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Julio Antônio De Oliveira x Telerj Celular S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal]

ID: 313260992

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016358-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO ANTôNIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELERJ CELULAR S/A [CNPJ BAIXADO NA RECEITA FEDERAL]

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILLA PEREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016358-82.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Julio Antônio de Oliveira - Recorrido: TELERJ CELULAR S/A [CNPJ baixado na … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016358-82.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Julio Antônio de Oliveira - Recorrido: TELERJ CELULAR S/A [CNPJ baixado na Receita Federal] - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA TERMINATIVA - AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUTOR QUE COMPARECEU AO FÓRUM E FOI MAL ORIENTADO - APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO MESMO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA - PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO MÉRITO, BOA-FÉ PROCESSUAL E VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA AUDIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.COMPROVADO QUE O AUTOR COMPARECEU AO FÓRUM NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, TENDO SIDO ATENDIDO EM CARTÓRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, E NÃO TENDO SIDO DEVIDAMENTE ENCAMINHADO À AUDIÊNCIA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA VIOLA OS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DO MÉRITO, DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Camilla Pereira da Silva (OAB: 448758/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001075-92.2024.8.26.0462

ID: 279717103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001075-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE PAULO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Vicente Paulo Luiz do Nascimento (OAB 758/AC) Processo 1001075-92.2024.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adelaide Santos da Silva - Vistos. Adelaide Santos da Silva propôs ação … ADV: Vicente Paulo Luiz do Nascimento (OAB 758/AC) Processo 1001075-92.2024.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adelaide Santos da Silva - Vistos. Adelaide Santos da Silva propôs ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor contra Gilberto Gomes da Silva. O autor noticiou que "não existe certidão de óbito, o Sr. Gilberto Gomes da Silva , foi declarado ausente conforme sentença nos autos processo n° 1750/90, da 1° Vara da Família e Sucessões do Forum Regional de Itaquera, São Paulo-SP, conforme certidão anexa, e não apareceu até a presente data. " Nesse aspecto, de se observar que o patrimônio perseguido é titularizado por pessoa ausente, e não há nos autos, qualquer comprovação de abertura da sucessão (provisória ou definitiva). O pedido de expedição de alvará deverá ser manejado nos autos da declaração de ausência. Neste mesmo sentido: APELAÇÃO. Alvará judicial. Julgamento sem mérito a pretexto da determinação da formulação do pleito autoral no bojo dos autos da ação de declaração de ausência já em curso. Reforma impertinente. Recurso interposto ao exclusivo pretexto de supostamente ter sido motivado o ajuizamento da ação por determinação do Juízo a quo. Instância inicial que já indeferiu o postulado alvará e determinou a abertura de sucessão (provisória ou definitiva). Providência última que não se confunde com reles pedido de alvará (notadamente no caso concreto, em que o patrimônio perseguido é titularizado por pessoa "ausente"!). DIALETICIDADE RECURSAL INOBSERVADA. Razões recursais dissociadas do teor da sentença recorrida que prejudicam a apreciação da irresignação. Sentença mantida. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Apelação Cível 1024673-82.2024.8.26.0007; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Isso posto, julgo extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Ausente o recolhimento de custas, ante a concessão da AJG. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1009347-82.2024.8.26.0007

ID: 319477073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009347-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANKLIN DE OLIVEIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

SILVANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009347-82.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Franklin de Oliveira Miranda… Processo 1009347-82.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Franklin de Oliveira Miranda - Vistos. A CEF não se opôs a pretensão desde que (fls. 194/195): "6. A CAIXA não se opõe à transferência dos direitos, sendo necessário que os interessados compareçam à Agência 0242 - BRAS/SP, localizada no LARGO DA CONCORDIA, 211 BRAS SP/SP, portando os seguintes documentos, para prévia análise acerca da possibilidade de formalização do ato": PROPONENTE CESSIONÁRIO/DEVEDOR Documento Oficial de Identificação, original e cópia; Comprovante de estado civil, original e cópia; Comprovante de residência atualizado, original e cópia; Comprovantes de rendimento, original e cópia. Se transferência decorrente de separação, divórcio ou dissolução de União Formal de partilha, registrada no RI. Se representado por Procuração: Procuração por Instrumento Público. PROPONENTE CEDENTE Documento Oficial de Identificação, original e cópia; Comprovante de estado civil, original e cópia; Comprovante de residência atualizado, original e cópia; Se representado por Procuração: Procuração por Instrumento Público. Comprovantes de rendimento, original e cópia. PROPONENTE CESSIONÁRIO/DEVEDOR OU CEDENTE USO DOS RECURSOS DA CV DO FGTS Última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal se apresentada DIRPF fora do prazo, apresentar também a DIRPF à que se refere a retificação. Se for utilizar o FGTS, será necessário verificar as exigências para a utilização. IMÓVEL Certidão Atualizada de Inteiro Teor da Matrícula Espelho do IPTU Exiba a autora, portanto: Formal de partilha, registrada no RI. Documento Oficial de Identificação, original e cópia; Comprovante de estado civil, original e cópia; Comprovante de residência atualizado, original e cópia; Comprovantes de rendimento, original e cópia. Caso tenha sido utilizado o FGTS os documentos adicionais supra indicados. Esclareça, também, se irá comparecer pessoalmente para cumprir a partilha, apresentando pessoalmente a manifestação de vontade. Prazo 30 dias já em dobro. Na omissão, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 129303/SP)

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Jeferson Gomes Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300918248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035149-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035149-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Gomes da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trâns… Processo 1035149-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Gomes da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Marcos Gabriel Gomes Batista Dias x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 301032121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032336-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GABRIEL GOMES BATISTA DIAS

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032336-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Marcos Gabriel Gomes Batista Dias - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - 1) Diante do trânsito em… Processo 1032336-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Marcos Gabriel Gomes Batista Dias - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Processo nº 1007989-82.2024.8.26.0007

ID: 291567571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007989-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO EMANUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA SOARES VIANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007989-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Pedro Emanuel - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquive… Processo 1007989-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Pedro Emanuel - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SABRINA SOARES VIANA (OAB 60562A/GO), LUIZ GABRIEL DE ANDRADE (OAB 524468/SP)

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Processo nº 1037380-82.2024.8.26.0007

ID: 291610465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037380-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037380-82.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) E… Processo 1037380-82.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Maria Rita Dos Santos Ferreiraa x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 314366657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014100-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRAA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MANOILZA BASTOS PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1014100-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Rita dos Santos Ferreiraa - Banco C6 Consignado S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sent… Processo 1014100-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Rita dos Santos Ferreiraa - Banco C6 Consignado S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Alice Souza Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 315359606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005176-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALICE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1005176-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alice Souza Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) D… Processo 1005176-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alice Souza Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Processo nº 0014418-82.2024.8.26.0007

ID: 280549086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014418-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDELZUITA NEVES DA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDO CAVALCANTE DE LIMA

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ADV: Aldo Cavalcante de Lima (OAB 396629/SP) Processo 0014418-82.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edelzuita Neves da Paixão - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acór… ADV: Aldo Cavalcante de Lima (OAB 396629/SP) Processo 0014418-82.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edelzuita Neves da Paixão - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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