Resultados para "1036251-54.2024.8.26.0003" – Página 29 de 34

Wagner Correia Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 292757768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1034117-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER CORREIA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034117-54.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1020013-57.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wagner Correia Santos - BANCO DO BRASIL S/A -…

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Cleonilda Felinto Luiz x Banco Original S/A

ID: 320928660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013261-86.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEONILDA FELINTO LUIZ

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013261-86.2024.8.26.0003 (processo principal 1004047-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleonilda Felinto Luiz - Banco…

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Jam Warehouse Comércio De Alimentos E Promoções Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 298374909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036251-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAM WAREHOUSE COMéRCIO DE ALIMENTOS E PROMOçõES LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036251-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jam Warehouse Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São …

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Leonardo Gomes Da Silva De Assis x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 293010535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000264-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOMES DA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000264-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Leonardo Gomes da Silva de Assis - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte interessa…

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Emerson Nunes Silva e outros x Itau Seguros S/A

ID: 315349494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025290-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON NUNES SILVA GENY NUNES SILVA HEBER SILVA JONAS NUNES SILVA JOSELENE SILVA JOSIAS NUNES SILVA ROSEMEIRE NUNES SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025290-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Geny Nunes Silva - - Heber Silva - - Emerson Nunes Silva - - Jonas Nunes Silva - - Joselene Silva - - Rosemeire Nunes Sil…

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Alberto Marques De Castro Leão x Luciano Ferreira Da Silva

ID: 319849281

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0004559-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MARQUES DE CASTRO LEãO

Polo Passivo:

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO DA SILVA NICODEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004559-54.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Alberto Marques de Castro Leão - Embargado: Luciano Ferreira da …

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Andreia Latronico Castellano e outros x Belive Grife Comercial Ltda e outros

ID: 323296204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030333-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LATRONICO CASTELLANO BELIVE GRIFE COMERCIAL LTDA CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS CRISTIANE SAPAG PILEGGI DANIELLA VIEIRA VILAR DOS SANTOS FáBIO EDUARDO PIMENTEL PILEGGI FERNANDO ANTONIO AQUINO IURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA JéSSICA DIAS DE SOUZA J. M. BRITO PARTICIPAçõES S. A. LUIS FERNANDO CASTELLANO MARIA DE LOURDES DOS REIS MARILEIDE DOMINGAS DA SILVA PRISCILLA APARECIDA AQUINO RICARDO DE SOUZA SPOTTI RODRIGO DOS SANTOS VALERIA OLéA SPOTTI WAGNER LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BELIVE GRIFE COMERCIAL LTDA CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS J. M. BRITO PARTICIPAçõES S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AKIO YANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICH BERNAT CASTILHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Sa… Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Santos - - Fábio Eduardo Pimentel Pileggi - - Cristiane Sapag Pileggi - - Fernando Antonio Aquino - - Priscilla Aparecida Aquino - - Jéssica Dias de Souza - - Luis Fernando Castellano - - Andreia Latronico Castellano - - Wagner Lima da Silva - - Marileide Domingas da Silva - - Ricardo de Souza Spotti - - Valeria Oléa Spotti - - Iure Intermediacao de Negocios Ltda - - Maria de Lourdes dos Reis - Condomínio Edifício Airport Hotels - Belive Grife Comercial Ltda - - J. M. Brito Participações S. A. - Condomínio Edifício Airport Hotels - Belive Grife Comercial Ltda - - J. M. Brito Participações S. A. e outros - Relação: 0785/2025 Teor do ato: Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados nos processos nos 1030333-06.2023.8.26.0003, 1000070-54.2024.8.26.0003 e 1003136-42.2024.8.26.0003, condenados os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado. Julgo extintas as reconvenções, e o faço com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, condenados os réus ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes das reconvenções, e honorários advocatícios, a serem rateados entre os patronos dos reconvintes, arbitrados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, com atualização monetária a partir desta sentença, pelo IPCA, e juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado. P.R.I. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP), Dennis Rondello Mariano (OAB 262218/SP), Rafael Akio Yano (OAB 62945/PR), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP) - ADV: ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), RAFAEL AKIO YANO (OAB 62945/PR), RAFAEL AKIO YANO (OAB 62945/PR), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)

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Processo nº 1036251-64.2025.8.26.0053

ID: 293221165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036251-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON EUGENIO CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 1036251-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Airton Eugenio Camara - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com … Processo 1036251-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Airton Eugenio Camara - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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P. M. e outros x F. B.

ID: 295159299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010767-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. M. V. L. A. K.

Polo Passivo:

F. B.

Intimação

Advogados:

VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT

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ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA

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ROGERIO BENINI

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PATRICIA MORA

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Processo 0010767-54.2024.8.26.0003 (processo principal 1002666-87.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.L.A.K. - - P.M. - F.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença qu…

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F. S. M. De O. x B. C. De S. De A.

ID: 330055374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1501851-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. S. M. DE O.

Polo Passivo:

B. C. DE S. DE A.

Intimação

Advogados:

JERUSA DIAS DOS SANTOS CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOURA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501851-54.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - F.S.M.O. - B.C.S.A. - Vistos. 1.Fls. 53/203: De início, apesar da nomenclatura da petição, noto se tratar da contestação apresentad…

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