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Gabardo & Terra Advogados Associados x Nova Casa Andradas Materiais Para Construcao Ltda

ID: 335154078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002251-74.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NOVA CASA ANDRADAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ TADEU SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002251-74.2025.8.26.0564 (processo principal 1010883-09.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo & Terra Advogados Associados - Nova Casa Andradas Materia…

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Processo nº 1022717-09.2024.8.26.0564

ID: 298538251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1022717-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO STRACIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022717-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.B.C. - Vistos. O venerando acórdão (fls. 178/186) manteve a tutela de urgência (fls. 59…

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J. P. P. B. x A. G.

ID: 295927817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008485-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. P. P. B.

Polo Passivo:

A. G.

Intimação

Advogados:

JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACE FERRELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008485-09.2024.8.26.0564 (processo principal 1032772-63.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.P.B. - A.G. - Vistos. Fls. 113/118: Defiro, eis que se trata da hipótese … Processo 0008485-09.2024.8.26.0564 (processo principal 1032772-63.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.P.B. - A.G. - Vistos. Fls. 113/118: Defiro, eis que se trata da hipótese prevista no artigo 529, § 3º, do CPC/2015, também assente na jurisprudência a admissibilidade da penhora de salário, desde que reservado os suficientes para a sobrevivência do executado. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCONTOS DAS VERBAS VENCIDAS E VINCENDAS DO SEGURO DESEMPREGO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE 50%. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 529, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento 2128365-43.2020.8.26.0000; Relatora Maria do Carmo Honorio; Data do Julgamento: 25/11/2020);nbsp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Determinação de desconto em folha de pagamento do executado, do valor ordinário dos alimentos e da parcela adicional, referente aos vencidos, observado o limite de 50% de seus rendimentos líquidos, até satisfação do objeto da execução. Irresignação do executado. Afastamento. Possibilidade de penhora de salário para pagamento de créditos vencidos, respeitado o limite total de 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos. Regra do artigo 529, §3º, do Código de Processo Civil. Precedente desta Câmara. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2040718-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/07/2021). Assim, oficie-se ao INSS para desconto, devendo o valor correspondente a 10% dos benefícios do executado até o valor de débito (R$ 1.181,19) serem depositados em conta judicial, sem prejuízo da continuidade dos descontos da pensão alimentícia. Realizado o primeiro depósito, intime-se o executado pessoalmente para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GRACE FERRELLI DA SILVA (OAB 281820/SP), JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA (OAB 323049/SP)

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Processo nº 1036103-09.2024.8.26.0564

ID: 293569126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036103-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FLORES GIANOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RAHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036103-09.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Douglas Flores Gianoto - Defiro a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel matriculado sob …

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Beatriz Ayko Vieira Nakamura x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 291136035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015539-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ AYKO VIEIRA NAKAMURA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015539-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014181-09.2024.8.26.0564

ID: 314773745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014181-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TWISTER TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIZY LOPES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014181-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Twister Turismo e Locadora de Veiculos Ltda Me - Vistos. Fls. 82 e seguintes: Prejudicado, tendo em vista … Processo 1014181-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Twister Turismo e Locadora de Veiculos Ltda Me - Vistos. Fls. 82 e seguintes: Prejudicado, tendo em vista a extinção regular do feito, por sentença já proferida e devidamente publicada. Ressalte-se que, após a prolação da sentença de extinção, a parte autora permaneceu absolutamente inerte quanto ao manejo de recurso de apelação, bem como deixou de comunicar nos autos, de forma tempestiva e formal, a interposição do agravo de instrumento de nº 2309012-91.2024.8.26.0000. Ademais, observa-se que não há nos autos qualquer informação acerca da concessão de efeito suspensivo ao referido agravo de instrumento (conforme se verifica às fls. 87/88), de modo que a decisão de extinção permaneceu hígida e plenamente eficaz. É de rigor lembrar que, nos termos do art. 494 do CPC, publicado o dispositivo da sentença, o juiz só pode alterá-la para corrigir erro material ou, por meio de embargos de declaração, para integrar omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Não há, contudo, qualquer vício formal ou material que justifique a reabertura da discussão. Além disso, a preclusão consumativa e a formação da coisa julgada material impedem a rediscussão da matéria, nos termos dos arts. 507 e 508 do CPC. Diante da ausência de manifestação tempestiva da parte e da impossibilidade legal de modificação da decisão, mantenho a sentença de extinção e julgo prejudicada a determinação de prosseguimento do feito. Nada impede, contudo, que a parte interessada, ajuize nova ação, distribuída por direcionamento a este feito, instruindo-a com cópia da decisão formalizada no agravo de instrumento mencionado, para que o juízo possa analisar, em momento próprio, a existência de eventual fundamento que justifique o recebimento da nova demanda sob o manto da gratuidade o prosseguimento da marcha processual. Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)

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Ailton Martins Dos Reis x Santa Helena Assistência Médica S.A.

