Resultados para "1036243-83.2024.8.26.0001" – Página 29 de 32

Processo nº 1000741-83.2024.8.26.0001

ID: 323082644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000741-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000741-83.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Fls. 137/138: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019309-26.2025.8.26.0224

ID: 293623462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019309-26.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRA VANIA SILVA GUSMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhe… Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens, processo nº 1036243-64.2022.8.26.0224, que tramitou perante a 4a Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP. Desta forma, tem-se relação entre o presente pedido e a sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Dispõe o artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição é competente para processar o cumprimento de sentença. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Homologação de acordo que reconheceu e dissolveu união estável com partilha de bens. Título judicial formado perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Ex-companheira que pretende o cumprimento do acordo. Incidência do disposto no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. A jurisprudência aponta que as fases de cumprimento de sentença de títulos judiciais formados nas Varas de Família devem nelas tramitar, independentemente da natureza da obrigação. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.x (TJSP; Conflito de competência cível 0041855-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2024; Data de Registro: 22/11/2024). E, conforme artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo os Juízes das Varas da Família e Sucessões são competentes para julgar ações relativas a estado, incluindo alimentos e sucessões, bem como acessórios e incidentes, no caso: extinção de condomínio. A natureza patrimonial não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar/executar suas decisões ou homologar acordos correlatos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REFERENTE À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DEMANDA DISTRIBUÍDA PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO CÍVEL. critério funcional. ACESSORIEDADE. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Magistrados da 25ª Vara Cível (suscitante) e da 11ª Vara da Família e Sucessões (suscitado), ambas do Foro Central da Comarca de São Paulo, que recusam a competência para julgar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio. II. Questão em discussão 2. Definir o Juízo competente para apreciar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio, considerando a natureza do acordo e a competência funcional do juízo que proferiu a sentença. III. Razões de decidir 3. A liquidação de sentença configura etapa subsequente ao processo de conhecimento, devendo tramitar no juízo onde o título executivo foi constituído, conforme previsto no art. 512 do CPC. 4. A natureza patrimonial da obrigação não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar e executar suas próprias decisões, bem como homologar acordos correlatos. 5. Relação de acessoriedade entre as demandas. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitado). Dispositivos normativos citados: CPC, arts. 61, 66, II, 512 e 926; Código Judiciário do Estado de São Paulo, art. 37; Resolução nº 623/2013, art. 5º. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0038687-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 01/11/2024; Data de Registro: 01/11/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0011507-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/08/2024; Data de Registro: 05/08/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0020577-04.2020.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Itanhaém - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020.x (TJSP; Conflito de competência cível 0033610-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). "Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Competência do Juízo onde o título executivo foi constituído. Declaração de competência do Juízo suscitante. I. Caso em Exame 1. Conflito de competência em cumprimento de sentença decorrente de reconhecimento e dissolução de união estável em que houve partilha de bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber de quem é a competência para o processamento e julgamento do cumprimento de sentença, se do Juízo que proferiu a sentença executada ou do Juízo cível. III. Razões de Decidir 4. O cumprimento de sentença deve ser processado no Juízo onde o título foi constituído, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil, que estabelece competência funcional para a execução de sentenças. 5. A natureza da obrigação, embora patrimonial, está vinculada ao processo de união estável, justificando a competência do juízo que proferiu a sentença executada. IV. Dispositivo e 6. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. 7. Tese de julgamento: "1. O cumprimento de sentença deve tramitar perante o Juízo onde o título executivo foi constituído, em razão da competência funcional prevista no Código de Processo Civil." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 516, (TJSP; Conflito de competência cível 0045411-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) (g.n.)" Desta forma, dou-me por incompetente. Ante o exposto, remeta-se o presente feito à 4a Vara de Família e Sucessões de Guarulhos/SP, por dependência dos autos nº 1036243-64.2022.8.26.0224. Ao Cartório Distribuidor para as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO (OAB 443287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. A. De O. x E. M. E. De S. P. S.

ID: 307809849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008874-97.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE O.

Polo Passivo:

E. M. E. DE S. P. S.

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008874-97.2025.8.26.0001 (processo principal 1033430-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Protesto Indevido de Título - M.A.O. - E.M.E.S.P.S. - Anote-se neste inciden…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eugenia Dos Santos Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308322994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021111-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021111-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eugenia dos Santos Pereira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padron…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Pinho Spinola e outros x Ilidio Lico Construtora E Incorporadora

ID: 292433857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039832-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHO SPINOLA MARI LURDES FERRARINI SPINOLA

Polo Passivo:

ILIDIO LICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Intimação

Advogados:

RICARDO THONGPARN ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL DE LACERDA BORRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039832-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mari Lurdes Ferrarini Spinola - - Antonio Carlos Pinho Spinola - Ilidio Lico Construtora e Incorporadora - Vistos. … Processo 1039832-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mari Lurdes Ferrarini Spinola - - Antonio Carlos Pinho Spinola - Ilidio Lico Construtora e Incorporadora - Vistos. I) Na contestação a ré requereu a retificação do polo passivo da ação para constar Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. Entretanto, apresentou apenas um Instrumento Particular de Compra e Venda de Sociedade a fls. 188/194, sendo que a ré teria adquirido a Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda., devendo comprovar a alteração do nome social da ré, pois instada a regularizar a representação processual, apresentou a procuração de fls. 214, outorgada pela ré Ilidio Liço Construtora e Incorporadora. II) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como sobre quais pontos da controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas, e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão, sem que se possa alegar cerceamento, presumindo-se, no silêncio, a desistência das provas porventura anteriormente requeridas genericamente, na petição inicial e contestação; ou se têm interesse na designação de audiência de de tentativa de conciliação (artigo 334 do CPC), devendo apresentar proposta concreta. Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (com nome completo, número do documento, data e local de nascimento e filiação), observando-se o limite legal de três testemunhas para cada fato (artigo 357, §6º do CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, eventuais preliminares e o requerimento de provas serão apreciados em despacho saneador. Intimem-se. - ADV: RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB 235046/SP), EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 467822/SP), EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 467822/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

