Processo nº 0824656-12.2022.8.18.0140
ID: 258887593
Tribunal: TJPI
Órgão: 6ª Câmara de Direito Público
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0824656-12.2022.8.18.0140
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
(OAB/PE 18.895)
JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
(OAB/PI 5.031)
LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS
(OAB/PI 18.823)
SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
(OAB/PI 5.032)
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
(OAB/PE 18.895)
SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
(OAB/PI 5.032)
JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
(OAB/PI 5.031)
LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS
(OAB/PI 18.823)
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
(OAB/PE 18.895)
SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
(OAB/PI 5.032)
JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
(OAB/PI 5.031)
LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS
(OAB/PI 18.823)
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
(OAB/PE 18.895)
SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
(OAB/PI 5.032)
JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
(OAB/PI 5.031)
LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS
(OAB/PI 18.823)
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
(OAB/PE 18.895)
SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
(OAB/PI 5.032)
JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
(OAB/PI 5.031)
LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS
(OAB/PI 18.823)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0824656-12.2022.8.18.0140 EMBARGANTE: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, PINTOS LTDA, PINTOS LTDA, PINTOS LTDA, …
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