004488-90.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Luara Lory de Almeida - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 28/32: …

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Sebastião Da Silva Oliveira x Rappipay Intermediacão E Pagamentos Ltda

ID: 312986198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028447-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

RAPPIPAY INTERMEDIACãO E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELE JOANA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1028447-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sebastião da Silva Oliveira - Rappipay Intermediacão e Pagamentos Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALME…

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Processo nº 0011984-90.2024.8.26.0405

ID: 279948710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011984-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Nivaldo de Oliveira Junior (OAB 469493/SP) Processo 0011984-90.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nivaldo de Oliveira Junior, José Nivaldo de Oliveira Junior - Vistos. … ADV: José Nivaldo de Oliveira Junior (OAB 469493/SP) Processo 0011984-90.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nivaldo de Oliveira Junior, José Nivaldo de Oliveira Junior - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Geraldo Ferreira Neto

ID: 323612251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023597-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VY4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

GERALDO FERREIRA NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023597-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023597-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Apelado: Geraldo Ferreira Neto e outro - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. RENÚNCIA AO MANDATO SEM COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO REGULAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EMPRESA REQUERIDA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL FOI DECRETADA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA, CONDENANDO-A À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E À DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ADMISSIBILIDADE RECURSAL FRENTE À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DE ADVOGADO CUJA RENÚNCIA NÃO SE APERFEIÇOOU POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE SUA COMUNICAÇÃO À PARTE OUTORGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE E INTIMADA A PARTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.4. A ALEGADA RENÚNCIA AO MANDATO PELOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS NÃO PRODUZ EFEITOS PROCESSUAIS, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COMUNICAÇÃO FOI FEITA A REPRESENTANTE LEGITIMADO DA EMPRESA APELANTE.5. NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC, SUBSISTE A RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR ATÉ REGULAR CIÊNCIA DA PARTE, REPUTANDO-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA PARA FINS DO ART. 1.007, §4º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DE PREPARO, APÓS INTIMAÇÃO VÁLIDA, ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇ

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