M. G. B. x M. H. L. B.
ID: 326936787
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1017441-49.2024.8.26.0482
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1017441-49.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.B. - M.H.L.B. - Fls. 149/152: "Vistos. 1. O réu arguiu, em preliminar, ausência de pressuposto processual e ilegitimidade passiva; é que, embora a autora tenha emendado a inicial para constar somente o genit…
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