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Processo nº 1048238-36.2024.8.26.0602

ID: 302825000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048238-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE JOSé GONçALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048238-36.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Felipe José Gonçalves Fernandes - Ciência às partes do retorno dos autos da Sup… Processo 1048238-36.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Felipe José Gonçalves Fernandes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

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Processo nº 1018944-36.2024.8.26.0602

ID: 304405381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018944-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TRIX HOME HORTO SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUEZ MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018944-36.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Trix Home Horto Sorocaba - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dív…

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Carla Ervilha Da Silva Araújo x Wp Calcados Priscila Menezes Da Silva

ID: 307665278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009958-76.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ERVILHA DA SILVA ARAúJO

Polo Passivo:

WP CALCADOS PRISCILA MENEZES DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNA COSTA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009958-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1006916-36.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carla Ervilha da Silva Araújo - Wp Calcados Priscila Menezes da Silv…

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Associação Residencial Reserva Ipanema x Mj Servicos De Administracao Predial Ltda

ID: 307073804

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2096323-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL RESERVA IPANEMA

Polo Passivo:

MJ SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA

Despacho

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2096323-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2096323-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Associação Residencial Reserva Ipanema - Agravado: Mj Servicos de Administracao Predial Ltda - Interessado: Erivelto Diniz Corvino - Vistos. 1) Intime-se a agravante, para, em 10 dias, se manifestar sobre as alegações e documentos novos apresentados (fls. 225/289). 2) Sem prejuízo do item anterior, também em 10 dias, deverá a agravante, esclarecer/informar, objetiva e expressamente: a) se Rosa Rodrigues, RG n. 75.203.72-8, prestou serviços nas suas dependências (como funcionária ou terceirizada, seja por vínculo formal ou informal), em maio de 2024, dentre outras, com atribuições para receber correspondências; b) se ratifica (ou não) a alegação de que a carta de citação (cópia nas fls. 40, deste agravo, e fls. 215, proc. 1013124-36.2024.8.26.0602) não foi entregue em seu endereço. Isso porque, apesar do aparente problema quanto à indicação da numeração, se o ato (eventualmente) cumpriu sua finalidade, em tese, não há nulidade (ausência de prejuízo). 3) Consigno que os fatos alegados em relação à nulidade da citação serão investigados profundamente (inclusive, se o caso, com a conversão do julgamento em diligência), e a eventual constatação de alteração da verdade dos fatos, má-fé processual ou abuso de direito sujeitará o infrator às rigorosas sanções, nos termos da lei, com imposição de multa (litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça), sem prejuízo de outras providências, que se fizerem necessárias. 4) Com a vinda da manifestação e esclarecimentos, dê-se vista à agravada, pelo prazo de 10 dias. 5) Ao final, conclusos para deliberação. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. MICHEL CHAKUR FARAH Relator - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - 5º andar

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Processo nº 1016131-36.2024.8.26.0602

ID: 296098084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016131-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016131-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - ISTO POSTO, …

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Maria Helena Sandoval Ferreira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 293608249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048432-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDOVAL FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048432-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Sandoval Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Processo nº 1042321-36.2024.8.26.0602

ID: 294960864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042321-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA CAMPEãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042321-36.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Rosa Maria Campeão da Silva - Vistos. Fl. 60: Antes de apreciar o pedido de citação por edital…

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Maria Helena Sandoval Ferreira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 291150207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048432-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDOVAL FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048432-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Sandoval Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Relação: 0399/2025 Teor do ato: Diante do exp…

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Maria Helena Sandoval Ferreira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 291147780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048432-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDOVAL FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048432-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Sandoval Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Relação: 0399/2025 Teor do ato: Diante do exp…

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Processo nº 1050275-36.2024.8.26.0602

ID: 306525058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050275-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1050275-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda, qualificado na i… Processo 1050275-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Rr Instalacoes Eletricas Ltda. O acordo traçado extrajudicialmente e noticiado às fls. 110/112 encerra o mérito da ação e a mora da ré. A satisfação da obrigação ou acordo que desintegre a mora e seus efeitos, impõe a extinção desta ação, com resolução do mérito, razão pela qual JULGO EXTINTO o PROCESSO de conhecimento, com resolução do mérito, o que faço por analogia ao disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventual inadimplemento da parte ré ensejará por parte da autora a regular e formal constituição em mora, para fins de prosseguir com eventual requerimento de retomada do bem. Desnecessário o acionamento do sistema Renajud para desbloqueio, porquanto não partiu deste Juízo nenhuma determinação para sua restrição. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça, ressalvando-se que referida dispensa não compreende eventuais despesas em aberto (como diligência de oficial de justiça, honorários de perito, taxa de procuração), que deverão ser apontadas pela serventia. Assim, tendo em vista que eventuais despesas em aberto seriam divididas igualmente pelas partes, não houvesse disposição em contrário no acordo (nos moldes do art. 90, §2º, do NCPC), porém, como a parte autora limitou-se a postular pela desistência da ação (fazendo-se presumir o ajuste extrajudicial), sem, contudo, trazer aos autos os termos em que celebrado o acordo, responderá pelas despesas porventura em aberto. Após o trânsito em julgado certificado nos autos, ao ARQUIVO, provisoriamente até que se tenham informações quanto à satisfação integral,, observadas as N.S.C.G.J. Não há custas em aberto. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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