ID: 317635277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038043-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AILTON MARTINS DOS REIS

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA GRACIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1038043-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ailton Martins dos Reis - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Vistos. Promova a serventia anotação no polo a…

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M Bigucci Comércio E Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Ivan Ribeiro Revoredo

ID: 277836749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007224-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

IVAN RIBEIRO REVOREDO

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sheila Duran Didi Zattoni (OAB 166186/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0007224-09.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - E… ADV: Sheila Duran Didi Zattoni (OAB 166186/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0007224-09.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Exectdo: Ivan Ribeiro Revoredo - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Salvo na hipótese de justiça gratuita, recolha o exequente (TJSP, 34ª Câm. Direito Privado, AI nº 0205454-31.2010.8.26.0000, rel. Des. Antonio Nascimento, j.28.02.2011), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03), comprovando-se, sob pena de inscrição da dívida. Nesse sentido: Ação de cobrança de quotas condominiais - Cumprimento de sentença - Celebração de acordo - Cumprimento noticiado - Extinção da execução - Taxa judiciária - Responsabilidade pelo pagamento - Incumbência do credor - Sujeito passivo da relação tributária - Responsável por gerar a hipótese de incidência - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP 00586403620128260564 SP 0058640-36.2012.8.26.0564, Relator: Fortes Barbosa, Data de Julgamento: 09/08/2017, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2017) Comprovado o recolhimento e certificado o trânsito em julgado,expeça-se, observando a ordem cronológica e encaminhando-se em seguida para conferência, mandados de levantamento do bloqueio efetuado nos autos: (i) no valor de R$ 2.084,19 em favor do exequente e (ii) no valor remanescente em favor do executado. Para viabilizar a emissão do mandado de levantamento pela via eletrônica, indispensável que as partes apresentem o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico a ser preenchido e juntado aos autos pelos patronos, disponível no seguinte endereço eletrônico do TJSP: (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615).

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Carolina Gomes Do Nascimento x A5 Auto Posto Ltda.

ID: 330089377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023978-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

A5 AUTO POSTO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GOMES NASCIMENTO MIOTTO AMARAL KRASOVESKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Carolina Gomes do Nascimento - Apelado: A5 Auto Posto Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO DECORRERAM DO ABASTECIMENTO DO AUTOMÓVEL COM ETANOL ADULTERADO PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO AO JULGADOR APRECIAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUTORA QUE, EMBORA TENHA DEMONSTRADO O DANO, NÃO COMPROVOU O NEXO CAUSAL ENTRE O COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELO ESTABELECIMENTO RÉU E OS DANOS NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL. AUTORA QUE DEIXOU DE SE VALER DO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (ART. 381 DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Gomes Nascimento Miotto Amaral Krasovesky (OAB: 512095/SP) - Carolina Gomes do Nascimento (OAB: 262590/SP) - Rubens dos Santos Junior (OAB: 350011/SP) - 5º andar

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Carolina Gomes Do Nascimento x A5 Auto Posto Ltda.

ID: 330078592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023978-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

A5 AUTO POSTO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GOMES NASCIMENTO MIOTTO AMARAL KRASOVESKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Carolina Gomes do Nascimento - Apelado: A5 Auto Posto Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO DECORRERAM DO ABASTECIMENTO DO AUTOMÓVEL COM ETANOL ADULTERADO PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO AO JULGADOR APRECIAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUTORA QUE, EMBORA TENHA DEMONSTRADO O DANO, NÃO COMPROVOU O NEXO CAUSAL ENTRE O COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELO ESTABELECIMENTO RÉU E OS DANOS NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL. AUTORA QUE DEIXOU DE SE VALER DO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (ART. 381 DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Gomes Nascimento Miotto Amaral Krasovesky (OAB: 512095/SP) - Carolina Gomes do Nascimento (OAB: 262590/SP) - Rubens dos Santos Junior (OAB: 350011/SP) - 5º andar

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