Resultados para "1036885-16.2024.8.26.0564" – Página 29 de 35

Andre Lima Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277104492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032908-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

VICTOR RAMPIM BRACCINI

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Victor Rampim Braccini (OAB 392194/SP) Processo 1032908-16.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Lim…

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Flavio Giampietro Gissoni x Diogo Xavier Bezerra e outros

ID: 324484110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008949-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI

Polo Passivo:

DIOGO XAVIER BEZERRA MAURICIO MARCHETTO ME (GUINCHO AUTOMOVEIS) THIAGO SENA DOURADO COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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OTAVIO TENORIO DE ASSIS

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FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI

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FILIPE GALVAO SOARES

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Processo 1008949-16.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Giampietro Gissoni - Mauricio Marchetto Me (Guincho Automoveis) - - Thiago Sena…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Bjlog Transportes E Logistica Ltda

ID: 329989618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036594-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

BJLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1036594-16.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Bjlog Transportes e Logistica Ltda - Nota de Cartório: nos termos do art. 19…

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Processo nº 0000523-95.2025.8.26.0564

ID: 294694343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-95.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA HELENA PINOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA HELENA PINOTTI

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BRENDA RAPHAEL RIBEIRO

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Processo 0000523-95.2025.8.26.0564 (processo principal 1020492-16.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Sandra Helena Pinotti - Vistos. 1.Tendo em vista o bloqueio …

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Processo nº 1040086-16.2024.8.26.0564

ID: 332826793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1040086-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL DA CONCEIçãO GOMES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR BRAGA

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Processo 1040086-16.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Isabel da Conceição Gomes Santos - INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, de que foi designada perícia m…

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M. A. A. x E. C. S. S. e outros

ID: 331817008

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019134-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. A.

Polo Passivo:

E. C. S. S. G. A. S.

Despacho

Advogados:

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

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ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

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MAIKON LUIS NERI GOIS

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BENEDITO ROMUALDO GOIS

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DESPACHO Nº 1019134-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1019134-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: M. A. A. - Apelado: G. A. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: E. C. S. S. ( G. (Representando Menor(es)) - Apelação Cível Processo nº 1019134-16.2024.8.26.0564 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelante: M. de A. A. Apelado: G. A. S. (menor) Comarca de São Bernardo do Campo Decisão monocrática nº 14491 APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. Inconformismo do alimentante contra parcial procedência, para manter a pensão em 25% de sua renda líquida, em caso de vínculo empregatício, e arbitrar um salário mínimo, se desempregado ou autônomo. Pleito de reforma, para minorar os alimentos a 70% do salário mínimo. Não conhecimento. Indeferimento da gratuidade processual. Decurso do prazo para recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido. Trata-se de recurso de apelação, em demanda revisional de alimentos, interposto contra r. sentença (fls. 269/272), cujo relatório adoto, que acolheu parcialmente a pretensão: Ante o exposto, confirmo a tutela de fls. 90/91 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para fixar a pensão alimentícia devida a G. A. S. no valor mensal correspondente: a) em caso de emprego com registro formal o percentual de 25% dos rendimentos líquidos do réu incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 1 salário mínimo federal. Observo que, no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento, servindo esta como ofício. No caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, em conta-corrente informada (fls. 13). Na forma do artigo 13, §2º, da Lei n.º 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação. Por consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios totais em 10% sobre o valor da causa, devidos pelo réu ao patrono da parte contraria. A fls. 278/286, apelo da ré no qual, em preliminar, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, em síntese, alega que não tem condições de arcar com os alimentos fixados, pois recebe pró-labore de R$ 2.513,36. Acresce da desproporcionalidade da verba honorária de sucumbência, pois o valor anual da prestação fixada é inferior ao da causa, sobre a qual se fixaram os honorários. Pugna pela reforma da r. sentença, para minorar os alimentos a 70% do salário mínimo e a verba honorária. Contrarrazões a fls. 291/305. Recurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade processual. Parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça a fls. 327/331, pelo não provimento. Indeferimento da gratuidade processual e concessão de prazo para recolhimento do preparo, a fl. 333. Certidão de decurso do prazo, a fl. 335. É o relatório. Diante do não recolhimento do preparo, julgo deserto o apelo. Ante o exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 25 de junho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP) - Maikon Luis Neri Gois (OAB: 470012/SP) - Andréia Liliane de Moura (OAB: 417033/SP) - 4º andar

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M. A. A. x E. C. S. S. e outros

ID: 331880370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019134-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. A. A.

