Resultados para "1036317-34.2024.8.26.0003" – Página 29 de 33

Cristiano Aguiar De Miranda x Banco Itaucard S/A

ID: 315342540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028169-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO AGUIAR DE MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028169-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 316689495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021476-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021476-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 0006591-95.2025.8.26.0003

ID: 319019706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006591-95.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. K. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006591-95.2025.8.26.0003 (processo principal 1023222-34.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.M.K.K. - Vistos. Fls. 08/09: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o pol…

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Angelo Donizete Servilheri x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 296914750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035638-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO DONIZETE SERVILHERI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035638-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Benícia Pitangueira De Oliveira x Conjunto Residencial Jardim Celeste Vi - Ursa Menor

ID: 322506509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029721-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIA PITANGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CELESTE VI - URSA MENOR

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR DE ARAUJO

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BETINA PORTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029721-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benícia Pitangueira de Oliveira - Conjunto Residencial Jardim Celeste Vi - Ursa Menor - Inicialmente,…

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Chubb Seguros Brasil S/A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 300130964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019342-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019342-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fm Peças Para Motores Ltda x Felipe Meireles De Oliveira

ID: 300239516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022834-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FM PEçAS PARA MOTORES LTDA

Polo Passivo:

FELIPE MEIRELES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ NERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA REGINA DE AQUINO SENA BERZAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022834-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022834-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fm Peças para Motores Ltda - Apelado: Felipe Meireles de Oliveira - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RETÍFICA DE MOTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PROBLEMAS MECÂNICOS APRESENTADOS NO MOTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR E O SERVIÇO DE RETÍFICA REALIZADO PELA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, DE MODO QUE A RÉ RESPONDE OBJETIVAMENTE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR POR VÍCIOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 20, CAPUT, DO CDC4. A RÉ NÃO DEMONSTROU QUE OS VÍCIOS NÃO ESTAVAM RELACIONADOS AO SERVIÇO DE RETÍFICA PRESTADO, O QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE SEU DEVER DE INDENIZAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A FORNECEDORA RESPONDE OBJETIVAMENTE POR VÍCIOS NO SERVIÇO PRESTADO DE FORMA INADEQUADA, DEVENDO RESTITUIR A QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ART. 20, II, DO CDC.LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 20, CAPUT E § 2º; ART. 6º, VIII; CC/2002, ARTS. 389, 406; CPC, ART. 373, II; ART. 322, § 1º; ART. 85, §11; ART. 1.026, § 2º; LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APEL

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R. M. Da S. M. x J. S. C. M.

ID: 315569848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006726-10.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S. M.

Polo Passivo:

J. S. C. M.

Intimação

Advogados:

KARINA DE LARA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA TOLEDO DAMIÃO BIANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DALILA DAMACENO DE QUEIROZ CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006726-10.2025.8.26.0003 (processo principal 1007120-34.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.M.S.M. - J.S.C.M. - Vistos. I - Processe-se com gratuidade. A…

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I. U. S. A. x E. P. De A. e outros

ID: 280225675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012067-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

E. P. DE A. E. P. DE A. C. DO F.

Intimação

Advogados:

VANDILSON DE SA ALMEIDA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), Vandilson de Sa Almeida da Silva (OAB 34638/PA) Processo 1012067-34.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I. U. S. A. -…

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Iraci Meireles Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 317650287

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014977-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRACI MEIRELES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014977-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014977-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iraci Meireles dos Santos - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. INDÍCIOS. LEGALIDADE DE DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PODER GERAL DE CAUTELA. PROCURAÇÃO. ASSINATURA ELETRÔNICA.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EXIGIDOS EM RAZÃO DE SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR SE FOI DEVIDA A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS ADICIONAIS E A EXTINÇÃO DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, CONSIDERANDO A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA EVITAR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL NA PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE.(II) A SENTENÇA ATENDEU À EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 93, IV, DA CF(III) PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE MEDIANTE SISTEMA “ZAPSIGN”. PARECER DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PROCESSO Nº 2021/100891 (229/2024-J), DE 26.07.24. ADMISSIBILIDADE, RESSALVADA RECUSA, INCLUSIVE PELO JUIZ DE DIREITO. RECUSA JUSTIFICADA NO CASO PELA REITERAÇÃO DE AÇÕES PADRONIZADAS PELO PATRONO E, POR VEZES, COM EVIDÊNCIAS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO FOI RECONHECIDA POR NÃO ESTAR CREDENCIADA PELO ICP-BRASIL, INVIABILIZANDO O MANDATO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DE PODERES AD JUDICIA. REGULARIDADE DA PROCURAÇÃO QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO

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