Resultados para "1036304-98.2024.8.26.0564" – Página 29 de 32

F. M. P. x A. F. O. P.

ID: 277936006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025537-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. M. P.

Polo Passivo:

A. F. O. P.

Intimação

Advogados:

MANOEL ROBSON REIS DE OLIVEIRA

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CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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ADV: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB 198707/SP), Manoel Robson Reis de Oliveira (OAB 325713/SP) Processo 1025537-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. M. P. - Reqda: A. F. O…

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Maria De Lourdes Tadeu Da Silva x Estado De São Paulo e outros

ID: 319951918

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013412-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LÚCIA MORENO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013412-98.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Maria de Lourdes Tadeu da Silva - Recorrido: Estado de São Paul…

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Sophia Barbosa Fuentes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 308628671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017777-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOPHIA BARBOSA FUENTES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LAÍS DO LAGO CRESPIN

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FLAVIA MORENO FEITOSA

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Processo 0017777-18.2024.8.26.0564 (processo principal 1018553-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sophia Barbosa Fuentes - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A… Processo 0017777-18.2024.8.26.0564 (processo principal 1018553-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sophia Barbosa Fuentes - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Diante do alegado a p. 171, dou por satisfeita a obrigação nestes autos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC. No mais, verifico, tendo sido a parte exequente dispensada do recolhimento da taxa judiciária, não resta comprovado o recolhimento pela parte executada, seja porque a parte exequente não cuidou de incluir na planilha do débito as custas referentes à Distribuição (item 10 e 11, do Comunicado 951/2023), seja porque deliberadamente não providenciou a parte executada o seu recolhimento. De toda sorte, é devido o recolhimento pela parte executada. Portanto, nos termos do item 14, do Comunicado 951/2023, e por força do art. 1.098 e parágrafos, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento das custas devidas ao Estado e eventuais custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Cumprido ao acima determinado ou no silêncio, dê-se baixa no sistema e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), LAÍS DO LAGO CRESPIN (OAB 408682/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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R. M. C. e outros x R. C. De S.

ID: 293566563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004726-03.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. M. C. S. M.

Polo Passivo:

R. C. DE S.

Intimação

Advogados:

THALITA VIEIRA BESERRA

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JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO

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JULIANA DA SILVA GONÇALVES

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JEAN DA SILVA FERNANDES

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Processo 0004726-03.2025.8.26.0564 (processo principal 1033491-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - S.M. - - R.M.C. - R.… Processo 0004726-03.2025.8.26.0564 (processo principal 1033491-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - S.M. - - R.M.C. - R.C.S. - Reenviado - Vistos. 1) Concedo aos exequentes a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 4, item "e". Anote-se. 2) Retifique-se a distribuição, a fim de que a presente demanda seja incluída no Grupo 2 - Família e Sucessões, Classe 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, Assunto 9148-Liquidação/Cumprimento/Execução, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado oficial. 3) Intime-se o executado, na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito alimentar, que compreende as prestações vencidas nos meses de novembro de 2024 a março de 2025, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput). 4) Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º); b) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ele, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput); e c) a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei (CPC, art. 517). 5) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524, caput), acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 6) Cumprida, pelo exequente, a providência determinada no item anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 486585/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 486585/SP), THALITA VIEIRA BESERRA (OAB 467345/SP), JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO (OAB 518033/SP), JEAN DA SILVA FERNANDES (OAB 385198/SP), JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO (OAB 518033/SP)

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Processo nº 1007010-98.2024.8.26.0564

ID: 311259346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007010-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVI JOãO CORBETT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO PIRES

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Processo 1007010-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Davi João Corbett - Vistos, A fim de promover a celeridade dos autos, excepcionalmente ante a complexidade do… Processo 1007010-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Davi João Corbett - Vistos, A fim de promover a celeridade dos autos, excepcionalmente ante a complexidade do caso, procedi a requisição on line pelo serviço eletrônico INFOJUD a fim de localizar os dados dos sucessores indicados às fls. 1062/1065, obtendo as informações que seguem. Providencie a serventia a atualização dos cadastro, conforme as informações obtidas, a seguir expeçam-se cartas para citação dos sucessores. Procedi também a busca da certidão de óbito de Ana Rita Martins Barbosa, bem como de Cesar Vieira dos Santos, visto que já falecido da data do óbito de seu pai (fl. 1066). Da análise da certidão de óbito, verifica-se que César era casado com Fabricia Aparecida e deixou os filhos Júlio, Daniela e Inara. Providencie o autor a regularização a fim de constar no polo os seus sucessores, para tanto, concedo o prazo de trinta (30) dias. Por fim, pendente ainda a identificação da sucessora Sara. Assim, solicite-se do IIRGD informações sobre o nº de R.G., endereço cadastrado, e outras qualificações que possuir da parte: Sara Catarim dos Santos, filha de Geremias Vieira dos Santos e de Neide Luzia Catarim. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão em até cinco (5) dias e encaminhar por e-mail, nos termos do Comunicado CG 2547/2017, ao endereço iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br., e, ato contínuo, trazer comprovante aos autos. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de trinta (30) dias. Observe o destinatário que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada por e-mail institucional, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, dê-se ciência à parte autora para requerer o que de direito. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP)

