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Maria Claudia Fiuza Buffon x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 330360745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007677-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA FIUZA BUFFON

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0007677-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1026745-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Maria Claudia Fiuza Buffon - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. Na forma …

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Ana Maria Camargo De Lima x Altivo Leôncio Pio e outros

ID: 310965441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020927-44.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CAMARGO DE LIMA

Polo Passivo:

ALTIVO LEôNCIO PIO DELíCIAS DA TERRA PRODUTOS ORGâNICOS EIRELI - ME, NA PESSOA DE SEU SóCIO ALTIVO LEôNCIO PIO

Intimação

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

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FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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CINTYA IZILDA BERGAMO

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Processo 0020927-44.2024.8.26.0002 (processo principal 1036348-96.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Maria Camargo de Lima - Delícias da Terra Produ… Processo 0020927-44.2024.8.26.0002 (processo principal 1036348-96.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Maria Camargo de Lima - Delícias da Terra Produtos Orgânicos Eireli - Me, na pessoa de seu sócio Altivo Leôncio Pio - - Altivo Leôncio Pio - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de oficio à Receita Federal visando consulta ao DECRED e DIMOB, vez que tal medida não visa a localização de bens passíveis de penhora. Ademais, é de se ressaltar que a obtenção de informações pretéritas, acerca das operações com cartões de crédito da executada, em nada auxiliará na satisfação da execução. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência da credora contra decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações de movimentações financeiras por meio dos sistemas Bacen-CCS, que é atrelado ao SISBAJUD, DECRED, SIMBA e DIMOB. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A à Lei nº 9.613/1998 - lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Descabimento da pretensão da credora de se valer do processo executivo cível como instrumento investigatório criminal. Sistema DECRED. Pesquisa que informa apenas movimentação pretérita de valores, sem destinação à localização de bens passíveis de expropriação. SIMBA e DIMOB. Ferramentas utilizadas para obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro, que pode também auxiliar o combate dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Deferimento que implicaria indevida autorização de quebra de sigilo bancário para a satisfação de interesses particulares. Medidas inúteis para a satisfação da execução cível. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2187516-95.2024.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024). No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), CINTYA IZILDA BERGAMO (OAB 176644/SP), CINTYA IZILDA BERGAMO (OAB 176644/SP)

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Processo nº 1036348-74.2024.4.01.3304

ID: 291003053

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036348-74.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALAN ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036348-74.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036348-74.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. A. D. S. REPRESENTANTE: LUCIENE ARAUJO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/05 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001) Cuida-se de pedido de concessão/restabelecimento de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência. Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. No caso dos autos, em consonância ao parecer do MPF (2190328356 - Parecer do MPF), não há como acolher, pelo menos por ora, o pedido formulado pela parte autora (10 anos). Isto porque, o laudo médico pericial registrado nos autos 2174305539 - Laudo pericial é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de impedimento de longo prazo. Afirmou o(a) expert que, muito embora a parte autora seja portadora de “Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Quadro Depressivo. CID: F90.0, F32”, não restou configurado o impedimento de longo prazo a comprometer a efetiva participação da parte autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, considerando, em especial, a ausência de comprometimento do desempenho das atividades compatíveis com a sua idade, muito menos restou comprovado o comprometimento do trabalho dos genitores, em razão da necessidade de constante supervisão ao(a) requerente, decorrente da(s) patologia(s) diagnosticada(s). Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, até porque realizada por médico especialista, cumprindo o encargo que lhe foi atribuído, respondendo com clareza e precisão a quesitação apresentada, razão pela qual não se mostra possível o acolhimento da impugnação 2183477583 - Manifestação. Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas/honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. eira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Maria Helena Ramalho Matias (Espólio) x Severino Alves De Lira

ID: 307760770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004701-24.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA RAMALHO MATIAS (ESPÓLIO)

Polo Passivo:

SEVERINO ALVES DE LIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILLA MALDONADO RODRIGUES

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KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI

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Processo 0004701-24.2025.8.26.0003 (processo principal 1021798-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Helena Ramalho Matias (ESPÓLIO) - Severino Alves de L…

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Bruna Fortunada Felix Galvão x Multilixo Remoções De Lixo Sociedade Simples Ltda.

ID: 315211162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015396-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FORTUNADA FELIX GALVãO

Polo Passivo:

MULTILIXO REMOçõES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

WILSON FERREIRA DE SOUZA

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CRISTIANE DE SOUSA COELHO

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GABRIELA BOTTURA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015396-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruna Fortunada Felix Galvão x Multilixo Remoções De Lixo Sociedade Simples Ltda.

ID: 315436354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015396-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FORTUNADA FELIX GALVãO

Polo Passivo:

MULTILIXO REMOçõES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

WILSON FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE SOUSA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BOTTURA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015396-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1035475-54.2024.8.26.0003

ID: 279671903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035475-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CHáCARA SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDINO BARBOZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlandino Barboza de Souza (OAB 166247/SP) Processo 1035475-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Chácara Santa Cruz - Vistos. Defiro a indisponib…

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Marcos Hailton Gomes De Oliveira, Douglas França Sociedade De Advogados x Metalon Tubos De Aço Ltda

ID: 320306594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007147-97.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA, DOUGLAS FRANçA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

METALON TUBOS DE AçO LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO DO CARMO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FERREIRA BAJARUNAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007147-97.2025.8.26.0003 (processo principal 1017239-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcos Hailton Gomes de Oliveira, Dougla…

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Processo nº 0010282-54.2024.8.26.0003

ID: 329641119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010282-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIN – SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS SAITO ROCHA

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Processo 0010282-54.2024.8.26.0003 (processo principal 1017506-94.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sin – Sistema de Implante Nacional S.a. - Vistos. Defiro a indisponibilidade …

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Ricardo Tadeu Bueno x Claudia Neves Mascia

ID: 298313428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035960-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO TADEU BUENO

Polo Passivo:

CLAUDIA NEVES MASCIA

Intimação

Advogados:

ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 1035960-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Tadeu Bueno - Claudia Neves Mascia - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeit…

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