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Processo nº 1036397-64.2025.8.26.0002

ID: 297918462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036397-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA ENEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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Processo 1036397-64.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Efigenia Eneida Fernandes - Vistos. Recebo a petição de fls. 46 como emenda à petição inicial, revog…

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Processo nº 1036397-13.2022.8.26.0053

ID: 293664510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036397-13.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA LEITE DE OLIVEIRA MARIA ELISA DOS SANTOS SERGIO REINALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036397-13.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Elisa dos Santos - - Ligia Leite de Oliveira - - Sergio Reinaldo dos San…

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Processo nº 1036397-32.2023.8.11.0041

ID: 332984854

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036397-32.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO SCS LTDA - ME

Sentença

Advogados:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl SENTENÇA Processo: 1036397-32.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl SENTENÇA Processo: 1036397-32.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO SCS LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SUPERMERCADO SCS LTDA, objetivando a cobrança dos créditos tributários inscritos nas Certidões de Dívida Ativa nº 2023753430, 2023759335. O Exequente requer a extinção da presente execução fiscal, em razão da quitação integral do débito, inclusive dos honorários advocatícios (Id. 196251811). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a extinção do processo com resolução do mérito é cabível quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação. Ademais, nos casos em que a execução é extinta em razão da quitação do débito na via administrativa, permanece cabível a condenação do devedor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade. No entanto, a parte exequente informa que os honorários foram integralmente pagos na esfera extrajudicial. Ante o exposto: a) com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito; b) considerando que os honorários advocatícios foram devidamente quitados, condeno a parte executada somente ao pagamento das custas processuais; c) caso subsistam medidas constritivas no processo, determino desde já o levantamento de eventuais penhoras ou restrições incidentes sobre bens dos executados, com a expedição das ordens e alvarás necessários à liberação dos valores eventualmente bloqueados em face do executado; Após o trânsito em julgado, arquivem-se o processo, com as devidas baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1036688-95.2024.8.26.0003

ID: 293733871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036688-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASILA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036688-95.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros Brasila S/A - Vistos. 1- Recebo a petição e documentos de fls. 121/123 como emenda à inicial. 2- Diante das especi…

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Richard Angelo Santos De Oliveira x Villa Multimarcas Comercio De Motocicletas Ltda

ID: 315892587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014051-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD ANGELO SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VILLA MULTIMARCAS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL PRADO DE SOUZA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LE SENECHAL PAIATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALEXANDRE PAIATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014051-70.2024.8.26.0003 (processo principal 1006230-95.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Richard Angelo Santos de Oliveira - Villa Multimarcas Co…

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Processo nº 1016609-95.2024.8.26.0003

ID: 277295302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1016609-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE C. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA LESSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Graziela Lessa Gomes (OAB 273542/SP) Processo 1016609-95.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: R. de C. C. A. - Vistos. Fls. 228/229: Diante do laudo médico acostado às fls. 192/212 e do…

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Processo nº 0013921-80.2024.8.26.0003

ID: 325961879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013921-80.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PLENNA ACúSTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013921-80.2024.8.26.0003 (processo principal 1001380-95.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Plenna Acústica - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da avença…

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Rodrigo Pagani x Banco Rci Brasil S.A

ID: 310210307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035039-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PAGANI

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1035039-95.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Pagani - Banco RCI Brasil S.A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 159/166), que deu provimento ao recu…

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A. B. x T. J. B.

ID: 330743565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036203-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

T. J. B.

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036203-95.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - A.B. - T.J.B. - Vistos. Anoto a decisão de fls. 1443/1445 e conheço dos embargos de declaração opostos em face d…

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Processo nº 1036397-08.2025.8.26.0053

ID: 329883838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036397-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TIMOTEO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036397-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Timoteo da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial… Processo 1036397-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Timoteo da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

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