Polo Passivo:

E. C. S. S. G. A. S.

Despacho

Advogados:

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

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ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

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MAIKON LUIS NERI GOIS

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BENEDITO ROMUALDO GOIS

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DESPACHO Nº 1019134-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1019134-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: M. A. A. - Apelado: G. A. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: E. C. S. S. ( G. (Representando Menor(es)) - Apelação Cível Processo nº 1019134-16.2024.8.26.0564 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelante: M. de A. A. Apelado: G. A. S. (menor) Comarca de São Bernardo do Campo Decisão monocrática nº 14491 APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. Inconformismo do alimentante contra parcial procedência, para manter a pensão em 25% de sua renda líquida, em caso de vínculo empregatício, e arbitrar um salário mínimo, se desempregado ou autônomo. Pleito de reforma, para minorar os alimentos a 70% do salário mínimo. Não conhecimento. Indeferimento da gratuidade processual. Decurso do prazo para recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido. Trata-se de recurso de apelação, em demanda revisional de alimentos, interposto contra r. sentença (fls. 269/272), cujo relatório adoto, que acolheu parcialmente a pretensão: Ante o exposto, confirmo a tutela de fls. 90/91 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para fixar a pensão alimentícia devida a G. A. S. no valor mensal correspondente: a) em caso de emprego com registro formal o percentual de 25% dos rendimentos líquidos do réu incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 1 salário mínimo federal. Observo que, no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento, servindo esta como ofício. No caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, em conta-corrente informada (fls. 13). Na forma do artigo 13, §2º, da Lei n.º 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação. Por consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios totais em 10% sobre o valor da causa, devidos pelo réu ao patrono da parte contraria. A fls. 278/286, apelo da ré no qual, em preliminar, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, em síntese, alega que não tem condições de arcar com os alimentos fixados, pois recebe pró-labore de R$ 2.513,36. Acresce da desproporcionalidade da verba honorária de sucumbência, pois o valor anual da prestação fixada é inferior ao da causa, sobre a qual se fixaram os honorários. Pugna pela reforma da r. sentença, para minorar os alimentos a 70% do salário mínimo e a verba honorária. Contrarrazões a fls. 291/305. Recurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade processual. Parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça a fls. 327/331, pelo não provimento. Indeferimento da gratuidade processual e concessão de prazo para recolhimento do preparo, a fl. 333. Certidão de decurso do prazo, a fl. 335. É o relatório. Diante do não recolhimento do preparo, julgo deserto o apelo. Ante o exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 25 de junho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP) - Maikon Luis Neri Gois (OAB: 470012/SP) - Andréia Liliane de Moura (OAB: 417033/SP) - 4º andar

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Danilo Pereira Santos x Silvia Cristina Pereira Santos

ID: 301852318

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006718-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

SILVIA CRISTINA PEREIRA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA CRISTINA PEREIRA SANTOS

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JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006718-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Máximo Aldana Construtora E Incorporadora Ltda x Rfl Empreiteira Eirelli

ID: 307533328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007439-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MáXIMO ALDANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

RFL EMPREITEIRA EIRELLI

Intimação

Advogados:

TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE

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PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO

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ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ

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Processo 0007439-48.2025.8.26.0564 (processo principal 1016127-16.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Máximo Aldana Construtora e Incorporadora Ltda - Rfl Empreiteira Eirelli - V…

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André Martins x Bolt Transportes E Logistica Eireli

ID: 294231549

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004320-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARTINS

Polo Passivo:

BOLT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA TRAJANO DA CRUZ

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004320-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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