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Processo nº 1036738-90.2025.8.26.0002

ID: 327115024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036738-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036738-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pess… Processo 1036738-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0009888-59.2025.8.26.0602

ID: 302824856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009888-59.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA SANTOS RAMOS GISLENE CRISTINA NOGUEIRA JEFFERSON LUIZ PRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009888-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1017241-70.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Santos Ramos - - Jefferson Luiz …

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Luiz Fernando Prado Leme x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 293608452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044692-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO PRADO LEME

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044692-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Luiz Fernando Prado Leme - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventu…

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Processo nº 0006464-09.2025.8.26.0602

ID: 293618776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006464-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA BRISOLA M. CARVALHO TATIANE BALBO BATISTA WILLIAM MENDES NARVONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006464-09.2025.8.26.0602 (processo principal 1032179-70.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - William Mendes Narvona - -…

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Processo nº 0000487-70.2024.8.26.0602

ID: 291678651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000487-70.2024.8.26.0602 (processo principal 1036867-80.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Vistos. Trata-se de ação de Cump…

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Processo nº 1023158-70.2024.8.26.0602

ID: 277926567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023158-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP) Processo 1023158-70.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Dom Aguirre - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extra…

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Processo nº 0018917-70.2024.8.26.0602

ID: 321162330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018917-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

W. G. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018917-70.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - William Ghiraldi Cardoso de Oliveira - Vistos. Observo não ter havido o correto preenchimento do "Termo de Dec…

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Lucas Augusto Alcalai Bernardes x Itaú Unibanco S/A

ID: 324351878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049348-70.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS AUGUSTO ALCALAI BERNARDES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049348-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lucas Augusto Alcalai Bernardes - Itaú Unibanco S/A - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela p…

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Processo nº 1036738-10.2020.8.26.0053

ID: 293379403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036738-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA ARAUJO SILVA JIMENEZ GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS GARCIA MESSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036738-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Araujo Silva Jimenez Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, prepare… Processo 1036738-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Araujo Silva Jimenez Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1. O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2. Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4. Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: MARCOS GARCIA MESSIANO (OAB 395512/SP)

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Processo nº 1036738-47.2024.4.01.3400

ID: 277784006

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036738-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: DOMARIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178750023). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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