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Processo nº 1078528-74.2025.4.01.3400

ID: 333212942

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1078528-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGNENCIA LIMA DA SILVA BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO GENILDA GALDINO DE ARAUJO HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES JOSEFINA MONTEIRO LYGIA FADIGAS BENJAMIN MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO NILCE ESTEVES GOMES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LYGIA FADIGAS BENJAMIN LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JOSEFINA MONTEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILCE ESTEVES GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AGNENCIA LIMA DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) GENILDA GALDINO DE ARAUJO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1078528-74.2025.4.01.3400

ID: 333212867

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1078528-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGNENCIA LIMA DA SILVA BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO GENILDA GALDINO DE ARAUJO HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES JOSEFINA MONTEIRO LYGIA FADIGAS BENJAMIN MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO NILCE ESTEVES GOMES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LYGIA FADIGAS BENJAMIN LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JOSEFINA MONTEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILCE ESTEVES GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AGNENCIA LIMA DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) GENILDA GALDINO DE ARAUJO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1078528-74.2025.4.01.3400

ID: 333212874

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1078528-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGNENCIA LIMA DA SILVA BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO GENILDA GALDINO DE ARAUJO HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES JOSEFINA MONTEIRO LYGIA FADIGAS BENJAMIN MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO NILCE ESTEVES GOMES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LYGIA FADIGAS BENJAMIN LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JOSEFINA MONTEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILCE ESTEVES GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AGNENCIA LIMA DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) GENILDA GALDINO DE ARAUJO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1078528-74.2025.4.01.3400

ID: 333212886

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1078528-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGNENCIA LIMA DA SILVA BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO GENILDA GALDINO DE ARAUJO HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES JOSEFINA MONTEIRO LYGIA FADIGAS BENJAMIN MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO NILCE ESTEVES GOMES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LYGIA FADIGAS BENJAMIN LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JOSEFINA MONTEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILCE ESTEVES GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AGNENCIA LIMA DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) GENILDA GALDINO DE ARAUJO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1078528-74.2025.4.01.3400

ID: 333212890

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1078528-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AGNENCIA LIMA DA SILVA BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO GENILDA GALDINO DE ARAUJO HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES JOSEFINA MONTEIRO LYGIA FADIGAS BENJAMIN MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO NILCE ESTEVES GOMES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078528-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LYGIA FADIGAS BENJAMIN LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JOSEFINA MONTEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILCE ESTEVES GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CELIA RAMOS DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AGNENCIA LIMA DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) GENILDA GALDINO DE ARAUJO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE NAZARE ELOI CRUZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) HILDA CONCEICAO COSTA BARBOSA GOMES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1036721-11.2024.4.01.3400

ID: 299830032

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1036721-11.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FABRICIO AQUINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

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DIEGO MORAES BRAGA

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EDUARDO COSTA NASSUR

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Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1036721-11.2024.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA … Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1036721-11.2024.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: BRUNO FABRICIO AQUINO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de liquidação provisória de sentença pelo procedimento comum, promovida por Bruno Fabrício Aquino em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à liquidação do título executivo oriundo da Ação Coletiva nº 0013777-48.1995.4.01.3400, movido pela ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. A parte autora invoca o título executivo judicial coletivo proveniente de ação ajuizada por associação da qual seria associada, alegando possuir legitimidade para liquidar e executar individualmente a sentença proferida naquele feito. Intimado a esclarecer se a obrigação de fazer já havia sido cumprida (id. 2129879263), o liquidante requereu a desistência da demanda, sem resolução do mérito (id. 2151046311). É o relatório. Decido. Acerca da desistência da execução, o art. 771, caput, c/c art. 775, caput, ambos do CPC, assim dispõem (grifos acrescidos): TÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. (...) Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Portanto, nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Dispensa-se, em casos tais, a concordância do executado, cujo consentimento só é imprescindível caso estejam pendentes embargos à execução ou cumprimento de sentença que versem sobre questões de mérito (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), hipóteses inocorrentes no caso concreto. Por fim, registro que o caso concreto não se amolda a nenhuma das hipóteses versadas nos incisos do art. 924, do CPC. Em razão do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e, em consequência, declaro extinta a presente liquidação provisória de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 85, § 2º, CPC), pois o pedido de desistência foi apresentado antes da intimação do INSS. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF

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Processo nº 1023238-74.2025.4.01.3400

ID: 276522706

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1023238-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISADORA CRISTINA AZEVEDO DE MESQUITA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023238-74.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023238-74.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISADORA CRISTINA AZEVEDO DE MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA ISADORA CRISTINA AZEVEDO DE MESQUITA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA - ASA SUL , objetivando a “conclusão do procedimento administrativo para a implementação do benefício do salário maternidade” (protocolo 1399064539). Juntou procuração e documentos. Pedido de extinção do processo (ID Num. 2179130108), tendo em vista que a autoridade coatora proferiu decisão no âmbito do processo administrativo.. É O RELATÓRIO. DECIDO. As condições da ação devem ser observadas durante todo o processo. Noutro giro, dispõe o artigo 493 do NCPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”. Se durante o curso processual a pretensão inicial é esvaziada pelo alcance do objeto ou pela inviabilidade de sua realização, resta caracterizada a (superveniente) falta de interesse processual. A hipótese dos autos reclama esta solução, pois nada mais há a depender da prestação jurisdicional, diante da informação, prestada pela própria parte autora, de que "após impetração o benefício foi analisado e concluído no dia 28/03/2025. Considerando que o Impetrado realizou de forma voluntária dando andamento e expedindo decisão administrativa, incorre a perda do objeto da presente ação." (ID Num. 2179130108). Tal o cenário, ante a inutilidade atual de qualquer medida jurisdicional, impõe-se a imediata extinção do presente litígio. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 493 e 485, VI, ambos do NCPC. Custas pela impetrante. Sem honorários. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura.

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Processo nº 1019358-74.2025.4.01.3400

ID: 276018968

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019358-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDEY NOBRE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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FELIPE CESAR GARCIA CYRINO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019358-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019358-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MARIA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDO ELOE FORMEHL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA DE SOUZA MACHADO JUCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA APARECIDA GARCIA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA DE ANDRADE SERRAZES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MARIA COSTA AIRES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MONTE FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDEY NOBRE CAVALCANTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019358-74.2025.4.01.3400

ID: 276018976

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019358-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDEY NOBRE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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FELIPE CESAR GARCIA CYRINO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019358-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019358-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MARIA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDO ELOE FORMEHL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA DE SOUZA MACHADO JUCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA APARECIDA GARCIA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA DE ANDRADE SERRAZES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MARIA COSTA AIRES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MONTE FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDEY NOBRE CAVALCANTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019358-74.2025.4.01.3400

ID: 276018983

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019358-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDEY NOBRE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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FELIPE CESAR GARCIA CYRINO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019358-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019358-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MARIA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDO ELOE FORMEHL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA DE SOUZA MACHADO JUCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA APARECIDA GARCIA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA DE ANDRADE SERRAZES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MARIA COSTA AIRES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALESSANDRA MONTE FERREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) ALDEY NOBRE CAVALCANTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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