O. H. L. Do C. x M. A. V.

ID: 280778915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002708-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

O. H. L. DO C.

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

RICARDO NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SABBAG NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB 32440/SP), Ricardo Nicolau (OAB 63872/SP), Mateus de Oliveira Rossetti (OAB 272340/SP), Fernando Sabbag Nicolau (OAB 376458/SP) Processo 0002708-83.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Padovani De Souza e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 302428083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015776-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLA PADOVANI DE SOUZA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015776-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Padovani de Souza - - Tiago Rodrigues dos Santos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

ID: 308494945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T. M. E. A. M. DA S. T. T. M. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M.… Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALLIANZ SAÚDE S/A (fls. 634/635) em face da r. Sentença de fls. 622/628. Em síntese, a Embargante alega que a sentença é omissa e obscura. Omissa, por não analisar o pedido referente a responsabilidade do requerente pelo pagamento do prêmio do seguro e seus reajustes anuais, caso a ação fosse julgada procedente. Obscura, por incluir trecho relacionado a um procedimento médico que não possui relação com o caso, motivo pelo qual requer a exclusão. O Embargado quedou-se inerte (fls. 642). É o relevante. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há o que ser reconsiderado na parte dispositiva da sentença. Qualquer tipo de pretensão por parte da Ré deveria ter sido deduzido em reconvenção, o que não se depreende dos autos. Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença. Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido. Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos. Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio R Da Rocha Imoveis x Ali Mohamad Mourad

ID: 307927925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018131-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIO R DA ROCHA IMOVEIS

Polo Passivo:

ALI MOHAMAD MOURAD

Intimação

Advogados:

REBECA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CARMO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impu… Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impugnação à penhora deve ser indeferido (págs. 51/54). Observo que inicialmente o exequente apresentou o valor de R$875,50 (pág. 03). Após, foi intimada a recolher as custas referentes à execução e incluir as custas em seus cálculos (pág. 05). O exequente recolheu as custas, e emendou seus cálculos para incluir tais custas, totalizando R$1.062,16 (pág. 08). O executado depositou espontaneamente o valor apresentado (págs. 12/14) sem considerar o novo valor. O exequente manifestou-se pela insuficiência do valor depositado e apresentou seus cálculos (págs. 18/20). O executado foi intimado a complementar o depósito, em março de 2025 (pág. 21/23). Foi deferido o bloqueio via Sisbajud, em 20/05/2025 (pág. 39). O executado manifestou-se, sobre o depósito, em 02/06/2025 (págs. 30/32). Verifico que não tem razão o executado. O executado levou em consideração apenas os cálculos antes do recolhimento das custas de execução. Da mesma forma, intimada a recolher o complemento dos depósitos (págs. 21/23), o executado permaneceu inerte, manifestando-se 3 meses depois (pág. 30/32), após o deferimento do bloqueio. Isto posto, tenho por regular o bloqueio realizado, e, portanto, afasto a impugnação à penhora apresentada pelo executado. Transfira-se desde já para uma conta vinculada à este juízo o valor bloqueado. Observo que já houve o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso em outras contas (págs. 41/44). Decorrido prazo para eventual apresentação de recurso pelo executado, fica deferido, desde já o levantamento dos valores em favor do exequente, devendo a parte exequente dizer sobre a satisfação da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção da referida circunstância ensejando a extinção do feito. Tudo cumprido, venham conclusos para extinção. - ADV: REBECA APARECIDA DE SOUZA (OAB 412285/SP), MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. M. I. S. A. x A. A. De B. S. P. L. e outros

ID: 307222607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018298-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

A. A. DE B. S. P. L. R. K. M. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018298-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018298-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: R. K. M. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. A. de B. S. P. LTDA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO - PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO - APELO DA CORRÉ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS, ANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES - CASO ENVOLVENDO AUTOR MENOR DE IDADE, COM MÚLTIPLAS COMORBIDADES (SÍNDROME DE DIGEORGE - CID Q93.81; SOFRE DE CARDIOPATIA E FOI DIAGNOSTICADO COM RETARDO MENTAL LEVE - CID F70.0; TRANSTORNO ESPECÍFICO NO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM - CID F80.0) E QUE REALIZA TRATAMENTOS MÉDICOS MULTIDISCIPLINARES (TERAPIAS PSICOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA, PSICOPEDAGÓGICA E OCUPACIONAL) - DECISÃO ALINHADA AO TEMA 1082 - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 13, PAR. ÚNICO, III, DA LEI N. 9.656/98 QUE OBSTA A RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ENQUANTO PERSISTIREM A ENFERMIDADE E O SEU TRATAMENTO - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marilia Garcia da Silva (OAB: 324188/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 316 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes