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Processo nº 1036769-64.2024.4.01.3304

ID: 325182997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036769-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAIS ANDREIA CUPERTINO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS

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DANIELY DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036769-64.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ANDREIA … Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036769-64.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ANDREIA CUPERTINO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Maria Odila Pizza x Banco Bmg S.A.

ID: 323144300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010671-48.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODILA PIZZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010671-48.2025.8.26.0506 (processo principal 1020085-24.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Odila Pizza - Banco BMG S.A. - VISTOS. Tendo a parte…

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Carlos Bredariol Sociedade Individual De Advocacia x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 301073925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005077-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS BREDARIOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISÉRIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ARAÚJO DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO

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Processo 0005077-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1022712-06.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Bredariol Sociedade Individual de Advocacia - PAS…

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Marcos Janerilo x Antonio Rigolin Junior

ID: 297205685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001973-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JANERILO

Polo Passivo:

ANTONIO RIGOLIN JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCOS JANERILO

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CLAUDIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GIR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001973-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1015784-44.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcos Janerilo - Antonio Rigolin Junior - Vistos. Expeça-se man…

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Mello Engenharia Construção E Administração Ltda x Adrieli Da Silva Cardoso

ID: 332409724

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063153-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MELLO ENGENHARIA CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

ADRIELI DA SILVA CARDOSO

Despacho

Advogados:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LEANDRO CORAUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BAESSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1063153-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Gressus Seguros Corretora De Seguros Ltda

ID: 332393596

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039873-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

GRESSUS SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYKE AKIHYTO IYUSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039873-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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E. De S. P. e outros x B. F. Da S.

ID: 303294968

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1059855-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE R. P.

Polo Passivo:

B. F. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059855-24.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: E. de S. P. - Embargante: M. de R. P. - Embargado: B. F. da…

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Processo nº 0014001-24.2023.8.26.0506

ID: 310397151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014001-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN DE LIMA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ROSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014001-24.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1024991-91.2022.8.26.0506) (processo principal 1024991-91.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão …

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Unaerp – Universidade Deribeirão Preto /Sp (Associação De Ensino De Ribeirão Preto) x Carlos Elpidio Pereira e outros

ID: 322182814

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205928-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNAERP – UNIVERSIDADE DERIBEIRãO PRETO /SP (ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO)

Polo Passivo:

CARLOS ELPIDIO PEREIRA REYNALDO HOKI

Despacho

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2205928-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Maria Aparecida Pereira Dourado x Banco Pan S/A

ID: 296635177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013225-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013225-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1040551-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pereira Dourado - BANCO PAN S/A - Vistos. O executa…

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