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Processo nº 1051184-59.2024.8.26.0576

ID: 278048808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1051184-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRA RP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. PKT ENGENHARIA E CONSTRUçOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA MARTINS

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ADV: Rafael Silva Martins (OAB 345869/SP) Processo 1051184-59.2024.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: PKT Engenharia e Construçoes Ltda, GRA RP Empreendimentos Imobiliários Ltda. - …

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Circe Donizeti Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 313062738

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036634-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIRCE DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Despacho

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036634-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036634-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Circe Donizeti da Silva - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cuida-se de recurso de apelação, pelo qual a apelante pleiteia os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que aufere renda líquida inferior a 3 salários-mínimos mensais. Verifica-se que mencionado pleito foi objeto de decisão em Primeiro Grau, além de ter sido analisado em sede de agravo de instrumento, que manteve o indeferimento (fls. 159/167). Sublinhe-se que a benesse foi negada, dentre outros fatos, em razão de a autora ter contratado advogado particular com domicílio profissional em Belo Horizonte/MG, além de ter contratado empresa para elaboração de cálculos em Barrinha/MG, ao passo que possui residência em Guarulhos/SP, bem como por ter renunciado à faculdade de se valer da assistência da Defensoria Pública, ou até mesmo do Juizado Especial. Ademais, importante salientar que não foram trazidos aos autos elementos comprobatórios da alteração da situação econômica da apelante, tampouco apresentação de fatos novos, que pudessem ensejar a análise do pedido de gratuidade neste momento processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - Gratuidade anteriormente indeferida em primeira e segunda instâncias - Agravante que não demonstrou alteração da capacidade financeira desde o recolhimento das custas iniciais, em 06/02/2023 - Gratuidade processual que, de todo modo, é concedida com efeitos ex nunc, não suspendendo a exigibilidade da verba honorária sucumbencial anteriormente fixada - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2170592-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025)(g.n.). Logo, mantenho o indeferimento e concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o recolhimento do preparo recursal, nos termos da planilha de fls. 450, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação interposto pela deserção. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - 3º andar

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Processo nº 0011901-05.2020.8.26.0053

ID: 313884312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011901-05.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA QUEIROZ SIDE ANDRéA BONAVITA MAMBRINI FREZZARIN ARNO COSTA CAIO CéSAR BEIRO CLAUDIA MARIA NOVOA VALLEJO PARADA CLAUDIO JESUS MULLER FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES FRANCISCA ALVES DE QUADRO GILMAR OLIVEIRA ANASTACIO HILDA DO AMOR DIVINO JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO KIZZI DE ANDRADE LAVíNIA SANTOS DE CARVALHO MARCO ANTONIO PENNACCHIO SPAGNUOLO MARGARETE APARECIDA MOYSES DA SILVA MARIA ALVES GONCALVES MAURICIO PEREIRA DA SILVA OSMAR ANTONIO GUEDES FERRO ROSA ALENCAR ALVES SILVIA NUNES DE SOUZA ARRELARO VANILDA ROSA DIAS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0011901-05.2020.8.26.0053 (processo principal 1036634-86.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margarete Aparecida Moyses da S… Processo 0011901-05.2020.8.26.0053 (processo principal 1036634-86.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margarete Aparecida Moyses da Silva - - Hilda do Amor Divino - - Jose Vieira do Nascimento - - Kizzi de Andrade - - Marco Antonio Pennacchio Spagnuolo - - Gilmar Oliveira Anastacio - - Mauricio Pereira da Silva - - Osmar Antonio Guedes Ferro - - Rosa Alencar Alves - - Silvia Nunes de Souza Arrelaro - - Vanilda Rosa Dias Franco - - Maria Alves Goncalves - - Francisca Alves de Quadro - - Fernanda dos Santos Rodrigues - - Claudio Jesus Muller - - Claudia Maria Novoa Vallejo Parada - - Caio César Beiro - - Arno Costa - - Andréa Bonavita Mambrini Frezzarin - - Adriana Queiroz Side - - Lavínia Santos de Carvalho - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

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Paulo Cesar Guimaraes- Epp x D.M. Taveira São José Do Rio Preto - Me - Rerum Eventos, Na Pessoa De Seu Sócio Danilo Menani Taveira

ID: 277668704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006564-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR GUIMARAES- EPP

Polo Passivo:

D.M. TAVEIRA SãO JOSé DO RIO PRETO - ME - RERUM EVENTOS, NA PESSOA DE SEU SóCIO DANILO MENANI TAVEIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS FELTRIN MANCILIA

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IZABELA CRISTINA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARCELINO FERREIRA

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ADV: Izabela Cristina Mancini (OAB 405950/SP), Amanda Marcelino Ferreira (OAB 467417/SP), Matheus Feltrin Mancilia (OAB 483383/SP) Processo 1006564-59.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especia…

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Processo nº 0022499-59.2024.8.26.0576

ID: 325424226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022499-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICÍNIA PEROZIM BARILE

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Processo 0022499-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1020841-90.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - D.B.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da just…

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Processo nº 0022499-59.2024.8.26.0576

ID: 325423651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022499-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICÍNIA PEROZIM BARILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022499-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1020841-90.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - D.B.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da just…

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Processo nº 0022111-59.2024.8.26.0576

ID: 328336094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022111-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REFRIGERANTES DEVITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO

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Processo 0022111-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1016818-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Refrigerantes Devito Ltda - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) solic…

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Luiza Maura Almeida De Lima x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 329624964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042551-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA MAURA ALMEIDA DE LIMA

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR RAMPIM BRACCINI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1042551-59.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza Maura Almeida de Lima - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação a …

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Alice Carvalho De Souza x Elton Rodrigo Do Nascimento

ID: 306340245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005524-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALICE CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

ELTON RODRIGO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

VALDEMAR PEREIRA VIANA

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HIRAM TANAKA BARBOSA

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Processo 0005524-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1010246-56.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alice Carvalho de Souza - Elton Rodrigo do Nascimento -…

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A. C. P. e outros x R. M. P.

ID: 293504002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004302-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P. B. C. P. V. C. P.

Polo Passivo:

R. M. P.

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELINE ELEN ALVES DE MELLO

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Processo 0004302-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1033821-59.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.C.P. - - V.C.P. - - B.C.P. - R.M.P. - Ordem nº 2024/001558.…

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