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Ricardo Tavares x Glória Aparecida Martins Jerônimo Tavares

ID: 312844578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010044-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO TAVARES

Polo Passivo:

GLóRIA APARECIDA MARTINS JERôNIMO TAVARES

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINTO FERREIRA

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BRUNO STELUTO PASSOS

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ANTONIO CARLOS DONINI

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Processo 0010044-98.2024.8.26.0564 (processo principal 1020691-36.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ricardo Tavares - Glória Aparecida Martins Jerônimo Tavares - Chácara Urba… Processo 0010044-98.2024.8.26.0564 (processo principal 1020691-36.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ricardo Tavares - Glória Aparecida Martins Jerônimo Tavares - Chácara Urbana Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 85/86: petição do arrematante. Anote-se como terceiro interessado Conforme comunicou o Leiloeiro nomeado nos autos o leilão eletrônico do bem penhorado foi realizado e concluído positivamente, mediante arrematação pelo lance vencedor no valor de R$14.717,49 (catorze mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 50% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado do bem. Assim, aceito o lanço, cujo depósito foi comprovado pelo arrematante a fls.57/58, assim como a comissão do leiloeiro. Uma vez que lavrado o Auto de Arrematação levado a efeito pelo Leiloeiro Oficial em segunda praça a fls. 55/56 dos autos, ratifico seus termos para convalidação do referido ato, no qual as demais assinaturas foram lançadas no próprio documento e cuja cópia fica fazendo parte integrante deste. Servirá o presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como aditamento do Auto de Arrematação, ficando nela incorporados e ratificados, como se aqui estivessem transcritos, todos os termos lançados no respectivo auto. Após a publicação desta decisão no DJe e decorrido o prazo legal e recolhidas as taxas pertinentes, expedir-se-á a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Para tanto, incumbirá ao arrematante arcar com o recolhimento das custas e despesas pertinentes ao cumprimento dos atos. A parte executada e demais interessados reputam-se intimados, por intermédio de seu(s) advogado(s). No mais, manifeste-se a parte exequente se o valor depositado satisfaz o crédito perquirido nestes autos. O silêncio será interpretado afirmativamente e ensejará a extinção do feito (artigo 924, II, CPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), CRISTIANO PINTO FERREIRA (OAB 168129/SP), BRUNO STELUTO PASSOS (OAB 352140/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Sophia Barbosa Fuentes

ID: 318994099

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018553-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SOPHIA BARBOSA FUENTES

Intimação de acórdão

Advogados:

LAÍS DO LAGO CRESPIN

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FLAVIA MORENO FEITOSA

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018553-98.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018553-98.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Sophia Barbosa Fuentes (Menor) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “PLANO DE SAÚDE DISCUSSÃO A RESPEITO DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DUPIXENT (DUPILUMABE) DE USO DOMICILIAR, INDICADO PARA ASSOCIADA PORTADORA DERMATITE ATÓPICA GRAVE COBERTURA AUTORIZADA, POIS AINDA QUE EXISTAM PRECEDENTES QUE ADMITAM O FORNECIMENTO APENAS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS, O QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA É DE IGUAL MAGNITUDE NOCIVA, SENDO IMPERIOSO QUE SE FORNEÇA O FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA E INDICADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. “REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Flavia Moreno Feitosa (OAB: 243465/SP) - Laís do Lago Crespin (OAB: 408682/SP) - 4º andar

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Processo nº 1016516-98.2024.8.26.0564

ID: 303332812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016516-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

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Processo 1016516-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do … Processo 1016516-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica BANCO BRADESCO S.A. autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, inclusive, CENSEC, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) com os dados em epígrafe. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)

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Processo nº 0004357-09.2025.8.26.0564

ID: 312926552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-09.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO VALENTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO

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Processo 0004357-09.2025.8.26.0564 (processo principal 1033879-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto Valentim - Vistos. Diante do decurso de pr… Processo 0004357-09.2025.8.26.0564 (processo principal 1033879-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto Valentim - Vistos. Diante do decurso de prazo para embargos sobre a penhora on-line às fls. 16 e da decisão de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do bloqueio judicial às fls. 16, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO (OAB 293453/SP)

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Processo nº 1001772-98.2024.8.26.0564

ID: 319868023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001772-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

T. DE L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHIELY STRADA ALVES DAGUANO

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Processo 1001772-98.2024.8.26.0564 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T.L.V. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares R… Processo 1001772-98.2024.8.26.0564 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T.L.V. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro (se o caso); b) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CSS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); c) histórico dos últimos três meses de todas suas contas bancárias ativas indicadas no CSS, bem como de eventual cônjuge e de empresa (se o caso); d) cópia dos extratos de cartão de crédito, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso), também dos últimos três meses; e) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Ressalto que não obstante eventualmente o cônjuge/companheiro não figure no polo ativo, certo é que compõe a entidade familiar, sendo que os seus ganhos e despesas deverão ser verificados para análise da propalada pobreza alegada. Alerto que a ausência de juntada injustificada de qualquer um dos documentos ensejará o indeferimento do pedido formulado. Int. São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. - ADV: NATHIELY STRADA ALVES DAGUANO (OAB 487980/SP)

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